(PMA/URCA 2026) Sobre a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94):

I. Para fins de reconhecimento de benefício, é considerada pessoa idosa aquela com 65 anos de idade.
II. É dever da sociedade civil prestar serviços e promover ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas da pessoa idosa, bem como lazer e cultura.
III. É competência dos órgãos e entidades públicas garantir à pessoa idosa assistência à saúde nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.
IV. É dever dos órgãos governamentais promover simpósios, seminários e encontros específicos para discutir assuntos relacionados à pessoa idosa.

V. A falta de vínculo e fator impeditivo a denuncias de abusos  e violações de direito a pessoa idosa.

Assinale a correta. 

(PMA/URCA 2026) A Lei Federal 8.080/90 dispõe sobre a organização, direção e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). São princípios (pilares) doutrinários do SUS:

(PMA/URCA 2026) Com base no texto “A dimensão investigativa no exercício profissional”, de Yolanda Guerra, assinale a alternativa correta:

(PMA/URCA 2026) Considerando a análise de Ana Elizabete Mota sobre o Serviço Social brasileiro como profissão e área do conhecimento, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:

(PMA/URCA 2026) Considerando a análise de José Paulo Netto sobre as vertentes da renovação do Serviço Social no Brasil durante o período da ditadura militar, assinale a alternativa INCORRETA:

(PMA/URCA 2026) José Paulo Netto, em sua análise sobre as transformações societárias no capitalismo tardio, discute as metamorfoses no mundo do trabalho e seus impactos para o Serviço Social. Com base no texto, assinale a alternativa correta:

(PMA/URCA 2026) Considerando a reflexão de José Paulo Netto na obra Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64, temos que:

I. Abordando a erosão do Serviço Social tradicional na América Latina, o Profº Netto afirma que esse foi um processo muito particular, endógeno, regionalizado e desconectado das contradições do capitalismo mundializado. Segundo ele, a década de 1960 neste continente foi esvaziada do ponto de vista cultural.

II. Segundo o Profº Netto, a autocracia burguesa favoreceu o processo de erosão do Serviço Social tradicional no Brasil, cumprindo uma “função precipitadora” de questionamentos sobre o tradicionalismo profissional (as abordagens de caso e grupo) que já se encontravam em amadurecimento.

III. Segundo o Prof. Netto, o conjunto dos renovadores do Serviço Social constituía-se de um bloco homogêneo, articulando a renovação com uma direção unitária, tendo em comum propostas teóricas e metodológicas inteiramente confluentes.

IV. A abordagem do Prof. Netto sobre a vertente da intenção de ruptura permite inferir que o termo “intenção” foi por ele utilizado porque essa vertente profissional, na verdade, não rompeu de fato com o tradicionalismo. Antes, restaurou valores centrais para a sociabilidade burguesa como família, ordem, hierarquia e propriedade privada. Sendo assim, não passou de intenção porque apenas o fundamento teórico foi deslocado, permanecendo os valores burgueses no centro da perspectiva profissional.

V. Os profissionais que abraçaram a vertente da intenção de ruptura tiveram um importante desafio a enfrentar: formular uma perspectiva teórica e metodológica nova para o Serviço Social, algo difícil em razão da carência de tradição intelectual no Serviço Social brasileiro desde a sua institucionalização.

Estão corretas:

(PMA/URCA 2026) Maria da Penha Maia Fernandes, mais conhecida como Maria da Penha, é reconhecida internacionalmente como símbolo de luta no cenário atual contra a violência doméstica. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi criada a partir de sua história de vida. De acordo com o contexto apresentado, um dos fatos está INCORRETO:

(PMA/URCA 2026) Os Códigos de Ética Profissional de 1986 e 1993 podem ser considerados como unidade do ponto de vista da perspectiva ético-política que os estrutura. Ambos rompem com as raízes neotomistas e/ou funcionalistas dos códigos anteriores. Considerando essa unidade, avalie as seguintes afirmações:

