Questões de Concurso Múltipla-Escolha

Q4059639

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059639 Direito Sanitário

Em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de hospital de alta complexidade, durante processo de acreditação, foram identificadas inconsistências na organização assistencial, especialmente quanto à composição da equipe, à sistematização do cuidado e aos requisitos estruturais mínimos exigidos para funcionamento do serviço. Entre os pontos analisados, discutiu-se a atuação multiprofissional, incluindo a participação do fonoaudiólogo no manejo de pacientes críticos. Tendo como base a Resolução ANVISA RDC n.º 07/2010, assinale a alternativa correta.

A

A RDC n.º 07/2010 estabelece apenas critérios estruturais para funcionamento das UTIs, não disciplinando aspectos relacionados à organização assistencial ou à equipe multiprofissional.

B

A composição da equipe da UTI pode ser definida livremente pela instituição, desde que haja médico responsável, não sendo exigida padronização quanto a outros profissionais.

C

A atuação de profissionais não médicos na UTI, como o fonoaudiólogo, depende exclusivamente de solicitação individual, não integrando a organização assistencial do serviço.

D

Os requisitos da RDC n.º 07/2010 aplicam-se apenas às UTIs públicas, não abrangendo unidades privadas ou conveniadas.

E

A RDC n.º 07/2010 estabelece requisitos mínimos estruturais, organizacionais e assistenciais para funcionamento das UTIs, incluindo a necessidade de equipe multiprofissional qualificada, protocolos assistenciais e garantia de cuidado contínuo e seguro ao paciente crítico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4059638

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059638 Direito Sanitário

Um serviço de atenção domiciliar vinculado ao SUS organiza o acompanhamento de pacientes com limitações funcionais, incluindo usuários com necessidade de intervenção fonoaudiológica. Durante auditoria, verificou-se que o serviço não possuía equipe multiprofissional estruturada nem plano de cuidado formalizado. Sob a perspectiva da Resolução ANVISA RDC n.º 11/2006, assinale a alternativa correta.

A

A atenção domiciliar pode ser prestada de forma eventual, sem necessidade de organização formal ou definição de equipe de referência.

B

Os serviços de atenção domiciliar devem possuir equipe multiprofissional e plano de assistência individualizado, garantindo continuidade e integralidade do cuidado ao paciente.

C

A atenção domiciliar restringe-se a cuidados básicos, não abrangendo intervenções especializadas como a fonoaudiologia.

D

A prestação de serviços de atenção domiciliar independe de critérios técnicos e pode ser organizada livremente por cada instituição

E

A atenção domiciliar substitui integralmente a necessidade de articulação com outros pontos da rede de atenção à saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4059637

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059637 Direito Sanitário

Um fonoaudiólogo pretende abrir um consultório em um estabelecimento assistencial de saúde e busca adequar o espaço físico às normas sanitárias vigentes, garantindo condições adequadas de funcionamento. Seguindo a Resolução ANVISA RDC n.º 50/2002, assinale a alternativa correta.

A

A RDC n.º 50/2002 estabelece diretrizes para o planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

B

A RDC n.º 50/2002 regula exclusivamente os aspectos clínicos do atendimento em saúde, não abrangendo a estrutura física dos serviços.

C

A adequação do espaço físico em serviços de saúde é facultativa, ficando a critério do profissional responsável.

D

A RDC n.º 50/2002 aplica-se apenas a hospitais de grande porte, não abrangendo consultórios e clínicas.

E

As normas de estrutura física previstas na RDC n.º 50/2002 são meramente orientativas, não sendo exigidas para funcionamento de serviços de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4059636

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059636 Fonoaudiologia

Um fonoaudiólogo que atua em unidade neonatal de hospital público participa do cuidado de recém-nascidos graves, especialmente na avaliação e no manejo de funções orais e alimentação. Ao analisar a organização do serviço, observa que não há integração com a rede após a alta e que as práticas de humanização são adotadas de forma irregular. Utilizando a Portaria GM/MS n.º 930/2012, como referência, assinale a alternativa correta.

