Questões de Concurso para Direito | Qconcursos.com

Q4319905

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRA-PR Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Analista Jurídico |

Q4319905 Direito Constitucional

Considere, hipoteticamente, que o CRA-PR figura como réu em ação relacionada à anulação de multas. Paralelamente, o CFA figura como réu em ação judicial que questiona determinada resolução que versa sobre Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs). De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o entendimento das Cortes Superiores, assinale a afirmativa correta.

A

O processamento e o julgamento das referidas ações são de competência da Justiça Federal.

B

O processamento e o julgamento das referidas ações são de competência da Justiça Estadual.

C

A natureza jurídica do CRA-PR é de autarquia estadual e a natureza do CFA é de autarquia federal.

D

O processamento e o julgamento da ação em que figura o CRA-PR são de competência da Justiça Estadual e o da CFA, da Justiça Federal.

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Q4319904

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRA-PR Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Analista Jurídico |

Q4319904 Controle Externo

Considere que determinado órgão público de controle externo encaminhou expediente ao CRA-PR. Diante da situação, a consultoria jurídica do CRA-PR foi instada a emitir parecer acerca da sujeição da entidade ao controle. De acordo com a Constituição Federal de 1988 e os entendimentos dos Tribunais Superiores, o CRA-PR:

A

É órgão de natureza jurídica pública, e está sujeito ao Tribunal de Contas da União.

B

É órgão de natureza jurídica pública, e está sujeito ao Tribunal de Contas do Estado.

C

É órgão de natureza jurídica privada, e, portanto, não está sujeito ao controle de Tribunais de Contas.

D

Embora tenha natureza jurídica de entidade privada, está sujeito ao controle dos Tribunais de Contas.

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Q4319903

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRA-PR Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Analista Jurídico |

Q4319903 Direito Tributário

Determinada entidade de classe estabeleceu, por ato infralegal, o valor cobrado em razão do exercício do poder de polícia referente à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Paralelamente, uma lei federal instituiu a delegação da atribuição de fixar o valor em proporção razoável com os custos da atuação, e fixou, ainda, um valor máximo para essa cobrança. De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF):

A

Essa delegação é possível, e a lei pode fixar o valor máximo de cobrança.

B

Por se tratar de tributo, tal delegação tributária ao órgão de classe não é possível.

C

Essa delegação é possível, e a lei não poderia ter fixado o valor máximo de cobrança.

D

Essa delegação é possível, tendo em vista que não se trata de tributo em sentido estrito.

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Q4319902

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRA-PR Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Analista Jurídico |

Q4319902 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a anuidade paga pelos profissionais aos seus respectivos Conselhos de Fiscalização:

A

Não tem natureza jurídica de tributo e a inadimplência de pagamento pode ensejar a sanção de interdito profissional.

B

Não tem natureza jurídica de tributo e a inadimplência de pagamento não pode ensejar a suspensão do exercício da atividade profissional.

C

Tem natureza jurídica de contribuição de interesse das categorias profissionais e a inadimplência de pagamento pode ensejar a suspensão do exercício da atividade profissional.

D

Tem natureza jurídica de contribuição de interesse das categorias profissionais e a inadimplência de pagamento não pode ensejar a suspensão do exercício da atividade profissional.

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Q4319855

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Comcap - SC Provas: FEPESE - 2026 - Comcap - SC - Gari de Coleta | FEPESE - 2026 - Comcap - SC - Gari de Limpeza Pública |

Q4319855 Direito Administrativo

Os prédios, veículos, móveis e equipamentos utilizados nas repartições municipais são custeados com recursos arrecadados da própria sociedade.

Assinale a alternativa correta sobre a conduta do servidor em relação aos bens públicos.

A

O servidor deve usar com cuidado os bens públicos, pois pertencem a toda a população e servem ao interesse coletivo.

B

O servidor pode utilizar os equipamentos públicos livremente para assuntos pessoais fora do horário de trabalho.

C

O servidor não precisa se preocupar com a conservação dos bens, já que a manutenção é sempre gratuita.

D

O servidor deve deixar a responsabilidade pelos equipamentos exclusivamente para o setor de limpeza do órgão.

E

O servidor pode emprestar equipamentos públicos a pessoas de fora da instituição sem qualquer autorização.

