Questões da Prova FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público
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Q308798
Legislação da Defensoria Pública
Ao estabelecer normas gerais sobre o Conselho Superior da Defensoria Pública Estadual, a Lei Complementar Federal no 80/94 previu
Q308797
Legislação da Defensoria Pública
Os conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, nos termos da Lei Complementar Estadual no 01/90, são dirimidos
Q308796
Legislação da Defensoria Pública
O parágrafo 5o do artigo 4o da Lei Complementar Federal no 80/94, ao estabelecer que a assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado será exercida pela Defensoria Pública, reconheceu
Q308795
Legislação da Defensoria Pública
Sobre a autonomia da Defensoria Pública do Estado é correto afirmar que
Q308794
Legislação da Defensoria Pública
Dentre as atribuições funcionais expressamente previstas na Lei Complementar Estadual no 01/90 aos Defensores Públicos do Estado do Amazonas de 1a Instância (1a e 2a Entrâncias), NÃO se encontra inserida a