A

A atuação do fonoaudiólogo na unidade neonatal deve restringir-se ao período de internação, não sendo necessária articulação com o acompanhamento após a alta.

B

As ações fonoaudiológicas na unidade neonatal são de caráter opcional, não integrando a organização da atenção ao recém-nascido grave no SUS.

C

A organização da atenção neonatal prescinde de práticas de humanização, priorizando exclusivamente a estabilização clínica do recémnascido.

D

A atenção ao recém-nascido grave ou potencialmente grave deve ser organizada de forma integral e humanizada, com articulação em rede e continuidade do cuidado, incluindo a atuação multiprofissional, na qual se insere o fonoaudiólogo.

E

A atuação do fonoaudiólogo na unidade neonatal deve ocorrer exclusivamente mediante encaminhamento médico formal, não sendo parte integrante da equipe multiprofissional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4059635

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059635 Direito Sanitário

Um município, ao organizar a atenção à pessoa com deficiência no âmbito do SUS, estruturou seus serviços priorizando apenas atendimentos especializados em centros de reabilitação, sem articulação com a atenção básica e sem integração com outras políticas públicas. Considerando a Portaria GM/MS n.º 793/2012, assinale a alternativa correta.

A

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência organiza-se prioritariamente em serviços especializados, sendo facultativa a articulação com a atenção básica.

B

A atenção à pessoa com deficiência no SUS restringe-se às ações de reabilitação, não abrangendo promoção e prevenção.

C

A organização da rede dispensa integração com outras políticas públicas, desde que os serviços de saúde estejam estruturados.

D

A atenção à pessoa com deficiência deve ocorrer exclusivamente em centros especializados, sendo vedada sua descentralização para outros níveis de atenção.

E

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deve ser organizada de forma articulada entre diferentes pontos de atenção, incluindo ações de promoção, prevenção, habilitação e reabilitação, com integração entre níveis de atenção e intersetorialidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4059634

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059634 Direito Sanitário

No processo de organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria GM/MS n.º 3.088/2011, um gestor municipal busca estruturar a rede de forma adequada às diretrizes do SUS, incluindo diferentes pontos de atenção para atendimento de pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Assinale a alternativa correta.

A

A RAPS é composta por diferentes pontos de atenção, incluindo atenção básica, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serviços de urgência e emergência, atenção hospitalar e estratégias de reabilitação psicossocial, articulados em rede.

B

A RAPS prioriza a internação hospitalar como principal estratégia de cuidado, sendo os serviços comunitários de caráter complementar.

C

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) possuem atuação restrita ao atendimento ambulatorial, sem função estratégica na organização da rede.

D

A RAPS destina-se exclusivamente a pessoas com transtornos mentais graves, não abrangendo usuários de álcool e outras drogas.

E

A organização da RAPS prescinde da articulação com a atenção básica, por se tratar de rede especializada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4059633

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059633 Segurança e Saúde no Trabalho

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto n.º 7.602/2011, estabelece diretrizes para a proteção da saúde do trabalhador no Brasil. Assinale a alternativa que contempla esse decreto.

A

A PNSST tem como foco exclusivo a reparação de danos à saúde do trabalhador após a ocorrência de acidentes de trabalho.

B

A PNSST estabelece diretrizes voltadas à promoção da saúde e à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

C

A PNSST aplica-se apenas aos trabalhadores do setor público, não abrangendo trabalhadores da iniciativa privada.

D

A implementação da PNSST é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde, sem participação de outros órgãos.

