Questões de Concurso para Direito

Q4175926

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Motorista |

Q4175926 Legislação de Trânsito

O motorista que respeita a legislação, realiza manutenção preventiva no veículo, atende o público com educação e dirige de forma prudente demonstra:

A

Dependência exclusiva da fiscalização de trânsito.

B

Apenas experiência prática de direção.

C

Interesse exclusivo na conservação do veículo.

D

Compromisso com segurança, ética e cidadania no trânsito.

E

Prioridade apenas no cumprimento de horários.

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Q4175925

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Motorista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Motorista Escolar | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Tratorista |

Q4175925 Legislação de Trânsito

O trânsito é um ambiente público complexo onde a diversidade de comportamentos pode, eventualmente, gerar situações de hostilidade. Diante da identificação de um comportamento visivelmente agressivo ou de uma conduta antissocial por parte de outro motorista na via pública, a atitude que concilia a segurança pessoal com o profissionalismo esperado do condutor é:

A

Revidar imediatamente a atitude hostil utilizando o acionamento prolongado da buzina e lampejos de faróis altos para sinalizar o erro.

B

Manter uma distância de segurança ampliada em relação ao veículo em questão, ignorar provocações visuais ou gestuais e evitar qualquer tipo de envolvimento em conflitos.

C

Acompanhar o veículo agressor de perto, inclusive em mudanças de faixa, com o objetivo de emparelhar para exigir esclarecimentos verbais.

D

Disputar o espaço físico da via de maneira firme para fazer valer o seu direito de prioridade e educar o outro condutor sobre as regras de preferência.

E

Parar o veículo sobre o leito da via ou na faixa de rolamento para iniciar uma discussão e formalizar uma reclamação direta com o infrator.

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Q4175924

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Motorista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Motorista Escolar | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Tratorista |

Q4175924 Legislação de Trânsito

O exame toxicológico de larga janela de detecção é uma exigência legal para condutores de determinadas categorias de habilitação, visando à segurança viária e à redução de sinistros causados pelo consumo de substâncias psicoativas. De acordo com as regras vigentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), avalie as seguintes afirmações:

I. A obrigatoriedade de realização do exame toxicológico aplica-se estritamente aos condutores das categorias C, D e E, independentemente de exercerem ou não atividade remunerada (EAR) ao veículo;
II. O condutor que testar positivo no exame toxicológico periódico terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses, sendo dispensado de realizar novo teste após esse período para recuperar a validade de sua CNH;
III. Os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos devem submeter-se a um novo exame a cada dois anos e seis meses, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
IV. Dirigir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo legal constitui infração de natureza gravíssima, sujeita a multa multiplicada por cinco e suspensão do direito de dirigir.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I, II, III e IV.

C

III apenas.

D

II, III e IV apenas.

E

I, III e IV apenas.

Q4175923

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Motorista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Motorista Escolar | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Tratorista |

Q4175923 Legislação de Trânsito

Dirigir sob chuva intensa reduz drasticamente a visibilidade do condutor e a aderência dos pneus ao pavimento, aumentando os riscos de sinistros. Nessas condições de dirigibilidade adversa, avalie as seguintes condutas defensivas:

I. Acionar imediatamente os faróis altos do veículo e manter a velocidade regulamentar máxima da via para escoar a água acumulada nos sulcos dos pneus com maior rapidez;

II. Aumentar significativamente a distância de segurança em relação ao veículo que trafega imediatamente à frente, prevenindo colisões traseiras;

III. Evitar frenagens bruscas e manobras repentinas na direção, minimizando o risco de derrapagens ou perda de controle do automóvel;

IV. Reduzir gradativamente a velocidade do veículo, adequando-a ao estado da via e à intensidade da precipitação meteorológica.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I, II e III.

C

I e III apenas.

D

II, III e IV apenas.

E

I e IV apenas.

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Q4175922

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Motorista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Motorista Escolar | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Tratorista |

Q4175922 Legislação de Trânsito

Ao se aproximar de uma escola em horário de entrada de alunos, o motorista deve adotar comportamento compatível com a segurança do local, principalmente porque:

A

O motorista possui preferência absoluta sobre os pedestres.

