A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, representa um marco na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estabelecendo as bases conceituais e operacionais para a organização da assistência social como um direito de cidadania e dever do Estado. A PNAS define um conjunto de princípios e diretrizes que devem nortear a oferta dos serviços socioassistenciais em todo o território nacional. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.A PNAS adota a diretriz da descentralização político-administrativa, com o comando único da política em cada esfera de governo, o que significa que cada município é o principal responsável pela execução dos serviços de Proteção Social Básica.

II.O princípio da matricialidade sociofamiliar estabelece que o foco do atendimento deve ser o indivíduo, tratando suas demandas de forma isolada e especializada, sem a necessidade de intervenção ou acompanhamento do seu núcleo familiar

III.A territorialização é uma diretriz fundamental que orienta a localização dos serviços da Proteção Social Básica, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), nas áreas de maior vulnerabilidade social, aproximando o SUAS do cotidiano das famílias.

Está correto o que se afirma em: 

O trabalho com grupos e a realização de oficinas são metodologias centrais na atuação do orientador social, especialmente no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. A eficácia dessas atividades depende da habilidade do profissional em mediar as interações, integrar os participantes e facilitar o diálogo, criando um espaço potente para a troca de experiências e a construção de novos aprendizados. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O papel do facilitador é garantir um ambiente acolhedor e seguro, utilizando a escuta qualificada e promovendo uma comunicação horizontal, na qual todos os membros do grupo tenham espaço para se expressar e ser ouvidos com respeito.

(__)Em caso de surgimento de um conflito entre participantes, o mediador deve assumir uma posição de autoridade, repreendendo publicamente os envolvidos e encerrando a atividade para evitar que o desentendimento se aprofunde.

(__)Para otimizar o tempo, o facilitador deve conduzir as oficinas de forma expositiva, como uma palestra, transmitindo o conteúdo planejado sem abrir espaço para a participação ou o diálogo, que podem desviar o foco do tema.

(__)Técnicas de integração, como as dinâmicas "quebra-gelo", são ferramentas importantes no início dos encontros para promover a descontração, estimular o conhecimento mútuo e favorecer a criação de um vínculo de confiança no grupo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A elaboração de relatórios é uma atividade técnica inerente ao trabalho do orientador social, sendo um instrumento essencial para o registro, o acompanhamento e a avaliação das ações desenvolvidas com os usuários. Esses documentos subsidiam o planejamento da equipe, a gestão do serviço e garantem a memória do trabalho realizado, devendo ser elaborados com rigor técnico e ético. Sobre a elaboração de relatórios e o acompanhamento das ações, analise as afirmativas a seguir.

I.O relatório de acompanhamento de um grupo deve conter a opinião pessoal do orientador social sobre o caráter de cada participante, utilizando adjetivos e juízos de valor para descrever suas personalidades.

II.Para garantir a transparência do serviço, os relatórios contendo informações detalhadas sobre as vulnerabilidades das famílias atendidas devem ser arquivados em local de livre acesso ao público na recepção da unidade.

III.Os relatórios devem ser documentos objetivos, baseados em fatos e observações técnicas registradas durante as atividades, e sua finalidade é subsidiar a avaliação do trabalho e o planejamento de futuras intervenções, respeitando o sigilo das informações.

Está correto o que se afirma em:

 O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um dos serviços ofertados no âmbito da Proteção Social Básica, atuando de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Por meio de atividades em grupo, ele busca a prevenção de ocorrências de risco social e o fortalecimento dos laços familiares e comunitários, sendo um espaço fundamental para o desenvolvimento da sociabilidade e da cidadania. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O SCFV é um serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade, referenciado ao CREAS, destinado prioritariamente a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida.

(__)A metodologia do SCFV prevê a organização dos usuários em grupos por ciclos de vida, como, por exemplo, grupos de crianças, de adolescentes e de pessoas idosas, para que as atividades sejam adequadas aos seus interesses e fases de desenvolvimento.

(__)O objetivo central do SCFV é a profissionalização dos jovens e a sua inserção no mercado de trabalho, oferecendo cursos técnicos e preparando-os para o primeiro emprego, em articulação com empresas locais.

(__)O serviço tem como um de seus objetivos a ampliação de trocas culturais e de vivências entre os participantes, incentivando a socialização e a convivência comunitária como formas de prevenção do isolamento social.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema descentralizado e participativo, público, não contributivo, integrado pelos entes federativos e pelos respectivos conselhos de assistência social e entidades de assistência social abrangida pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. Um projeto de Educação Física realizado em parceria com o SUAS deve priorizar a:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, lançada na sua versão final em 2008, define novos caminhos a serem trilhados pela Educação Especial no Brasil para a efetivação da educação inclusiva na rede regular de ensino.

Com base no texto, é possível afirmar que esse documento: 

Os “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação” é um importante documento do conjunto CFESSCRESS, elaborado com o objetivo de contribuir para o exercício do profissional de Serviço Social na área da Educação.

Examine as assertivas a seguir que contemplam o conteúdo desse documento.

I- Na perspectiva do Projeto Ético-Político do Serviço Social, a atuação do Assistente Social na educação deve ser orientada pela concepção de educação emancipadora, que permita às pessoas desenvolverem suas potencialidades e capacidades como gênero humano.
II- A inserção de Assistentes Sociais na área da educação tem atendido, sobretudo, às demandas socioinstitucionais voltadas à ampliação das condições de acesso e à permanência da população na política de educação.
III- A ação do Assistente Social no campo da educação deve ser conduzida de maneira desvinculada das dimensões ética, política e teórica, ficando restrita, apenas, à dimensão técnica, que representa o aspecto mais importante da prática.
IV- O exercício profissional de assistentes sociais na defesa da gestão democrática das unidades escolares e da própria política de educação não pode estar desvinculado dos processos de luta e defesa da democracia.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

No Brasil, a atuação do assistente social na política de educação apresenta uma trajetória histórica, marcada por conquistas e por diferentes tendências que delineiam seu percurso nessa área.

A respeito da trajetória histórica de inserção do assistente social na política de educação, constata-se que:

I- O início das experiências de atuação profissional em unidades de ensino deu-se nos anos de 1940, fundamentada pela vertente conservadora, através de práticas de adequação e integração dos estudantes e de suas famílias ao meio escolar.
II- O avanço do exercício do Serviço Social na educação, com o abandono das práticas conservadoras, ocorre, apenas, após a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996.
III- O crescimento da inserção do profissional de Serviço Social no campo da educação ocorreu a partir dos anos 2000, impulsionado pelas discussões continuadas promovidas pelas entidades da categoria e suas produções teóricas acerca da temática.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, representa uma importante conquista para a categoria dos Assistentes Sociais e para a política pública de educação.

Sobre o referido arsenal jurídico, é CORRETO afirmar que:

A Resolução CFESS nº 557/2009, que trata sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o Assistente Social e outros profissionais, norteia a categoria para os limites e possibilidades para a atuação multiprofissional.

Com base nas garantias previstas nessa Resolução, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- No atendimento multiprofissional apesar da avaliação e discussão da situação ter a obrigatoriedade da presença do Assistente Social, deve-se respeitar a conclusão manifestada por escrito pela equipe multiprofissional, a partir da discussão coletiva da matéria.

PORQUE

II- Mesmo sendo matéria de serviço social, a elaboração, emissão e/ ou subscrição de opinião técnica a seu respeito, por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações, não se constitui como atribuição privativa do Assistente Social, cabendo essa competência à equipe multiprofissional, dado o respeito ao trabalho coletivo.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

A Resolução CFESS nº 493/2006, que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do Assistente Social, foi idealizada e aprovada para trazer parâmetros para a atuação do Assistente Social em seus locais de trabalho.

Sobre a referida Resolução, podemos afirmar que:

I- Apesar de estamos vivenciando um contexto de precarização das condições de trabalho da classe trabalhadora, é uma norma de pouco significado para o exercício profissional do Assistente Social na atualidade.
II- Estabelece requisitos como espaço físico adequado, privacidade e condições de trabalho para garantir um atendimento qualificado aos usuários.
III- Dentre as garantias referentes às condições éticas e técnicas, fica facultada, e não obrigatória, a existência de espaço físico para que o Assistente Social realize atendimentos aos usuários do Serviço Social.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

As Diretrizes Curriculares do curso de Serviço Social, aprovadas em novembro de 1996, representam um projeto de formação profissional resultante da trajetória histórica de articulação coletiva da categoria no Brasil (ABEPSS, 2021).
Fonte: ABEPSS. Diretrizes gerais para o curso de Serviço Social. Edição comemorativa trilíngue - 25 anos das diretrizes curriculares da ABEPSS. Rio de Janeiro: ABEPSS, 2021.