E

A PNSST não contempla ações de vigilância em saúde do trabalhador, limitando-se à assistência médica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4059632

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059632 Saúde Pública

No âmbito da implementação do Programa Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto n.º 6.286/2007, um município estruturou ações voltadas à promoção da saúde de estudantes da rede pública. Durante auditoria, verificou-se que as atividades estavam sendo conduzidas exclusivamente pela Secretaria de Saúde, sem participação formal da área da educação, e com foco apenas em atendimentos clínicos pontuais. Assim sendo, é correto afirmar que

A

o PSE caracteriza-se como programa de natureza exclusivamente assistencial, centrado em atendimentos clínicos realizados por profissionais de saúde no ambiente escolar.

B

A execução do PSE compete unicamente ao setor saúde, cabendo à educação apenas a cessão do espaço físico das escolas.

C

o PSE tem como diretriz a articulação intersetorial entre saúde e educação, contemplando ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, devendo integrar-se ao projeto pedagógico das escolas.

D

a adesão ao PSE é automática para todos os municípios que integram o SUS, independentemente de pactuação entre gestores locais.

E

as ações do PSE restringem-se à identificação de agravos já instalados, não incluindo atividades educativas ou de promoção da saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4059631

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059631 Direito Sanitário

Um hospital público pretende incorporar um novo equipamento tecnológico para diagnóstico e tratamento fonoaudiológico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A direção da unidade argumenta que, por se tratar de inovação benéfica, a incorporação pode ser realizada diretamente, sem necessidade de análise prévia por instâncias específicas do sistema. À luz da Lei n.º 12.401/2011, assinale a alternativa correta.

A

A incorporação de tecnologias em saúde no SUS pode ser realizada diretamente pelos serviços de saúde, desde que haja comprovação de benefício clínico.

B

A assistência terapêutica no SUS é restrita aos medicamentos, não abrangendo procedimentos e tecnologias diagnósticas.

C

A incorporação de tecnologias no SUS depende de processo administrativo que considera evidências científicas sobre eficácia, segurança e custo-efetividade.

D

A Lei n.º 12.401/2011 estabelece que cada ente federativo pode incorporar tecnologias de forma independente, sem necessidade de padronização nacional.

E

A incorporação de novas tecnologias no SUS é proibida quando já existirem alternativas terapêuticas disponíveis, ainda que menos eficazes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4059630

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059630 Fonoaudiologia

Em uma maternidade privada, um recém-nascido recebeu alta hospitalar sem a realização do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (EOA). Ao ser questionada, a equipe informou que o exame poderia ser realizado posteriormente em outro serviço, não sendo obrigatório no momento da alta. Assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 12.303/2010.

A

A realização do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas é facultativa, devendo ser indicada apenas em casos de suspeita de deficiência auditiva.

B

A obrigatoriedade do exame restringe-se às maternidades públicas, não alcançando estabelecimentos privados de saúde.

C

O exame de Emissões Otoacústicas Evocadas deve ser realizado em todos os recém-nascidos, preferencialmente antes da alta hospitalar, como forma de triagem auditiva neonatal.

D

A realização do exame é obrigatória apenas para recém-nascidos com fatores de risco para perda auditiva.

E

A Lei n.º 12.303/2010 estabelece a obrigatoriedade do tratamento da perda auditiva, mas não trata da realização de exames de triagem neonatal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4059629

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059629 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma empresa que possui funcionários expostos a ruído ocupacional contrata serviços de saúde para acompanhamento periódico dos trabalhadores. O profissional responsável organiza exames clínicos e complementares, com foco na prevenção de agravos à saúde relacionados ao trabalho. A NR 7 do Ministério do Trabalho (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO), dispõe que o(a)

A

PCMSO tem caráter exclusivamente administrativo, não sendo obrigatório para empresas que terceirizam serviços de saúde ocupacional.

B

PCMSO tem como objetivo a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, devendo incluir a realização de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais.

C

realização de exames médicos ocupacionais é facultativa, sendo exigida apenas em casos de acidentes de trabalho.

D

PCMSO é voltado exclusivamente à identificação de doenças já instaladas, não abrangendo ações preventivas.