B

O uso da buzina facilita a travessia das crianças.

C

A circulação de pedestres exige velocidade reduzida e atenção redobrada.

D

O trânsito nesses locais dispensa sinalização específica.

E

Apenas agentes de trânsito são responsáveis pela segurança da via.

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Q4175921

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Q4175921 Legislação de Trânsito

Durante a realização de longos deslocamentos ou viagens prolongadas por rodovias, o planejamento de pausas regulares para descanso por parte do condutor é uma prática recomendada pela Direção Defensiva. Essa conduta preventiva contribui diretamente para:

A

O aumento obrigatório do consumo médio de combustível devido às constantes partidas no motor.

B

A redução drástica da eficiência dos componentes do sistema de freios.

C

A mitigação dos efeitos da fadiga e do cansaço mental, preservando os reflexos e a atenção do condutor.

D

A eliminação total da necessidade de aplicar técnicas de direção defensiva no restante do percurso.

E

O desgaste mecânico acelerado das partes móveis internas do motor em regime de marcha lenta.

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Q4175920

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Motorista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Motorista Escolar | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Tratorista |

Q4175920 Legislação de Trânsito

As resoluções do Conselho Nacional de Trânsito relacionadas aos equipamentos obrigatórios dos veículos possuem como objetivo principal, que é:

A

Reduzir os custos administrativos dos órgãos de trânsito.

B

Estabelecer padrões mínimos de segurança para circulação nas vias.

C

Facilitar exclusivamente a aplicação de multas.

D

Aumentar o tempo de fabricação dos veículos.

E

Limitar o uso de manutenção preventiva pelos condutores.

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Q4175919

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Motorista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Motorista Escolar | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Tratorista |

Q4175919 Legislação de Trânsito

Após a ocorrência de um sinistro de trânsito em uma via de grande fluxo, a imediata e correta sinalização do local é uma medida de segurança prioritária e obrigatória. Avalie as seguintes afirmações sobre os objetivos e procedimentos dessa sinalização:

I. Alertar os demais condutores que trafegam pela via sobre a situação de perigo à frente, permitindo que reduzam a velocidade com segurança;

II. Proteger a integridade física das vítimas envolvidas, dos socorristas e dos próprios condutores que estão prestando o apoio inicial;

III. Interromper total e imediatamente o fluxo da rodovia em ambos os sentidos, desviando os veículos para o acostamento, independentemente da gravidade do acidente ou da chegada das autoridades;

IV. Evitar a ocorrência de novos acidentes na cena, como colisões traseiras ou atropelamentos de pessoas que estão no leito da via.

Está correto o que se afirma em:

A

I e IV apenas.

B

II e III apenas.

C

I, II e IV apenas.

D

I, II e III apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4175912

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Q4175912 Legislação de Trânsito

Ao perceber falha no funcionamento dos faróis durante deslocamento noturno, o motorista deve compreender que essa situação compromete:

A

Apenas a estética do veículo.

B

Exclusivamente o consumo de combustível.

C

A visibilidade e a segurança durante a condução do veículo

D

Somente o conforto do condutor.

E

Apenas o funcionamento do painel de instrumentos.

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Q4175911

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Motorista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Motorista Escolar | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Tratorista |

Q4175911 Legislação de Trânsito

O respeito às normas de trânsito e aos demais usuários das vias representa atitude de cidadania porque contribui para:

A

A eliminação completa dos congestionamentos urbanos.

B

O aumento automático da velocidade média das vias.

C

A redução da fiscalização de trânsito.

D

A convivência segura e organizada entre motoristas e pedestres.

E

A substituição das campanhas educativas de trânsito

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Q4175910

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Q4175910 Legislação de Trânsito

Após várias horas dirigindo sem descanso adequado, o motorista começa a apresentar sinais de cansaço e dificuldade de concentração. Nessa situação, o mais recomendável é:

A

Aumentar a velocidade para concluir o trajeto rapidamente.