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Q4319732

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Área de Atuação - Psicoterapia |

Q4319732 Direito Penal

Homem de 38 anos, com diagnóstico prévio de esquizofrenia, com histórico de múltiplas internações, interrompeu voluntariamente o tratamento farmacológico. No mês seguinte, planejou meticulosamente uma emboscado para o vizinho, o qual acreditava fazer parte de “um complô para roubar sua mente”. Ele executou o plano e atacou o vizinho com diversos golpes de arma branca. A perícia psiquiátrica foi realizada 8 meses após a ocorrência.
No momento do exame, o periciado se encontra em uso regular da medicação, orientado auto e alopsiquicamente, pensamento organizado e sem delírios ativos. Reconheceu a gravidade de seu ato e demonstrou arrependimento. Segundo relato de familiares, nas semanas anteriores à agressão, ele apresentava insônia importante, pensamento desorganizado, e afirmava ouvir vozes que o avisavam sobre uma “conspiração para roubarem sua mente.”
Considerando o artigo 26 do Código Penal Brasileiro e a aplicação dos critérios de imputabilidade penal, assinale a afirmativa correta.

A

O examinando preenche os critérios para inimputabilidade penal, pois o delírio paranoide comprometeu significativamente sua volição e autodeterminação em relação àquele ato específico, independentemente de sua capacidade de planejamento instrumental.

B

Se o perito indicar em seu laudo que o periciado apresentava redução parcial de sua capacidade de compreensão dos fatos, uma vez que interrompeu voluntariamente o tratamento (negligência do paciente), o juiz fica impedido de aplicar redução de pena, prevalecendo a responsabilidade integral.

C

O planejamento meticuloso do ato, a fim de evitar flagrante, configura o chamado "intervalo lúcido" da esquizofrenia, o que anula o nexo causal entre a doença mental e o delito. Desta forma, deve-se aplicar a pena privativa de liberdade em regime fechado, sendo vedada a medida de segurança.

D

O réu deve ser considerado plenamente imputável, uma vez que a preservação de suas funções executivas superiores (planejamento meticuloso, lógica na execução e ocultação de vestígios) confirmam que o pragmatismo e a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato não estavam suprimidos.

E

Uma vez que o Código Penal brasileiro (Artigo 26) se baseia no critério biopsicológico, e a perícia foi realizada 8 meses após o delito, não é possível estabelecer nexo causal entre o transtorno mental do paciente e o ato cometido. Por essa razão, considerando-se o princípio constitucional de inocência presumida, o periciado deve ser considerado inimputável.

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Q4319666

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Motorista |

Q4319666 Legislação de Trânsito

Em uma via rural estreita, o motorista de um veículo oficial aproxima-se de um ciclista. No sentido contrário, há circulação intermitente de automóveis. O espaço disponível não permite ultrapassar o ciclista mantendo distância lateral segura sem ocupar parte da faixa contrária.

Um passageiro solicita que o motorista buzine continuamente para obrigar o ciclista a sair da pista e utilizar o acostamento.

A partir da situação apresentada, assinale a alternativa que melhor concilia a legislação de trânsito com os princípios da direção defensiva.

A

Reduzir a velocidade, manter distância segura e aguardar uma oportunidade que permita a ultrapassagem sem colocar o ciclista ou os demais usuários em risco.

B

Ultrapassar sem ocupar a faixa contrária, reduzindo momentaneamente a distância lateral e mantendo velocidade constante durante a manobra.

C

Utilizar a buzina continuamente, pois o ciclista deve interromper seu deslocamento para permitir a passagem do veículo motorizado.

D

Aproximar-se do ciclista para que ele perceba a intenção de ultrapassagem e se desloque espontaneamente para fora da pista.

E

Realizar a ultrapassagem mesmo com veículo em sentido contrário, desde que os faróis sejam acionados e a manobra seja concluída rapidamente.

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Q4319665

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Motorista |

Q4319665 Legislação de Trânsito

Ao assumir um veículo oficial para transportar passageiros e pequenas caixas de materiais, o motorista verifica as seguintes situações:

I. Um passageiro afirma que não precisa utilizar o cinto de segurança porque o percurso será curto e ocorrerá dentro da área urbana.
II. Algumas caixas estão soltas no compartimento de passageiros e podem se deslocar em caso de frenagem.
III. O documento do veículo está regular, mas uma das lanternas traseiras não está funcionando.
IV. A chefia solicita o início imediato da viagem e informa que a lanterna poderá ser reparada no final do expediente.