E

elaboração do PCMSO é de responsabilidade exclusiva do empregado, que deve buscar acompanhamento médico por conta própria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4059628

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059628 Fonoaudiologia

Durante fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia, foi constatada possível infração ética praticada por profissional regularmente inscrito. Diante disso, instaurou-se processo disciplinar para apuração dos fatos. Utilizando o Código de Processo Disciplinar da Fonoaudiologia, assinale a alternativa correta.

A

A instauração do processo disciplinar depende exclusivamente de denúncia formal apresentada por terceiro identificado, sendo vedada a atuação de ofício pelo Conselho.

B

O profissional investigado não possui direito ao contraditório e à ampla defesa na fase inicial do processo disciplinar.

C

O processo disciplinar pode ser instaurado de ofício ou mediante denúncia, sendo assegurados ao profissional o contraditório e a ampla defesa durante sua tramitação.

D

As decisões proferidas no processo disciplinar são irrecorríveis, tendo em vista o caráter administrativo do procedimento.

E

O processo disciplinar tem natureza exclusivamente punitiva, não se prestando à apuração de fatos ou à garantia de direitos do profissional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4059627

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059627 Fonoaudiologia

Um profissional recém-formado em Fonoaudiologia inicia suas atividades em clínica privada sem ter realizado seu registro no Conselho Regional competente, alegando que já possui diploma devidamente reconhecido e que o registro seria apenas uma formalidade administrativa. Com base no Decreto n.º 87.218/1982, que regulamenta a Lei n.º 6.965/1981, assinale a alternativa correta.

A

O exercício da profissão de fonoaudiólogo é permitido mediante apresentação de diploma reconhecido, sendo o registro no Conselho Regional facultativo.

B

O registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia é exigido apenas para atuação no serviço público, sendo dispensado na iniciativa privada.

C

O exercício da profissão de fonoaudiólogo é privativo dos portadores de diploma, sendo também obrigatório o registro no Conselho Regional competente.

D

O profissional pode iniciar suas atividades e providenciar o registro posteriormente, desde que o faça no prazo de até 90 dias.

E

O registro profissional é exigido apenas para funções de responsabilidade técnica, não sendo necessário para o exercício clínico individual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4059626

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059626 Fonoaudiologia

Uma sociedade empresária que presta serviços fonoaudiológicos possui matriz e filiais em diferentes unidades da Federação. Em fiscalização, verificou-se que a empresa exerce atividade básica ligada à Fonoaudiologia, mantém responsável técnico regularmente inscrito, mas uma de suas filiais exibe certificado vencido e outra filial, localizada em jurisdição distinta da matriz, sustenta que não precisaria recolher anuidade própria por já integrar a mesma pessoa jurídica. À luz da Resolução CFFa n.º 583/2020, assinale a alternativa correta.

A

A inscrição da pessoa jurídica é facultativa, desde que haja responsável técnico regularmente inscrito no Conselho Regional de Fonoaudiologia.

B

A filial localizada em jurisdição distinta da matriz está dispensada de inscrição própria, pois a personalidade jurídica é una e o registro da matriz aproveita automaticamente às demais unidades.

C

A pessoa jurídica somente se sujeita à inscrição no Conselho Regional de Fonoaudiologia quando o serviço fonoaudiológico for acessório, e não quando constituir atividade básica ou preponderante.

D

A exploração da atividade profissional da Fonoaudiologia por pessoa jurídica exige inscrição correspondente, e a filial inscrita na modalidade registro, situada em jurisdição distinta da matriz, sujeita-se à disciplina de anuidade proporcional ao capital social destacado no ato constitutivo; além disso, o certificado deve estar atualizado e em vigor.

E

O certificado de inscrição da pessoa jurídica tem validade por prazo indeterminado, razão pela qual sua exibição vencida não caracteriza irregularidade material.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4059625

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059625 Fonoaudiologia

Considerando a legislação aplicada à Fonoaudiologia, especialmente a Lei n.º 6.965/1981, o Código de Ética e as políticas públicas do SUS, assinale a alternativa correta.