B

Parar em local seguro para descanso antes de continuar a viagem.

C

Continuar dirigindo utilizando apenas música alta, assim aumentando a atenção do motorista.

D

Ignorar os sintomas para evitar atrasos.

E

Utilizar o telefone celular para se manter acordado.

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Q4175905

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Motorista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Motorista Escolar | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Tratorista |

Q4175905 Direito Constitucional

A Câmara Municipal de Colônia Leopoldina é composta por representantes eleitos pelo voto popular, com o cargo de:

A

Vereadores.

B

Comissionários.

C

Gestores municipais.

D

Delegados.

E

Colegiados.

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Q4175899

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Motorista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Motorista Escolar | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Tratorista |

Q4175899 Legislação de Trânsito

As placas vermelhas e circulares estabelecem as regras de trânsito vigentes na via como, por exemplo, limites de velocidade e proibição de conversão. Sobre este tema, é CORRETO afirmar que:

A

seu descumprimento gera multa para o motorista se flagrado.

B

possuem caráter meramente informativo e de recomendação.

C

a validade automaticamente se encerra durante o período noturno.

D

é destinada a motoristas de veículos de carga e transporte coletivo.

E

são classificadas como placas de advertência.

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Q4175897

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Motorista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Motorista Escolar | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Tratorista |

Q4175897 Legislação de Trânsito

A principal função desse dispositivo é impedir que os ocupantes sejam arremessados para fora do veículo ou contra as partes internas do carro. A descrição se refere ao item:

A

seguro automotivo.

B

banco retrátil.

C

cinto de segurança.

D

seta de sinalização.

E

farol alto.

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Q4175471

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assessor Jurídico |

Q4175471 Direito Constitucional

Uma empresa do setor industrial, em razão de dificuldades financeiras momentâneas, comunicou aos empregados que promoveria redução unilateral dos salários de todos os trabalhadores, preservando-se, contudo, as demais cláusulas contratuais. Um dos empregados questionou a medida, alegando incompatibilidade com os direitos sociais constitucionalmente assegurados aos trabalhadores. Considerando exclusivamente a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A redução salarial é livremente permitida ao empregador sempre que houver justificativa econômica relacionada à atividade empresarial.

B

A Constituição assegura a irredutibilidade do salário, admitindo exceção apenas na hipótese prevista em convenção ou acordo coletivo.

C

A redução salarial depende exclusivamente de autorização administrativa do órgão fiscalizador do trabalho.

D

A irredutibilidade salarial aplica-se apenas aos trabalhadores que percebam remuneração equivalente ao salário-mínimo.

E

A Constituição veda qualquer forma de alteração salarial, ainda que prevista em negociação coletiva.

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Q4175470

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assessor Jurídico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Jurídico |

Q4175470 Direito Administrativo

Durante a fase preparatória de determinada licitação para contratação de obra pública de grande vulto, discutiu-se a obrigatoriedade de inserção de cláusula destinada à distribuição prévia dos riscos contratuais entre Administração e contratado. Um dos pareceres sustentou que tal mecanismo seria mera faculdade administrativa, independentemente das características da contratação. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

A

A matriz de alocação de riscos é obrigatória em toda e qualquer contratação realizada pela Administração Pública.

B

A matriz de alocação de riscos somente pode ser utilizada em contratos de fornecimento de bens.

C

A matriz de alocação de riscos é facultativa inclusive nas contratações de grande vulto e nos regimes de contratação integrada e semi-integrada.

D

Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos.

E

A matriz de alocação de riscos tem por finalidade exclusiva disciplinar hipóteses de aplicação de sanções administrativas ao contratado.

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Q4175469

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assessor Jurídico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Jurídico |

Q4175469 Direito Administrativo

Determinado órgão público pretende contratar solução tecnológica inovadora cuja complexidade impede a definição prévia e precisa das especificações técnicas necessárias ao atendimento da demanda administrativa. Após estudos preliminares, concluiu-se que seria necessário discutir alternativas com potenciais interessados antes da apresentação das propostas definitivas. Considerando a disciplina da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

A

A situação descrita impõe a utilização da modalidade concorrência, vedada qualquer interação prévia entre a Administração e os licitantes.

