O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei n...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social |

Q3844180 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei nº 8.742/1993, garante:

Um salário mínimo mensal à família em situação de pobreza com crianças menores de 12 anos.

Um salário mínimo mensal à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.

Meio salário mínimo mensal à pessoa idosa que comprove residência há mais de cinco anos no mesmo município.

Dois salários mínimos mensais a pessoas com deficiência que estejam impossibilitadas de exercer atividade laboral.

Um benefício temporário condicionado à matrícula e frequência escolar de crianças e adolescentes da família.

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