A

A atuação do fonoaudiólogo no SUS está prevista em políticas públicas como RAPS e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

B

O exercício da profissão independe de registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia.

C

A Lei n.º 6.965/1981 não trata da regulamentação da profissão.

D

O Código de Ética possui caráter apenas orientativo, sem força normativa.

E

A atuação do fonoaudiólogo restringe-se ao atendimento clínico individual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4059624

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059624 Filosofia do Direito

A distinção entre ética e moral é tema central para a compreensão dos fundamentos do serviço público e do exercício responsável da função administrativa. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre esses conceitos no contexto da ética pública.

A

Ética e moral são conceitos idênticos e intercambiáveis, referindo-se ambos ao conjunto de normas jurídicas que regulam a conduta dos agentes públicos no exercício de suas funções.

B

A moral é uma disciplina filosófica que estuda os princípios éticos em abstrato, enquanto a ética é o conjunto de costumes e práticas efetivamente adotados por uma determinada sociedade ou grupo profissional.

C

A moral refere-se ao conjunto de valores, costumes e normas de conduta internalizados por uma pessoa ou grupo social, enquanto a ética consiste na reflexão filosófica sobre esses valores e sobre o que deve ou não ser feito — relação que, no contexto do serviço público, orienta a conduta do agente além do mero cumprimento formal da lei.

D

No contexto da administração pública, a ética se sobrepõe ao ordenamento jurídico, de modo que o agente público pode deixar de cumprir norma legal que considere eticamente inadequada, desde que fundamente sua decisão em princípios morais reconhecidos.

E

Ética e moral dizem respeito exclusivamente à vida privada dos indivíduos, não sendo possível transpor seus conceitos para o ambiente do serviço público, que é regido unicamente por normas jurídicas positivadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4059623

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059623 Direito Administrativo

A Lei n.º 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei n.º 14.230/2021, estabelece as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa e disciplina aspectos do regime sancionatório. A Constituição Federal, por sua vez, contém regra específica sobre a prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário. Acerca do sistema de sanções previsto no art. 12 da Lei n.º 8.429/1992 e da regra constitucional sobre ressarcimento ao erário, assinale a alternativa correta.

A

As sanções do art. 12 da Lei n.º 8.429/1992 devem ser aplicadas de forma obrigatoriamente cumulativa — multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público —, não sendo admitida a imposição isolada de apenas algumas delas.

B

A pretensão de ressarcimento ao erário está sujeita ao mesmo prazo prescricional de oito anos estabelecido para a ação de improbidade, sem qualquer distinção em razão da natureza dolosa ou culposa da conduta — distinção esta que, aliás, deixou de existir com a Lei n.º 14.230/2021.

C

Após a Lei n.º 14.230/2021, a condenação por improbidade administrativa somente pode incluir a multa civil se houver comprovação de enriquecimento ilícito do agente, sendo vedada sua aplicação nos casos em que o ato causou apenas lesão ao erário sem benefício pessoal.

D

As sanções cominadas no art. 12 da Lei n.º 8.429/1992 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, segundo a gravidade do fato e os critérios previstos na lei; e, nos termos do § 5º do art. 37 da Constituição Federal, a ação de ressarcimento ao erário decorrente de ato doloso de improbidade é imprescritível.

E

A Lei n.º 14.230/2021 revogou a sanção de suspensão de direitos políticos para os atos do art. 11 — que atentam contra princípios da administração —, reservando-a apenas para os atos de enriquecimento ilícito e de lesão ao erário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4059622

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059622 Direito Administrativo

Um Conselheiro de entidade de fiscalização profissional, valendo-se do cargo que ocupava, revelou, em reunião com profissionais do setor privado, informação sigilosa sobre procedimento administrativo em curso, antes de qualquer comunicação oficial, beneficiando indevidamente determinado grupo de interessados. Instaurado processo por ato de improbidade administrativa, a defesa sustentou que a conduta não causou dano material ao erário e que, por isso, não poderia ser enquadrada em nenhum dos tipos da Lei n.º 8.429/1992. Com base na redação atual da lei, a tese defensiva

A

não procede, pois a Lei n.º 8.429/1992 tipifica como ato de improbidade a conduta dolosa do agente que revela fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em sigilo, independentemente da ocorrência de dano material ao erário.

B

procede, pois a Lei n.º 8.429/1992, após as alterações da Lei n.º 14.230/2021, exige a demonstração de efetivo dano patrimonial ao erário como condição para o enquadramento de qualquer conduta como ato de improbidade administrativa.

C

procede parcialmente, pois o enquadramento no art. 11 da Lei n.º 8.429/1992 exige, além do dolo, que a conduta tenha gerado benefício patrimonial para o agente ou para terceiro, o que não ficou demonstrado no caso.

D

não procede, mas o caso se enquadra no art. 10 da lei, que trata dos atos que causam lesão ao erário, e não no art. 11, que se restringe a condutas que resultem em enriquecimento ilícito do agente.

E

procede, pois a revelação de informação sigilosa, quando não resulta em vantagem patrimonial para o agente nem em dano ao erário, constitui mera infração disciplinar, sem tipicidade na Lei n.º 8.429/1992.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4059621

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059621 Direito Administrativo

A Lei n.º 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei n.º 14.230/2021, delimita o conceito de agente público para fins de aplicação das disposições sobre improbidade administrativa. Acerca dessa conceituação, assinale a alternativa correta.

A

Para fins da Lei n.º 8.429/1992, somente são considerados agentes públicos aqueles que mantêm vínculo estatutário com a administração pública, excluindo-se os empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

B

A Lei n.º 8.429/1992 alcança apenas os servidores públicos em exercício de cargo efetivo, não se aplicando àqueles que exercem cargo em comissão, função de confiança ou mandato eletivo.

C

O conceito de agente público adotado pela Lei n.º 8.429/1992 abrange somente os integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo federal, excluindo servidores estaduais, municipais e os do Poder Judiciário.

D

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, os membros de conselhos de fiscalização profissional não se enquadram no conceito de agente público para fins de responsabilização por improbidade administrativa, por não integrarem diretamente a estrutura da administração pública.

E

A Lei n.º 8.429/1992 considera agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no art. 1º da lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4059620

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059620 Ética na Administração Pública

O Decreto n.º 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Federal, estabelece deveres e vedações que orientam a conduta ética no exercício da função pública. Determinado servidor de entidade pública federal tomou ciência de irregularidade praticada por colega de mesma hierarquia e, para evitar desconforto no ambiente de trabalho, optou por não comunicar o fato à autoridade competente. Considerando os deveres éticos previstos nesse código, é correto afirmar que

A

a conduta foi adequada, pois o dever de comunicar irregularidades restringe-se ao servidor que praticou o ato irregular e à chefia imediata responsável pela sua supervisão, não alcançando os demais colegas de trabalho.

B

a omissão é eticamente censurável, pois o Código de Ética impõe ao servidor o dever de zelar pela regularidade da repartição e comunicar irregularidades à autoridade competente, sendo a lealdade às instituições incompatível com o silêncio conveniente diante de condutas irregulares.

C

a conduta foi eticamente adequada, pois o código privilegia a preservação do ambiente de trabalho harmonioso como valor superior ao dever de comunicação de irregularidades entre colegas de mesma hierarquia.

D

a comunicação da irregularidade seria obrigatória apenas se a conduta do colega configurasse ato de improbidade administrativa formalmente tipificado, sendo a omissão justificável em situações de mera irregularidade administrativa sem tipificação legal expressa.

E

a conduta é eticamente neutra, pois o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Federal não prevê deveres de comunicação entre servidores do mesmo nível hierárquico, atribuindo essa responsabilidade exclusivamente aos órgãos de controle interno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Foram encontradas 2.362.478 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!