O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza‑se de modo a garantir a integração com outros sistemas de defesa de direitos e políticas setoriais. No que concerne à articulação intersetorial e à interface com o Sistema de Justiça e Segurança Pública, conforme as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e da NOB/SUAS 2012, assinale a opção correta. 

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB‑RH/SUAS) define as diretrizes para a composição das equipes de referência. Analisando as exigências para o referenciamento técnico e a atuação profissional, assinale a opção correta.

A organização da rede socioassistencial pressupõe a articulação entre a Proteção Social Básica (PSB) e a Proteção Social Especial (PSE). Esse funcionamento sistêmico exige a pactuação de fluxos de referência e contrarreferência para garantir a continuidade da atenção. A respeito do manejo desses fluxos e do trabalho em rede, assinale a opção correta.  

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e a NOB/SUAS/2012 estabelecem o território como base de organização do sistema. Nesse contexto, a vigilância socioassistencial assume um papel estratégico na gestão da rede. Considerando o diagnóstico socioterritorial e as funções da vigilância, assinale a opção correta.

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais(Resolução CNAS nº 109/2009) organiza as ofertas do SUAS por níveis de complexidade, definindo as unidades de referência e os serviços nelas executados. Quanto à organização da Proteção Social Básica e Especial, assinale a opção correta.

Um cidadão em situação de rua e usuário problemático de álcool procurou um serviço de acolhimento (abrigo/casa de passagem) em uma noite muito fria. Ele apresentou‑se alcoolizado, mas não demonstrava comportamento agressivo, e solicitou à instituição teto e banho.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o procedimento a ser tomado pela equipe de assistência social, considerando padrões que estejam de acordo com uma abordagem humanizada e não estigmatizante, será

O serviço especializado em abordagem social visa identificar indivíduos e famílias em espaços públicos (como praças e semáforos) e garantir o seu acesso à proteção social. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta o foco da atuação de um profissional que integra uma equipe socioassistencial durante a abordagem. 

Um município possuía apenas um abrigo institucional para crianças. Em um determinado dia, a justiça encaminhou três irmãos para a unidade, sendo que o irmão caçula apresentava deficiência física leve. A coordenação, com isso, recusou a entrada do menino com deficiência, alegando que ele deveria ser encaminhado para um abrigo especializado.

Com base nessa situação hipotética, nos marcos do SUAS e nas orientações técnicas para os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, assinale a opção que apresenta a avaliação adequadamente aplicável à conduta da coordenação.

Um gestor municipal decidiu criar uma nova unidade de acolhimento para oito crianças e adolescentes. Ele optou por um serviço instalado em uma residência padrão da comunidade, onde haverá a contratação de uma pessoa ou de um casal que residirá permanentemente no local, juntamente aos acolhidos, sendo a principal referência de cuidado e rotina doméstica.

Com base nessa situação hipotética e segundo as regulamentações nacionais, essa modalidade de alta complexidade é classificada como 

Considerando as orientações técnicas para serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, na acolhida inicial de uma criança recém‑chegada ao abrigo, constituirá atribuição da equipe e dos cuidadores 

As rotinas de um serviço de acolhimento incluem o trabalho com a memória e a história de vida da criança e do adolescente. Assim sendo, com base nessa informação, é correto afirmar que uma prática recomendada que cabe também ao cuidador social em seu cotidiano será

Um adolescente que vivia em uma casa‑lar estava prestes a completar 18 anos de idade e seria desligado do serviço em breve. O educador residente solicitou, então, apoio à equipe técnica.

Com base nessa situação hipotética e segundo as orientações técnicas, o processo de desligamento da unidade deverá

Na organização do SUAS, a matricialidade sociofamiliar constitui um eixo estruturante. Considerando essa informação, é correto afirmar, em termos práticos para a ação do cuidador social e das políticas públicas, que esse princípio determina que

A Lei Distrital nº 5.165/2013 e o Decreto nº 35.191/2014 definem os benefícios eventuais como provisões suplementares de assistência social, destinadas a mitigar riscos e perdas advindos de contingências sociais. A partir dessa informação, assinale a opção correta, no que se refere às modalidades e aos requisitos para a concessão desses benefícios no âmbito da Sedes‑DF. 

A NOB/SUAS/2012 instituiu uma nova lógica de repasses e gestão financeira por meio dos “blocos de financiamento”, superando a antiga lógica fragmentada de convênios. Considere‑se que um gestor municipal de assistência social, enfrentando um déficit imprevisto na manutenção de um abrigo institucional (equipamento de Proteção Social Especial de Alta Complexidade), tenha decidido remanejar recursos financeiros federais que haviam sido repassados fundo a fundo para o município no “bloco de financiamento da proteção social básica” (recursos do piso básico fixo destinados ao CRAS). O gestor justificou a transferência argumentando que todos os recursos compõem o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de forma unificada e que obteve autorização prévia, mediante resolução, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para realizar o remanejamento.

Com base nessa situação hipotética e no regime jurídico do cofinanciamento e da gestão orçamentária estabelecidos pela NOB/SUAS/2012, assinale a opção correta, quanto ao remanejamento pretendido pelo gestor.

A gestão do cofinanciamento federal no SUAS superou a lógica dos convênios pontuais, operando por meio de transferência regular e automática (fundo a fundo) estruturada em “blocos de financiamento”. Assim sendo, um município recebeu regularmente um valor calculado com base no número de famílias referenciadas em seu CRAS. Agora, o gestor local desse município pleiteou um recurso adicional contínuo para manter uma equipe volante que atenda a uma comunidade quilombola que, embora distante do centro, encontrava‑se no perímetro do município e caracterizava‑se como demanda específica do território.

Com base nessa situação hipotética e conforme a sistemática de cofinanciamento da Proteção Social Básica da NOB/SUAS/2012, o custeio do CRAS e o custeio dessa equipe volante correspondem, respectivamente, a repasses do 

Durante uma forte enchente em um município de médio porte, dezenas de famílias perderam seus pertences e necessitaram de provisões de emergência (como colchões e cestas básicas) que, no âmbito do SUAS, podem ser garantidas por meio da oferta de benefícios eventuais. O prefeito alegou que não pode usar o orçamento municipal para a compra imediata desses itens, afirmando que a legislação do SUAS define que o custeio e a regulamentação dos benefícios eventuais são de responsabilidade exclusiva e direta do governo federal. À luz da NOB/SUAS 2012 e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a alegação do prefeito

De acordo com a NOB/SUAS/2012, a função da política de assistência social responsável pela produção, pela sistematização e pela análise de informações territorializadas é denominada

Durante a revisão do plano de assistência social de um município, a qual tinha por finalidade uma melhor adequação à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e à NOB/SUAS/2012, foram propostas cinco alterações na gestão da rede local. Assinale a opção correta a respeito da proposta que está em estrita conformidade com o regime jurídico e conceitual do SUAS.

A segurança de renda, no contexto do SUAS, é basilar para a proteção social não contributiva no Brasil. Conforme a concepção estabelecida pela PNAS/2004 e consolidada pela NOB/SUAS/2012, a segurança de renda