Analise as afirmativas:

1. O motorista deve orientar e exigir a utilização do cinto de segurança pelos ocupantes nos assentos em que o equipamento esteja disponível.
2. As caixas devem ser acomodadas de modo que não se desloquem nem coloquem os passageiros em risco.
3. A ordem da chefia afasta a responsabilidade do motorista pela verificação das condições de segurança do veículo.
4. A falha da lanterna deve ser comunicada, e a utilização do veículo depende da correção da irregularidade e da existência de condições seguras.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:

A

1 e 3.

B

2 e 3.

C

1, 2 e 3.

D

1, 2 e 4.

E

2, 3 e 4.

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Q4319663

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Motorista |

Q4319663 Legislação de Trânsito

Antes de iniciar uma viagem destinada à entrega de materiais, o motorista realiza a inspeção do veículo oficial. Ao pressionar o pedal do freio, percebe que ele desce mais do que o habitual. Também observa que a luz de advertência do sistema de freios permanece acesa no painel. Apesar disso, o veículo consegue ser movimentado e não apresenta ruído anormal.

Com base no caso descrito, é correto afirmar que o motorista deve:

A

Iniciar a viagem em velocidade reduzida, pois a ausência de ruídos demonstra que o sistema de freios continua funcionando adequadamente.

B

Completar o reservatório do fluido de freio e iniciar o percurso, ainda que não seja identificada a causa da possível redução do nível.

C

Realizar frenagens durante o percurso para verificar se o defeito desaparece após o aquecimento dos componentes.

D

Utilizar o freio de estacionamento como recurso complementar e conduzir o veículo até o destino por vias de menor circulação.

E

Não iniciar a viagem, registrar e comunicar a anormalidade, providenciando avaliação e reparo antes da utilização do veículo.

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Q4319662

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Motorista |

Q4319662 Legislação de Trânsito

Durante o transporte de servidores por uma estrada municipal, inicia-se uma chuva intensa. A pista apresenta pontos com acúmulo de água, a visibilidade diminui e outro automóvel passa a seguir muito próximo da traseira do veículo oficial. Logo à frente, há uma curva que impede a visualização completa do restante da via.

Considerando os princípios da direção defensiva, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada:

A

Manter a velocidade para evitar a aproximação do veículo que segue atrás, utilizando o freio durante todo o percurso da curva.

B

Aumentar a velocidade antes da curva para afastar-se do veículo que segue atrás, reduzindo-a somente depois do trecho com água.

C

Reduzir a velocidade progressivamente, aumentar a distância do veículo da frente, evitar movimentos bruscos e entrar na curva em velocidade compatível com a visibilidade.

D

Aproximar o veículo do acostamento e acionar o pisca-alerta durante o deslocamento, mantendo a velocidade anteriormente praticada.

E

Frear intensamente antes dos pontos com água e acelerar durante a curva para aumentar a aderência dos pneus à pista molhada.

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Q4319619

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Área de Atuação - Transplante de Medula Óssea |

Q4319619 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma adolescente de 14 anos, lúcida e orientada, com diagnóstico de anemia aplástica grave adquirida, será submetida a TMO. Seu pai será o doador haploidêntico.

Em relação ao consentimento e ao assentimento, é correto afirmar que

A

o Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE) substitui integralmente e anula a exigência legal do TCLE, desde que seja assinado pelos representantes legais.

B

o consentimento do doador (pai) supre a necessidade de consentimento da receptora e de sua mãe.

C

a adolescente deve receber informações adaptadas e assinar o TALE, enquanto seus responsáveis legais assinam o TCLE.

D

em pediatria, o TCLE pode ser dispensado se o transplante for a única alternativa curativa para situação com risco iminente de morte.

E

apenas os pais assinam o consentimento legal; a adolescente não deve participar das decisões para evitar estresse emocional.

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Q4319560

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Provas: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Merendeira/Servente | Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Operador de Máquinas | Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Motorista | Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Operário |

Q4319560 Direito Constitucional

Sobre a organização político-administrativa municipal, é incorreto afirmar que:

A

O município possui autonomia administrativa e financeira.

B

O prefeito é o chefe do Poder Executivo.

C

Os vereadores integram o Poder Legislativo.

