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Q4185276 Contabilidade Pública
Um técnico em contabilidade de uma universidade federal é consultado pela chefia sobre as características qualitativas da informação contábil exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) Técnicas do Setor Público (TSP) Estrutura Conceitual (R1) e sobre as restrições que incidem sobre a informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs). O servidor elabora um material de apoio com cinco afirmações para apresentar em reunião de capacitação interna.

Com base na NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), de 13 de novembro de 2025, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade, e as restrições inerentes à informação contida nos RCPGs são a materialidade, o custo-benefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.
II. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material, sendo que a informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.
III. Comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos, e a comparabilidade difere da consistência, pois a consistência se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração, sendo a comparabilidade o objetivo e a consistência o meio para atingi-lo.
IV. A neutralidade é apoiada pelo exercício da prudência, que corresponde ao exercício de cautela ao fazer julgamentos sob condições de incerteza, sendo que o exercício da prudência significa que os ativos e as receitas não são superavaliados e os passivos e as despesas não são subavaliados; da mesma forma, não permite a subavaliação de ativos ou receitas nem a superavaliação de passivos ou despesas.
V. A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício, sendo que a materialidade depende tanto da natureza quanto do montante do item analisado dentro das particularidades de cada entidade, e é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.
Alternativas
Q4185275 Contabilidade Pública
Um técnico em contabilidade recém-empossado em uma universidade federal participa de reunião sobre a elaboração das demonstrações contábeis da instituição. O coordenador contábil explica que os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) são elaborados com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) Técnicas do Setor Público (TSP) Estrutura Conceitual (R1), de 13 de novembro de 2025, e que há uma hierarquia normativa a ser observada quando existir conflito entre a Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP. O servidor, ao consultar a norma para subsidiar seu trabalho cotidiano, encontra cinco afirmações sobre a função, autoridade e alcance da Estrutura Conceitual.

Com base na NBC TSP Estrutura Conceitual (R1) informada, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. A Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de competência.
II. Em caso de eventual conflito entre esta Estrutura Conceitual e outras NBCs TSP, prevalecem as disposições específicas vigentes nestas últimas em relação às constantes na primeira.
III. Esta Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs, estando compreendidos no conceito de entidades do setor público os governos federal, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes e órgãos autônomos, inclusive as empresas estatais dependentes.
IV. As empresas estatais independentes, por não se enquadrarem nas características de empresas estatais dependentes, estão obrigatoriamente no alcance desta Estrutura Conceitual e das demais NBCs TSP, não havendo possibilidade de aplicação facultativa. 
V. Os requisitos obrigatórios relacionados ao reconhecimento, à mensuração e à apresentação das transações e outros eventos e atividades evidenciados nos RCPGs são especificados nas demais NBCs TSP, aplicando-se, subsidiariamente, os conceitos descritos na Estrutura Conceitual (R1).
Alternativas
Q4185274 Contabilidade Pública
O setor de contabilidade de uma universidade federal promove capacitação sobre a execução orçamentária para servidores técnicos recém-empossados. O facilitador apresenta cinco afirmações sobre os estágios da despesa e da receita orçamentária.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 11ª edição, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. 

I. A previsão da receita compreende a previsão de arrecadação constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e representa a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento.
II. O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei n. 4.320/1964, que veda qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. III. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, podendo ser efetuado antes ou após a liquidação da despesa, desde que haja ordem de pagamento exarada por autoridade competente e processada pelos serviços de contabilidade.
IV. O empenho, segundo o art. 58 da Lei n. 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, consistindo na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, e a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
V. A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, e tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
Alternativas
Q4185273 Contabilidade Pública
Durante auditoria interna em uma universidade federal, o técnico em contabilidade responsável pelos registros contábeis do exercício é indagado sobre as regras de lançamento contábil aplicadas pela instituição. O servidor explica que todos os registros seguem as normas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as regras de integridade do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O auditor apresenta ao técnico cinco afirmações sobre registros contábeis. 