B

A modalidade diálogo competitivo poderá ser utilizada, quando houver impossibilidade de a Administração definir com precisão suficiente as especificações técnicas do objeto.

C

O diálogo competitivo é modalidade destinada exclusivamente à alienação de bens públicos.

D

Encerrada a fase de diálogo, a Administração deverá contratar diretamente o participante que tiver apresentado a solução inicialmente considerada mais adequada.

E

O diálogo competitivo pode ser conduzido por agente de contratação atuando isoladamente, sendo dispensável a atuação de comissão.

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Q4175468

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Q4175468 Direito Administrativo

Em procedimento licitatório destinado à contratação de serviço especial, a autoridade competente substituiu o agente de contratação por comissão de contratação composta por três servidores. Durante a condução do certame, foi praticado ato posteriormente considerado ilegal. No processo administrativo instaurado para apuração de responsabilidades, um dos membros demonstrou que havia registrado, em ata, posição individual divergente e fundamentada contrária ao ato aprovado pela maioria. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

A

Todos os membros da comissão respondem solidariamente pelos atos praticados, ainda que haja manifestação divergente registrada em ata.

B

A responsabilidade pelos atos da comissão é sempre individual, vedada a responsabilização solidária de seus integrantes.

C

Apenas o presidente da comissão responde pelos atos praticados durante a condução da licitação.

D

A divergência registrada em ata afasta a validade do ato deliberado pela maioria da comissão.

E

Os membros da comissão respondem solidariamente pelos atos praticados, ressalvado o integrante que houver expressado posição individual divergente fundamentada e registrada em ata.

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Q4175467

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Q4175467 Direito Civil

Duas empresas celebraram contrato pelo qual uma delas se obrigou a fornecer mensalmente determinada quantidade de insumos industriais durante o período de dois anos, enquanto a outra assumiu a obrigação de efetuar o pagamento correspondente em prestações periódicas. Após o início da execução contratual, surgiu controvérsia acerca da classificação jurídica do ajuste quanto à sua formação e aos efeitos gerados para as partes. Considerando a teoria geral dos contratos, assinale a alternativa CORRETA.

A

O contrato descrito é unilateral, pois apenas uma das partes assume obrigação patrimonial relevante.

B

O contrato descrito é aleatório, porque o montante econômico final depende do decurso do tempo.

C

O contrato descrito é real, aperfeiçoando-se apenas com a efetiva entrega do primeiro lote de insumos.

D

O contrato descrito é bilateral e oneroso, pois gera prestações recíprocas e vantagens patrimoniais para ambas as partes.

E

O contrato descrito é gratuito, uma vez que a finalidade principal consiste na circulação de bens.

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Q4175466

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assessor Jurídico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Jurídico |

Q4175466 Direito Civil

Uma empresa de transporte de produtos químicos realizava atividade regularmente autorizada pelos órgãos competentes. Durante a execução de suas operações, ocorreu acidente que causou danos materiais e ambientais a terceiros, embora não tenha sido demonstrada atuação culposa de seus prepostos. Na ação indenizatória subsequente, discutiu-se a natureza da responsabilidade civil aplicável ao caso. Considerando a teoria da culpa e a teoria do risco, assinale a alternativa CORRETA.

A

A responsabilidade civil exige sempre a comprovação cumulativa de conduta, dano, nexo causal e culpa, independentemente da atividade desenvolvida.

B

A teoria do risco afasta a necessidade de demonstração do dano e do nexo causal.

C

A teoria do risco aplica-se exclusivamente às pessoas jurídicas de direito público.

D

A responsabilidade subjetiva e a objetiva possuem exatamente os mesmos pressupostos jurídicos.

E

A responsabilidade objetiva fundamentada na teoria do risco pode ser aplicada quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de terceiros.

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