Questões de Concurso Comentadas para fcc

habeas data.

mandado de segurança.

mandado de injunção.

habeas corpus.

ação popular.

publicidade dos votos e fundamentação das decisões.

competência para o julgamento de crimes hediondos.

soberania dos veredictos e a plenitude da defesa.

imediata execução da pena durante a julgamento de recursos.

aplicação necessária em juízo ou tribunal de exceção.

o orçamento fiscal plurianual.

o orçamento quadrienal.

o plano bienal.

o projeto financeiro.

as diretrizes orçamentárias.

estabilidade no cargo.

irredutibilidade de subsídio.

imunidade material.

imunidade processual.

independência funcional.

de um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.

do Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal.

de mais da metade das Câmaras de Vereadores da mesma unidade da federação.

de um terço, no minimo, dos membros do Senado Federal.

do Procurador-Geral da República.