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01/01/2025: houve a ocorrência do fato gerador, com a identificação do sujeito passivo, a base de cálculo e o montante do imposto devido pelo contribuinte relativo à propriedade de imóvel no exercício de 2025.
15/01/2025: o contribuinte recebeu em seu domicílio o documento de arrecadação (boleto de cobrança) do IPTU.
05/03/2025: ocorreu o vencimento do IPTU, sem que houvesse pagamento pelo contribuinte.
30/01/2026: o valor referente ao IPTU foi inscrito em dívida ativa tributária do município.
10/07/2026: o contribuinte realizou o pagamento na rede bancária autorizada do IPTU em atraso (relativo ao exercício de 2025), com juros e multa.
13/07/2026: o banco recebedor do IPTU transferiu o valor referente ao imposto, aos juros e à multa à conta única do tesouro municipal.
A respeito dos conhecimentos sobre os estágios e a execução orçamentária e financeira da receita pública, é correto afirmar que na sucessão de fatos:
Foram identificados os seguintes fatos contábeis:
1. Empenho de despesa relativo à aquisição de material de escritório, no valor de R$ 50.000, dentro do limite da dotação orçamentária autorizada na Lei Orçamentária Anual.
2. Pagamento de despesa (já empenhada e liquidada), por meio de ordem bancária, mediante a saída de recursos da conta única do ente, a fornecedor de material de expediente, com a correspondente baixa do passivo e da disponibilidade financeira, no valor de R$ 20.000.
3. Assinatura de contrato de garantia (fiança) prestada pelo ente em favor de um município, no valor de R$ 500.000, sem qualquer desembolso imediato de recursos, mas que representa um risco potencial futuro ao patrimônio do ente.
4. Consumo de material de expediente já existente no almoxarifado do ente, avaliado em R$ 10.000.
De acordo com os conhecimentos sobre o PCASP, é correto afirmar que o fato contábil:
Acerca da gestão de riscos e do histórico, dos princípios e das teorias de governança corporativa, julgue o item subsequente.
A governança corporativa moderna consolidou-se a partir de marcos regulatórios reativos a fraudes contábeis, estabelecendo o conselho de administração como o núcleo de mitigação do conflito de agência e de harmonização estratégica entre acionistas e executivos.
Acerca da gestão de riscos e do histórico, dos princípios e das teorias de governança corporativa, julgue o item subsequente.
Na administração pública, a gestão de riscos fundamenta-se na premissa da neutralidade técnica, devendo concentrar-se na mitigação de eventos que gerem destruição de valor, uma vez que a identificação de oportunidades e o aproveitamento de incertezas positivas são competências do planejamento estratégico.
Julgue o item subsecutivo, referente à contabilidade gerencial, à estrutura conceitual da contabilidade e a demonstrações contábeis.
A contabilidade gerencial caracteriza-se pela utilização de dados contábeis exclusivamente para fins fiscais.
Julgue o item subsecutivo, referente à contabilidade gerencial, à estrutura conceitual da contabilidade e a demonstrações contábeis.
As demonstrações contábeis são elaboradas exclusivamente para uso interno da organização.
Julgue o item subsecutivo, referente à contabilidade gerencial, à estrutura conceitual da contabilidade e a demonstrações contábeis.
A demonstração do resultado do exercício (DRE) destina-se a evidenciar as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa da entidade.
Julgue o item subsecutivo, referente à contabilidade gerencial, à estrutura conceitual da contabilidade e a demonstrações contábeis.
O balanço patrimonial apresenta a posição patrimonial e financeira da entidade em determinada data.
No que diz respeito à demonstração de resultado do exercício das entidades estatais não dependentes, julgue o item a seguir.
Nenhuma receita ou despesa pode ser evidenciada como resultado extraordinário.
No que diz respeito à demonstração de resultado do exercício das entidades estatais não dependentes, julgue o item a seguir.
A demonstração do resultado é integralmente composta por valores (receitas e despesas) que estão compreendidos nos resultados abrangentes da entidade.
No que diz respeito à demonstração de resultado do exercício das entidades estatais não dependentes, julgue o item a seguir.
As receitas de juros devem ser apresentadas, na demonstração do resultado do período, separadas da receita principal que lhes deu origem, utilizando-se o método de juros eleito e adotado pela entidade.
No que diz respeito à demonstração de resultado do exercício das entidades estatais não dependentes, julgue o item a seguir.
As operações descontinuadas devem ser evidenciadas com valores detalhados, em suas receitas e despesas.
Quanto ao balanço patrimonial das entidades estatais não dependentes, julgue o item subsequente.
As contas gastos com emissões de ações e ações em tesouraria são redutoras dos direitos residuais dos acionistas e cotistas nos ativos líquidos da entidade.
Quanto ao balanço patrimonial das entidades estatais não dependentes, julgue o item subsequente.
Investimentos realizados com a aquisição ou o desenvolvimento de conhecimento científico ou técnico são passíveis de registro no ativo não circulante, no grupo de contas do ativo intangível.
Quanto ao balanço patrimonial das entidades estatais não dependentes, julgue o item subsequente.
As provisões ativas integram o balanço patrimonial com a finalidade de atender ao regime de competência contábil.
Quanto ao balanço patrimonial das entidades estatais não dependentes, julgue o item subsequente.
Obrigações exigíveis no presente, como fruto de eventos passados e que, provavelmente, provocarão a saída de recursos econômicos futuros da entidade, ainda que não possam ter seu valor confiavelmente estimado, devem, cumprido o critério da relevância, ser provisionadas contabilmente no grupo patrimonial passivo.
Quanto ao balanço patrimonial das entidades estatais não dependentes, julgue o item subsequente.
Obrigações que não possam ter seu vencimento postergado pelo devedor, de forma incondicional, para além do próximo exercício social devem ser classificadas no passivo não circulante.
No que se refere ao balancete de verificação contábil, julgue o item a seguir.
Balancetes de verificação podem ser apresentados tanto no formato mais simples, apenas com duas colunas, quanto no mais completo, com seis colunas.
No que se refere ao balancete de verificação contábil, julgue o item a seguir.
O balancete de verificação, quer seja elaborado no início do período contábil, quer no encerramento do período, conterá o conjunto de contas patrimoniais e de resultado utilizadas pela entidade ao longo do exercício social, seus saldos e suas movimentações.
Acerca da contabilização de operações contábeis diversas em empresa estatal não dependente, julgue o item que se segue.
A contribuição do empregado para a previdência social deve ser deduzida da despesa de salários, para fins de escrituração contábil, mas a cota patronal destinada ao mesmo fim deve ser adicionada às despesas da entidade.
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