Questões de Concurso
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No que se refere aos instrumentais e equipamentos de uso na prática odontológica, analise as proposições a seguir.
II- O sistema de refrigeração das peças de mão de alta rotação é um sistema de irrigação com água, de modo que o dente e a broca recebam constantemente um spray de água enquanto operam, protegendo, assim, a polpa do dente do calor friccional gerado por seu funcionamento.
III- As brocas utilizadas nas restaurações apresentam uma variedade de formas e tamanhos. Recebem um nome, um número de série relativo ao seu formato e à sua indicação de uso. As brocas esféricas (33½, 34-39, 36L, 37L) são usadas na realização de sulcos retentivos, ajustes nas paredes internas e formação de ângulos nas paredes do preparo cavitário.
É CORRETO o que se afirma em:
Considerando o Código de Ética Odontológico, analise as proposições a seguir.
II- Constitui infração ética opor-se a prestar esclarecimentos e/ou fornecer relatórios sobre diagnósticos e terapêuticas, realizados no paciente, quando solicitados por ele. Porém, deve-se reter e manter sigilo sobre qualquer informação do paciente, mesmo perante representante legal ou nas formas previstas em lei.
III- Constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética: assegurar as condições adequadas para o desempenho ético-profissional, quando investido em função de direção ou responsável técnico, como também resguardar o sigilo profissional e a privacidade do paciente.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as proposições a seguir.
I- O princípio de integralidade prevê um conjunto de ações voltadas para a promoção da saúde, prevenção de riscos e agravos, assistência e recuperação, não se restringindo apenas ao indivíduo, e sim à coletividade à qual ele pertence, prevendo assistência de forma integral.
II- São caracterizados como princípios doutrinários do SUS universalidade, integralidade e equidade como princípios organizativos, bem como regionalização e hierarquização, descentralização e comando único, além da participação popular.
III- Aequidade prevê a oferta igualitária de condições ao cidadão, reconhecendo que as condições econômicas, sociais e de saúde das pessoas são desiguais. Portanto, é preciso investir mais em indivíduos e comunidades que estejam em piores condições.
É CORRETO o que se afirma em:
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), analise as proposições a seguir.
I. Os usuários do SUS têm direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, ao tratamento adequado, efetivo e imediato, sendo de forma descentralizada e independente dos gestores em saúde nos níveis federal, estadual e municipal.
II. As Secretarias Estaduais de Saúde participam da formulação das políticas e ações de saúde, prestam apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participam da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
III. A rede que compõe o SUS abrange ações e serviços de saúde, englobando a atenção primária, de média e alta complexidade, os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e assistência farmacêutica.
É CORRETO o que se afirma em:
Leia o texto a seguir.
Energia solar: cobrança de ICMS na conta de luz pode ser contestada?
"Instalei painéis solares em minha residência e percebi que a conta de luz continua cobrando ICMS sobre parte da energia que eu mesmo produzo, envio para a rede elétrica e depois utilizo como crédito. Essa cobrança é permitida? Posso pedir que ela seja suspensa e recuperar os valores já pagos?"
Segundo o advogado Rodrigo Martins, a cobrança deve ser analisada com cuidado. “A energia excedente produzida pelo consumidor e injetada na rede para posterior compensação não é vendida à distribuidora: a lei trata a operação como uma espécie de empréstimo gratuito”, explica.
Por isso, Rodrigo destaca que há decisões judiciais, em especial do Tribunal de Justiça do Rio, reconhecendo que não incide ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição vinculada à energia gerada para consumo próprio e compensada, pois não existe venda nem transferência de propriedade. A situação é diferente do ICMS sobre a energia efetivamente fornecida pela concessionária, hipótese em que a tarifa de uso integra a base de cálculo da cobrança.
Na esfera administrativa, o Estado mantém entendimento favorável à cobrança sobre o uso da rede, razão pela qual pode ser necessário recorrer à Justiça. Antes, é indispensável conferir a fatura e separar a energia compensada do custo de disponibilidade, energia reativa, demanda e encargos de conexão. Confirmada a tributação sobre energia própria compensada, o consumidor pode pedir a interrupção das cobranças e a devolução do que pagou indevidamente nos últimos cinco anos, apresentando as contas e os comprovantes.
Fonte: https://odia.ig.com.br/colunas/reclamar-adianta/2026/09/7297040-energia-solarcobranca-de-icms-na-conta-de-luz-pode-ser-contestada.html. Acesso em 01/09/2026. Excerto. Adaptado.