A partir desta afirmação, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- O projeto de formação profissional orientado pelas Diretrizes Curriculares de1996 se organiza em três núcleos de fundamentação: Núcleo de fundamentos teórico-metodológicos da vida social, Núcleo de fundamentos da formação sócio-histórica da sociedade brasileira e Núcleo de fundamentos do trabalho Profissional.
PORQUE
II- As Diretrizes Curriculares de Serviço Social de 1996 avançam na discussão e no fortalecimento do Serviço Social brasileiro oferecendo uma formação profissional aos assistentes sociais que tem como foco principal o fortalecimento da teoria, estruturada a partir de eixos de estudo organizados em campos de conhecimento distintos e sem conexão.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

As tendências éticas no Serviço Social se configuram de forma específica em cada contexto e momento histórico. Na sua trajetória, a profissão de Serviço Social contou com os Códigos de Ética de 1947, 1965, 1975, 1986 e com o Código atual de 1993, que contribuiu para a construção do projeto de ruptura profissional (BARROCO, 2009).
Fonte: BARROCO, Maria Lúcia. Fundamentos éticos do serviço social. In: Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Módulo I. Brasília. UNB, 2010.p.165 – 184.

A partir do texto apresentado, examine as assertivas relativas ao Código de Ética de 1993 e marque a alternativa CORRETA sobre esse instrumento.

A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que regulamenta a profissão de Assistente Social, faz parte do referencial legal que orienta o exercício profissional dessa categoria.

Com base no que está previsto em seu texto, analise as assertivas a seguir.

I- O exercício da profissão de Assistente Social não requer prévio registro nos Conselhos da categoria profissional que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado.
II- Constitui-se como uma das competências do Assistente Social, planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.
III- Entre as atribuições privativas do Assistente Social, está a de encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, a grupos e à população.

É CORRETO o que se afirma em:

Para Netto (1999), os projetos profissionais apresentam a autoimagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam os seus objetivos e funções, formulam os requisitos para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relação com os usuários, com as outras profissões e com as instituições sociais.
Fonte: NETTO, José Paulo. A construção do projeto ético-político contemporâneo. In: Capacitação em Serviço Social e Política Social. Módulo 1. Brasília: CEAD/ABEPSS/CFESS, 1999.

Em relação ao projeto ético-político do Serviço Social, pode-se mencionar como seus elementos constitutivos e os componentes que o materializam os: 

O neoliberalismo passou a ditar o ideário e o programa a serem implementados pelos países capitalistas, contemplando reestruturação produtiva, privatização acelerada, enxugamento do Estado, políticas fiscais e monetárias, alinhadas a organismos internacionais do capital (ANTUNES, 1999).
Fonte: ANTUNES, Ricardo. Crise capitalista contemporânea e as transformações no mundo do trabalho. In: Capacitação em Serviço social e política social: Módulo 1. Brasília: CEAD/ABEPSS/CFESS, 1999.

Considerando o contexto da ofensiva neoliberal, no que se refere à implicação desse processo para o campo das políticas sociais e, em específico, para a política de educação, marque a alternativa CORRETA.

A relação histórica existente entre as políticas sociais e o Serviço Social é um tema bastante vasto e de fundamental importância na trajetória da profissão. Em relação a esse tema, analise as assertivas a seguir.

I- Com a formação e entrada de Assistentes Sociais no mercado de trabalho, a partir de fins dos anos de 1930, a relação do Serviço Social com as políticas sociais seguiu caminhos sem variações.
II- O Serviço Social no Brasil possui hoje uma importante responsabilidade pelo tema da política social, tanto enquanto área de produção de conhecimento quanto como espaço de atuação profissional.
III- A relação entre as políticas sociais e o Serviço Social no Brasil surge e se expande durante o período do Desenvolvimentismo, no governo de Juscelino Kubitschek.
IV- A profissão de Serviço Social firma-se na medida em que no país são instituídas as políticas sociais e se definem os modelos de proteção social.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação como especialização do trabalho, sendo suas múltiplas expressões presentes na dinâmica da vida cotidiana, objeto de trabalho de Assistentes Sociais.

Partindo dessa análise sobre a questão social, pode-se afirmar que ela:

I- Se torna um pilar para a gênese da profissão de Serviço Social, quando passa a ser alvo das ações do Estado.
II- É compreendida como o conjunto das manifestações das desigualdades da sociedade capitalista desenvolvida.
III- Existe em qualquer tipo de sociedade, inclusive antes da sociedade burguesa.

ÉCORRETO o que se afirma apenas em:

A reflexão teórica sobre as determinações sócio-históricas do surgimento do Serviço Social permite compreender que a sua origem como profissão ocorreu em um contexto histórico específico, marcado por contradições sociais.

Considerando esse cenário, é CORRETO afirmar que:

O SUAS organiza proteção por níveis e referenciais técnicos. Assinale a alternativa que descreve de modo consistente atribuições do CRAS e do CREAS na lógica de proteção e defesa de direitos.