D

O município é auxiliado por secretários municipais.

E

O município possui Poder Judiciário próprio.

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Q4319546

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Motorista |

Q4319546 Legislação de Trânsito

Após acumular consequências por infrações de trânsito, um condutor busca compreender a diferença entre a suspensão e a cassação do direito de dirigir, previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Assinale a alternativa que distingue corretamente essas duas penalidades.

A

A suspensão e a cassação diferem apenas no prazo, sendo a suspensão aplicada por até trinta dias e a cassação por até noventa dias, restabelecendo-se automaticamente o direito de dirigir ao fim de ambos.

B

A suspensão é aplicada aos condutores não profissionais, e a cassação, aos condutores que exercem atividade remunerada ao volante dos veículos.

C

A suspensão impede o condutor de dirigir por prazo determinado, ao fim do qual poderá reabilitar-se; a cassação retira o documento de habilitação, exigindo que o condutor se submeta novamente a todo o processo de habilitação.

D

A suspensão retira definitivamente o documento de habilitação do condutor, enquanto a cassação impede a condução apenas pelo período em que a infração está sendo apurada.

E

A suspensão e a cassação são penalidades idênticas quanto aos efeitos, diferenciando-se apenas pelo nome empregado no auto de infração lavrado pela autoridade de trânsito.

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Q4319545

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Motorista |

Q4319545 Legislação de Trânsito

A Secretaria de Educação precisa designar um motorista para o transporte diário de estudantes da rede municipal, e o setor de recursos humanos verifica quais requisitos legais o condutor deve cumprir para essa atividade. Assinale a alternativa que apresenta os requisitos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a condução de veículo de transporte escolar.

A

Ter idade superior a vinte e um anos, ser habilitado na categoria D e manter o exame toxicológico em dia, dispensados o curso especializado e a análise das infrações dos doze meses anteriores.

B

Ter idade superior a vinte e um anos, ser habilitado na categoria D, não ter cometido infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em médias, nos doze meses anteriores, e ser aprovado em curso especializado.

C

Ter idade superior a dezoito anos e ser habilitado na categoria B, categoria suficiente para o transporte de estudantes em veículos de pequeno porte da rede municipal de ensino.

D

Ter idade superior a vinte e um anos e ser habilitado em qualquer categoria, desde que possua tempo de experiência comprovada na condução de veículos da frota pública.

E

Ter idade superior a vinte e um anos e ser habilitado na categoria C, exigência que equipara a condução de escolares ao transporte de cargas em veículos pesados.

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Q4319544

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Motorista |

Q4319544 Legislação de Trânsito

O motorista profissional da prefeitura revisou, em capacitação, as regras de habilitação aplicáveis ao seu trabalho. Sobre o assunto, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__)O condutor que exerce atividade remunerada em veículo deve ter essa informação registrada em sua Carteira Nacional de Habilitação, com a anotação correspondente ao exercício de atividade remunerada.
(__)O condutor habilitado na categoria D está apto a conduzir também os veículos das categorias B e C, abrangidas pela habilitação de categoria superior.
(__)O condutor habilitado nas categorias C, D ou E que exerce atividade remunerada está dispensado da realização do exame toxicológico previsto na legislação de trânsito.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

F, V, V.

B

F, F, V.

C

F, V, F.

D

V, F, V.

E

V, V, F.

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Q4319542

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Motorista |

Q4319542 Legislação de Trânsito

No estudo do sistema viário para o planejamento das rotas da frota municipal, o motorista revisa a classificação das vias urbanas quanto à sua função. Nesse contexto, relacione a Coluna I à Coluna II.

Coluna I

1.Via de trânsito rápido.
2.Via arterial.
3.Via local.

Coluna II

(__)Caracterizada pelo acesso direto aos imóveis e pela circulação de menor volume, destina-se ao trânsito dos moradores dentro dos bairros.
(__)Caracterizada pela ausência de cruzamentos em nível, de acessos diretos aos lotes e de travessias de pedestres em nível, permitindo maior fluidez.
(__)Caracterizada por interseções geralmente controladas por semáforos, articula os deslocamentos entre as diferentes regiões da cidade.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

3, 1, 2.

B

3, 2, 1.

C

1, 2, 3.

D

2, 1, 3.

E

2, 3, 1.

