Criação de áreas de reservas ecológicas e proteção animal para garantir a preservação dos recursos naturais.

Apoio a projetos urbanos sustentáveis que respeitem o meio ambiente e o Plano Piloto do Município.

Implementação de programas de assistência técnica e extensão rural para grandes produtores, visando aumentar sua produtividade e renda.

Fortalecimento socioeconômico do município, a fixação do homem do campo como padrão de vida digna do ser humano, e diminuição das discrepâncias sociais da zona urbana com a rural.

Gerenciar diretamente as políticas públicas de desenvolvimento rural, definindo prioridades e investimentos.

Representar os interesses dos grandes proprietários de terra e das empresas do agronegócio nas decisões políticas.

Atuar como órgão consultivo regulamentado por Lei Complementar e o acompanhamento e avaliação das atividades nele previstas.

Elaborar e implementar projetos de desenvolvimento rural, sem necessidade de autorização do Poder Executivo.

Multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente;

Suspensão de um a dois anos de exercício da profissão ao Assistente Social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta.

Cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.

Multa no valor de uma a duas vezes a anuidade vigente.

Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.

Assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social.

Assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário.

Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.

Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.

Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

Orientar indivíduos e grupos do mesmo segmento social no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus deveres.

Possuir diploma de curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por instituição de ensino superior no Brasil ou no exterior, devidamente revalidado.

Ser agente social, com funções nos diversos órgãos públicos, conforme Lei nº 1.889/1953.

Possuir qualquer diploma de nível superior, desde que relacionado à área social.

Ter experiência prática na área social, mesmo sem diploma de graduação em Serviço Social.

Atendimento direto aos usuários: Ações socioassistenciais, de articulação com a equipe de saúde e socioeducativas.

Imobilização, participação e controle ético: Fortalecer a participação da população nas decisões sobre políticas públicas de saúde.

Investigação, planejamento e gestão: Analisar a realidade social e contribuir para a formulação de políticas públicas de saúde.

Assessoria, qualificação e formação profissional: Auxiliar na formação e no aperfeiçoamento de outros profissionais da saúde.

Código de Ética de 1993, Diretrizes Curriculares de 1996 e Lei nº 8.662 de 07/06/93.

Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 218/1997 e Resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) — nº 383/1999.

Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde, publicados pelo CFESS em 2009.

Resolução CFP Nº 010/05 Aprova o Código de Ética Profissional do Assistente Social e Lei nº 8.662 de 07/06/93.

Superar a divisão social e técnica do trabalho: Buscar a integração e a colaboração entre diferentes saberes e áreas de atuação, reconhecendo o valor de cada profissão.

Ampliar os conflitos entre capital e trabalho: Manter a ordem social e garantir a dependência do capital, mesmo em detrimento dos direitos dos trabalhadores e da população em geral.

Enfrentar as contradições do capitalismo: Defender os direitos dos usuários e lutar contra as desigualdades sociais que impactam na saúde da população.

Atender às demandas da classe trabalhadora em tempos de crise: Ampliar o acesso à saúde e buscar soluções para os problemas sociais que afetam a qualidade de vida da população.

Estabelecimento do direito à saúde como direito social: Garante acesso universal e gratuito à saúde pública para todos os cidadãos.

Instituição da seguridade social: Define os direitos sociais e prevê a implementação de programas de proteção social, como previdência social, assistência social e saúde pública.

Criação do Sistema Único de Saúde (SUS): Estabelece um modelo público de saúde descentralizado e universal, com participação da União, estados e municípios.

Implementação do Programa Bolsa Família: Visa garantir transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza sem condicionalidades.

Redução do papel do Estado: O foco na livre iniciativa e na responsabilidade individual diminuiu o investimento em programas sociais públicos.

Focalização das políticas sociais: Os recursos públicos foram direcionados para grupos específicos em situação de extrema pobreza, em detrimento de políticas universais.

Fortalecimento da seguridade social: A diminuição dos direitos sociais e a universalização do acesso à proteção social marcaram esse período.

Privatização de serviços públicos: A gestão de serviços como saúde, educação e previdência social foi transferida para o setor privado.

Implementação de programas de seguridade social: Visa garantir proteção social aos cidadãos em situações de vulnerabilidade, como velhice, doença, maternidade e invalidez.

Criação de empregos públicos: Busca estimular a economia e gerar renda através da oferta de trabalho pelo Estado.

Regulamentação das relações de trabalho: Estabelece normas para proteger os direitos dos trabalhadores, como jornada de trabalho justa, salário mínimo e condições de trabalho dignas.

Redução de impostos para as empresas: Visa incentivar o investimento público e a criação de novos negócios.

Êxodo rural: A migração em massa do campo para as cidades gerou carência de moradia, saneamento básico e outros serviços essenciais.

Exploração do trabalho: As péssimas condições de trabalho nas fábricas e a jornada exaustiva expunham os trabalhadores a diversos riscos à saúde e à segurança.

Desigualdade social: A concentração de riqueza nas mãos de uma minoria e a pauperização da classe trabalhadora intensificaram as disparidades sociais.

Falta de acesso à educação: A baixa escolaridade da população ilimitava as oportunidades de trabalho decente e contribuía para a perpetuação da pobreza.

Trabalhador autônomo: Presta serviços por conta própria, sem vínculo empregatício formal.

Empregado doméstico: Realiza trabalhos domésticos para uma família, geralmente sem carteira assinada.

Servidor público: Possui vínculo formal com o Estado e direitos trabalhistas específicos.

Estagiário: Realiza atividades sob supervisão, com vínculo empregatício formal.

Exigência por maior produtividade no trabalho: O medo de perder o emprego pode levar o trabalhador a ser desidioso, colocando em risco sua saúde.

Ruptura de vínculos familiares: A dificuldade de prover o sustento pode gerar conflitos e distanciamento dos familiares.

Dificuldade de reinserção no mercado de trabalho: A desqualificação profissional e o estigma da doença podem dificultar o retorno à atividade profissional.

Perda da autoestima e motivação: A dependência de terceiros e a sensação de incapacidade podem afetar a saúde mental e emocional do trabalhador.

Trabalhadores do setor informal: Sem acesso à seguridade social, podem enfrentar maiores dificuldades em comprovar o nexo causal entre trabalho e doença.

Servidores públicos: Possuem regimes próprios de previdência social, o que garante acesso à proteção social em caso de incapacidade.

Trabalhadores autônomos: Muitas vezes excluídos da legislação previdenciária, podem ter seus direitos negados.

Empregados domésticos: Sujeitos a condições precárias de trabalho e invisibilizados pela sociedade, podem ter suas demandas negligenciadas.

Medo do trabalhador de perder o emprego: A insegurança quanto ao futuro profissional pode agravar o quadro de saúde e dificultar a recuperação.

Ampliação dos riscos à saúde: Novas tecnologias e processos de trabalho podem gerar novos agravos, nem sempre reconhecidos.

Falta de dados sobre a saúde dos trabalhadores: A precariedade de informações dificulta o planejamento de ações e a definição de prioridades em saúde ocupacional.

Exigência por maior qualificação intelectual de trabalho: A competitividade no mercado de trabalho pode pressionar os trabalhadores a se exporem a riscos em busca de melhores oportunidades.

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