Com base no MCASP, 11ª edição, Parte IV, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. Os lançamentos de natureza patrimonial podem, excepcionalmente, debitar e creditar contas de naturezas distintas quando o fato registrado tiver reflexos simultâneos no patrimônio e no orçamento, desde que haja autorização expressa do gestor contábil responsável pela unidade.
II. O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação, estando os lançamentos restritos à natureza de informação a qual pertençam: patrimonial (classes 1 a 4), orçamentária (classes 5 e 6) ou de controle (classes 7 e 8).
III. Não é permitido um lançamento na conta Clientes (classe 1) em contrapartida à conta Receita Realizada (classe 6), pois apesar de ser utilizado o método das partidas dobradas e de os valores lançados a débito e a crédito não apresentarem diferença no balancete, observa-se uma inconsistência de natureza de informação.
IV. Os atributos conceituais da conta contábil compreendem: código, título/nome, função e natureza do saldo, sendo que a natureza do saldo identifica se a conta tem saldo devedor, credor ou ambos.
V. Os passivos que dependam de autorização orçamentária para amortização ou resgate integram o passivo permanente.
Alternativas
Q4185272 Contabilidade Pública
Um técnico em contabilidade recém-empossado em uma universidade federal participa de treinamento interno sobre o sistema de escrituração contábil da instituição. O instrutor explica que toda a contabilização dos atos e fatos praticados pela entidade é organizada por um instrumento de âmbito nacional, estruturado segundo a natureza das informações. Ao estudar o material de apoio, o servidor se depara com cinco afirmações sobre contas contábeis e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 11ª edição, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.
II. A competência para criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis do PCASP cabe a cada ente da Federação, de acordo com suas peculiaridades administrativas e necessidades de controle interno, desde que respeitada a estrutura mínima nacional fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
III. Conta é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, que evidencia a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.
IV. O PCASP está estruturado de acordo com três naturezas de informação contábil: orçamentária, patrimonial e de controle, sendo dividido em 8 classes, e a utilização do PCASP é obrigatória para todos os Órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
V. As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos, e os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP, sendo vedada a alteração dos níveis já definidos.
Alternativas
Q4185271 Contabilidade Pública
Um técnico em contabilidade de uma universidade federal analisa se determinados itens do patrimônio da instituição devem ser reconhecidos como ativos nas demonstrações contábeis. Durante a análise, surgem dúvidas sobre a natureza jurídica de alguns bens: um equipamento de laboratório utilizado pela universidade por meio de contrato de arrendamento mercantil financeiro, cujo título de propriedade ainda pertence ao arrendador; e créditos tributários a receber cuja expectativa de geração de benefícios econômicos é considerada de baixíssima probabilidade.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 11ª edição, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4185270 Contabilidade Pública
Um técnico em contabilidade de uma universidade federal foi designado para apoiar a elaboração das demonstrações contábeis do exercício. Ao revisar o relatório preliminar, percebeu que as demonstrações haviam sido preparadas sem qualquer menção ao pressuposto de que a universidade continuaria em pleno funcionamento no futuro previsível, embora não houvesse qualquer indício de extinção ou descontinuidade da entidade. O servidor indagou ao contador responsável sobre a necessidade de considerar esse pressuposto na elaboração das demonstrações.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 11ª edição, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4184763 Contabilidade Pública
No planejamento de despesas para modernização do Plenário da Câmara Municipal, o Controlador Interno revisa os codigos de classificação da despesa orçamentária por natureza. Com base nas regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise o trecho abaixo:
A aquisição de equípamentos de transmissão (bens móveis) classifica-se sob o elemento de despesa __________. Já a contratação de consultorra por pessoa jurídÍca para desenvolvimento de software de gestão legislativa utiliza o elemento de despesa __________. Na liquidação deste serviço, o valor deve ser atívado na conta __________.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
Alternativas
Q4184761 Contabilidade Pública
No encerramento do exercício da Câmara Municipal, o Controlador Interno audita as despesas a serem inscritas em Restos a Pagar (RP). Há empenhos de serviços de manutenção predial realizados ate 31 de dezembro, mas com liquidação orçamentária pendente por falta de ateste fiscal. Diante da Lei Federal n° 4.320/1964 e das Instruções de Procedimentos Contábeis, analise as assertivas abaixo:
I. Serviços prestados e não liquidados até 31 de dezembro devem ser inscritos em restos a pagar não processados em liquidação, com registro concomitante do passivo financeiro.
II. No primeiro ano de adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), RP não processados que constavam indevidamente no Passivo Financeiro devem ser ajustados contra Ajustes de Exercícios Anteriores no Patrimônio Líquido.
III. O cancelamento de Restos a Pagar não processados de exercícios anteriores gera, no sistema patrimonial, uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) decorrente da extinção da obrigação de pagar.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4184760 Contabilidade Pública
Na inspeção das despesas da Câmara Municipal, o Controlador Interno revisa o processo de concessão de suprimento de fundos. Para garantir a consonância com as regras da Lei n° 4.320/1964 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor público (MCASP), analise o trecho abaixo:
Na concessão do suprimento de fundos, regístra-se no Ativo Circulante um __________ contra a conta de Disponibílidades. O reconhecimento da Variação Patrimoníal Diminutiva (VPD) ocorre apenas no momento da __________ sendo vedada nova concessão a servidor em
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4184759 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a classificação da receita orçamentária possui mecanismos que permitem identificar características específicas do ingresso de recursos arrecadados pela Administração Pública. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica a classificação capaz de identificar se determinado ingresso corresponde ao principal da receita, à multa ou à dívida ativa a ela relacionada.
Alternativas
Q4184757 Auditoria Governamental
Em uma auditoria governamental, a possibilidade de que os achados, as conclusões e as recomendações do auditor sejam improprias ou incompletas, em razão de insuficiência de evidências, inadequação dos procedimentos de auditoria ou informações enganosas decorrentes de erro ou fraude, denomina-se:
Alternativas
Q4184756 Contabilidade Pública
Em maio de 2026, determinada Câmara Municipal adquiriu um servidor pelo valor de R$ 400.000, reconhecendo-o contabilmente como ativo imobilizado. Para colocá-lo em condições de uso, foram incorridos os seguintes gastos adicionais:
Transporte do equipamento do estabelecimento fornecedor até a Câmara, no valor de R$ 4.000;
Custos de preparação do local para instalação, no valor de R$ 10.000;
Gasto com treinamento dos servidores responsáveis pela operação do servidor, no valor de R$ 16.000, realizado após sua instalação.
De acordo com as normas aplicáveis à contabilização do ativo imobilizado, é CORRETO afirmar que o custo de aquisição do servidor a ser registrado pela Câmara corresponde a: 
Alternativas
Q4184754 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais, 15ª edição, de modo abrangente, as obrigações financeiras do governo podem ser classificadas quanto à:
Alternativas
Q4184012 Contabilidade Pública
Conforme as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos públicos (instituídas pela Lei n. 4.320/64), a Lei de Orçamento deve conter:
Alternativas
Q4183721 Auditoria

 A análise de documentos fiscais e contábeis constitui atividade central da fiscalização tributária, exigindo do Auditor Fiscal o domínio de técnicas que permitam identificar inconsistências, omissões de receitas e irregularidades no cumprimento das obrigações acessórias. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir:


I.A nota fiscal eletrônica substitui integralmente os livros fiscais obrigatórios do contribuinte, tornando desnecessário o preenchimento e a manutenção de Livro de Registro de Saídas e de Entradas para fins de fiscalização tributária municipal.

II.A análise da escrituração contábil do contribuinte permite ao Auditor Fiscal verificar a coerência entre as receitas declaradas, os saldos de caixa e bancos, os registros de estoques e as movimentações financeiras, identificando eventuais omissões de receitas ou despesas fictícias.

III.O arbitramento da base de cálculo tributária pelo Auditor Fiscal é cabível quando o contribuinte não mantém os livros e documentos exigidos pela legislação, quando os registros apresentam indícios de irregularidade ou quando o contribuinte recusar apresentar sua escrituração à autoridade fiscal.


Está correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q4183715 Auditoria
A auditoria fiscal utiliza técnicas específicas para obter evidências suficientes e adequadas sobre os fatos declarados pelo contribuinte, permitindo ao Auditor Fiscal avaliar a conformidade das obrigações tributárias com a legislação vigente. A correta aplicação dessas técnicas é determinante para a qualidade dos trabalhos de fiscalização e para a validade dos lançamentos de ofício. Considerando as técnicas de auditoria fiscal aplicadas na atividade do Auditor Fiscal de Tributos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4183714 Contabilidade Geral

Os princípios de contabilidade representam os fundamentos conceituais que orientam o registro e o tratamento das informações financeiras, garantindo a uniformidade e a comparabilidade das demonstrações contábeis. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__)O princípio da continuidade pressupõe que a entidade continuará a operar por prazo indeterminado, razão pela qual os ativos devem ser avaliados pelo custo histórico e nunca pelo seu valor de liquidação, independentemente da situação financeira da entidade.

(__)O princípio da competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente da data do recebimento ou pagamento das somas em dinheiro correspondentes.

(__)O princípio da oportunidade refere-se à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que os fatos contábeis sejam registrados integralmente no momento em que ocorrem.

(__)O princípio da prudência determina que, quando existirem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais, o contador adote aquela que resulte no menor valor para os ativos ou no maior valor para as exigibilidades.

 

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Q4183380 Auditoria
Durante ação de inteligência fiscal, um Auditor Tributário Municipal cruzou informações da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com as declarações de ISSQN de quatro empresas sujeitas à alíquota de 5%.

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Considerando exclusivamente os dados apresentados, qual empresa deve ser priorizada para auditoria fiscal por apresentar o mais relevante indício de inconsistência entre a receita tributável e o ISSQN recolhido?
Alternativas
Q4183378 Contabilidade Pública
Baseando-se nas disposições da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
2301: E
2302: A
2303: C
2304: D
2305: B
2306: E
2307: C
2308: B
2309: B
2310: B
2311: A
2312: C
2313: C
2314: A
2315: A
2316: B
2317: D
2318: C
2319: D
2320: A