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Acerca das partes, pode-se afirmar que:
I. Organizar e prestar, diretamente, exceto sob a forma de concessão ou permissão, os serviços públicos.
II. Promover o adequado ordenamento do seu território urbano, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo.
III. Estabelecer as servidões necessárias aos seus serviços.
Está(ão) CORRETA(S):
Preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas:
I. Existem duas datas que são compreendidas como aniversário do Município, sendo uma delas no mês de abril.
II. A população do Município, de acordo com o Censo do IBGE mais recente, ainda não passou de 10 mil habitantes.
III. Parte da área do Município é dividida com um Município do estado do paraná.
Está(ão) CORRETA(S):
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Considerando o regime previsto na Lei Complementar nº 031/2011, assinale a alternativa correta:
(__)Anchieta é reconhecida como Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.
(__)O município destaca-se pela prática da agroecologia e pela conservação de sementes crioulas.
(__)A economia anchietense baseia-se principalmente na extração de petróleo em alto-mar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
