As condicionalidades do Programa Bolsa Família são as seguin...
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Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cabreúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Assistente Social |
Q3840394
Serviço Social
As condicionalidades do Programa Bolsa Família são as seguintes, EXCETO:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A base oficial define as condicionalidades do Bolsa Família como compromissos assumidos pelas famílias e pelo poder público para reforçar o acesso a direitos sociais básicos. Como o enunciado pedia a exceção, a alternativa correta era a que as tratava como punição financeira.
Tema central: Condicionalidades do Bolsa Família
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como opção de exceção porque coincide com o conceito oficial de corresponsabilidade: as condicionalidades envolvem também compromissos do poder público para oferta e acesso a serviços.
B
Errada
Está errada como opção de exceção porque descreve corretamente a dimensão das famílias beneficiárias nas áreas de saúde e educação, exatamente como reconhecido na definição oficial das condicionalidades.
C
Errada
Está errada como opção de exceção porque a finalidade indicada é compatível com a base: as condicionalidades reforçam e asseguram o acesso das famílias beneficiárias a direitos sociais básicos.
D
Certa
A alternativa D é a exceção porque altera a natureza das condicionalidades. Pela base oficial, elas são compromissos compartilhados entre famílias beneficiárias e poder público, voltados ao acesso a direitos sociais básicos, especialmente em saúde, educação e assistência social, além de servirem à identificação e superação de vulnerabilidades. Ainda que o descumprimento possa produzir repercussões no benefício, isso é consequência operacional do descumprimento, não o conceito de condicionalidade. Por isso, definir condicionalidade como medida de punição financeira está tecnicamente errado.
E
Errada
Está errada como opção de exceção porque a base informa que o acompanhamento das condicionalidades se relaciona à identificação de vulnerabilidades e à atuação para sua superação, o que sustenta a finalidade protetiva descrita na alternativa.
Pegadinha da questão
A confusão real foi tomar a consequência do descumprimento do benefício como se fosse a própria definição de condicionalidade.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre programas sociais, separe o conceito do instrumento das consequências do seu descumprimento.
- Quando a norma falar em compromisso compartilhado, descarte alternativas que atribuam o dever apenas à família ou transformem o instituto em sanção.
- Se a alternativa relacionar condicionalidades a acesso a direitos e enfrentamento de vulnerabilidades, isso é compatível com a base oficial do programa.
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Comentários
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Gabarito: LETRA D
As condicionalidades do Bolsa Família:
- não são punições!!
- são compromissos das famílias (saúde e educação) e do poder público,
- integram a estratégia de garantia de direitos e superação de vulnerabilidades.
As condicionalidades não são medidas de punição financeira. No projeto ético-político do Serviço Social e na legislação do programa, elas são entendidas como:
- Identificadores de Vulnerabilidade: Se uma família não cumpre a condicionalidade (ex: frequência escolar), o Estado entende que algo está errado e que essa família precisa de acompanhamento prioritário (PAIF), e não de um "castigo" no bolso.
- Garantia de Direitos: Elas servem para que o poder público seja obrigado a monitorar se a criança está na escola e se a saúde está sendo assistida.
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