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Q4319541

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Motorista |

Q4319541 Legislação de Trânsito

Ao ordenar o trânsito em um evento na cidade, o agente combina os gestos com sinais sonoros de apito, e o motorista precisa interpretar corretamente esses sinais durante a passagem pela área. Assinale a alternativa correta quanto ao significado dos sinais sonoros do agente de trânsito.

A

Um silvo breve indica que o condutor pode seguir, enquanto dois silvos breves ordenam a parada do veículo.

B

Três silvos breves ordenam a parada imediata, e um silvo longo contínuo autoriza o condutor a retomar a marcha após a liberação do cruzamento.

C

Um silvo breve ordena a parada imediata do veículo, enquanto dois silvos breves autorizam o condutor a seguir pela via.

D

Os sinais sonoros têm caráter apenas complementar e informativo, sem poder de ordenar a parada ou a liberação da passagem dos veículos na via.

E

Um silvo longo autoriza a passagem, e um silvo breve ordena a redução de velocidade sem necessidade de parada completa do veículo.

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Q4319540

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Motorista |

Q4319540 Legislação de Trânsito

Em uma fiscalização, constata-se que o veículo oficial circula com um dos equipamentos obrigatórios com defeito, e o agente de trânsito adota a medida administrativa cabível, distinta da penalidade de multa. Assinale a alternativa correta quanto à natureza dessa medida.

A

A retenção do veículo é medida administrativa destinada a sanar a irregularidade no local ou, não sendo possível, a permitir a regularização, liberando-se o veículo após a correção.

B

A retenção do veículo é a penalidade principal aplicada à infração, substituindo a multa correspondente ao equipamento obrigatório encontrado com defeito durante a fiscalização.

C

A retenção do veículo é a apreensão do bem, que é recolhido ao depósito do órgão de trânsito e somente devolvido ao proprietário mediante decisão judicial específica.

D

A retenção do veículo converte-se automaticamente em multa em dobro quando a irregularidade não é sanada no prazo de vinte e quatro horas, dispensada nova fiscalização.

E

A retenção do veículo equivale à cassação do registro do veículo, que deixa de circular em definitivo até a realização de nova vistoria de identificação veicular.

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Q4319538

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Motorista |

Q4319538 Legislação de Trânsito

Durante uma fiscalização de rotina, o agente de trânsito solicita ao motorista da prefeitura a documentação de porte obrigatório do condutor e do veículo oficial. Assinale a alternativa que indica corretamente os documentos de porte obrigatório nessa situação.

A

A Carteira Nacional de Habilitação, o CRLV e a nota fiscal de aquisição do veículo pela prefeitura, exigida para comprovar a regularidade do bem público.

B

A Carteira Nacional de Habilitação e o Certificado de Registro de Veículo (CRV), documento que acompanha o veículo e comprova a propriedade durante a circulação diária.

C

O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), pois a Carteira Nacional de Habilitação poderia ser apresentada depois, na repartição de trânsito, quando solicitada.

D

A Carteira Nacional de Habilitação e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), admitidas as versões digitais emitidas pelos aplicativos oficiais.

E

A Carteira Nacional de Habilitação, o CRLV e o comprovante de pagamento do seguro obrigatório do exercício, apresentado em conjunto durante a fiscalização.

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Q4319534

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Motorista |

Q4319534 Legislação de Trânsito

Ao acompanhar o emplacamento de um veículo recém-adquirido pela prefeitura, o motorista observa que o Código de Trânsito Brasileiro classifica os veículos quanto à sua utilização. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a categoria em que se enquadra esse veículo.

A

Categoria particular, atribuída aos veículos que circulam a serviço, uma vez que a distinção oficial se aplica exclusivamente aos veículos militares das Forças Armadas.

B

Categoria de aluguel, destinada aos veículos utilizados no transporte remunerado de pessoas e de cargas, ainda que pertencentes a órgãos e entidades públicas.

C

Categoria de representação, destinada a todos os veículos de propriedade de órgãos públicos utilizados no deslocamento de servidores a serviço, independentemente da autoridade transportada.

D

Categoria oficial, destinada aos veículos de propriedade da administração pública direta, de qualquer dos poderes, e das autarquias e fundações públicas.

E

Categoria de aprendizagem, atribuída aos veículos de órgãos públicos empregados na formação e na reciclagem periódica dos seus próprios motoristas e servidores.

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