Questões de Concurso Sobre vícios redibitórios e evicção em direito civil
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A respeito dos contratos, analise as proposições a seguir:
I. A exceptio non adimpleti contractus é aplicável somente aos contratos sinalagmáticos.
II. É abusiva a inserção de cláusula solve et repete em contratos de consumo.
III. A doação de ascendente para descendente é válida, ainda que realizada sem a anuência dos demais descendentes.
IV. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, ainda que a aquisição tenha se realizado em hasta pública.
Está correto o que se afirma em
Julgue o item seguinte, relativo aos negócios jurídicos e às obrigações.
A teoria da responsabilidade pelos vícios redibitórios se
aplica a todos os contratos onerosos em que a prestação e a
contraprestação são certas e equivalentes, bem como às
doações gravadas com encargo.