I. Nestes códigos aparece o compromisso do Serviço Social com os interesses da classe trabalhadora, explicitando sua dimensão política e seu projeto ético-político. O Código de 1993, em particular, amplia as preocupações éticas para formas concretas de discriminação: etnia e gênero.
II. O Código de 1993 admite a liberdade como valor ético central, sendo requeridos, para sua concretude, a autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.
III. Os princípios e diretrizes dos códigos pretendem a permanência da sociedade capitalista, desprezando o horizonte de uma sociedade para além do capital: emancipada socialmente e livre das alienações do capitalismo.
IV. Em ambos os códigos, apesar de seus avanços, não aparecem o papel e a importância do usuário na formulação e participação nas decisões coletivas que lhes digam respeito. Os usuários, nesses códigos, não exercem papel efetivo, sendo receptores passivos das políticas e programas sociais governamentais.
V. Em ambos os códigos, o sigilo profissional não pode ser quebrado, nem mesmo nos casos em que haja necessidade de se evitar um mal maior a qualquer das partes implicadas.

Estão erradas:

Marque a alternativa que completa, corretamente, a afirmação a seguir:

“A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher...”

Colaborar na elaboração e execução do plano educativo de cada adolescente, que é o documento que orienta o processo socioeducativo e define as atividades e metas para a reintegração social. Essa ação se refere ao/à:

Quanto aos eixos estruturantes da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) indique a alternativa incorreta.

Sobre o Planejamento e Organização do Trabalho em Equipe no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) analise as afirmações e marque a alternativa CORRETA.

I - O planejamento é um processo cíclico e continuado, pois permite a constante realimentação de informações, capazes de suscitar novas propostas e soluções para situações inesperadas, conferindo assim dinamismo e aprimoramento às ações realizadas.

II - É importância de, com certa regularidade, o planejamento e avaliação do processo de trabalho contarem com a participação dos usuários dos serviços ofertados pelos serviços socioassistenciais.

III - As informações no âmbito do SUAS constituem unidades de registro e instrumentais diferentes, que se inserem em dois processos distintos: monitorar as ações e acompanhar as famílias. Estes processos, embora distintos, podem se comunicar, dependendo da complexidade de informatização de que os entes federados dispõem. 

Sobre o enfoque interdisciplinar e o trabalho em equipe no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), marque a alternativa INCORRETA:

A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: proteção social básica e proteção social especial. Sobre o tema, é CORRETO afirmar: 

São princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, EXCETO: 

Segundo a Norma Operacional Básica – Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna:

1ª COLUNA

I – São objetivos do SUAS.

II – São princípios organizativos do SUAS.

2ª COLUNA

( ) Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários.

( ) Universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.

( ) Estabelecer as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

( ) Integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

( ) Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

( ) Definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente.

( ) Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.

( ) Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

Assinale a alternativa CORRETA:

Complete as lacunas com a alternativa CORRETA:

“A política de assistência social, que tem por funções a ________________, a _____________________ e a _____________________, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS.” (Art. 1º/NOB/SUAS). 

Se tratando de Políticas Públicas Familiares, assinale V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa CORRETA:

( ) Para que uma política pública seja considerada familiar, ela deve almejar o fortalecimento da estrutura e dos vínculos das famílias, tornando-as mais capazes de agir com responsabilidade diante das próprias circunstâncias.

( ) Ao elaborar políticas públicas voltadas para a família, o Estado deve contribuir para o seu desenvolvimento dar autonomia necessária para seu fortalecimento. Isso significa que o poder público tem um papel de suporte, não de protagonista: uma política pública familiar é eficaz na medida em que capacita as famílias a atuar de modo livre e responsável.

( ) Ao Estado cabe regulamentar, sustentar, e promover as intervenções a favor da família, garantindo que suas necessidades sociais sejam enfrentadas e resolvidas, sem interferir nas decisões que cabem às pessoas e aos grupos familiares, sempre que estes possam desenvolver autonomamente suas funções.

Considerando o disposto nas Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as assertivas a seguir:

1 - A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social.
2 - Uma das seguranças afiançadas pelo SUAS é a oferta de uma rede de serviços e de locais de permanência de indivíduos e famílias sob curta, média e longa permanência.
3 - Um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS é o respeito à pluralidade e diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa.
4 - Uma das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS é a integralidade da proteção social com oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Assinale a alternativa CORRETA: