As instituições escolares no Brasil são organizadas e regulamentadas por um arcabouço legal complexo, que define as responsabilidades de cada ente federativo (União, Estados, Municípios) e estabelece as diretrizes para a educação nacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) é o principal instrumento que rege a educação brasileira. Paralelamente, políticas sociais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e programas de assistência estudantil impactam diretamente o funcionamento da escola e o acesso e permanência dos alunos.

Acerca da organização das instituições escolares e políticas sociais, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Segundo o texto do Art. 4º, I da LDB, com redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013, a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.

(__) A LDB estabelece que a responsabilidade principal pela oferta da Educação Infantil (creches e pré-escolas) e do Ensino Fundamental é dos Estados e do Distrito Federal, cabendo aos Municípios a oferta prioritária do Ensino Médio.

(__) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê, em seu Art. 56, que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas (evasão) e elevados níveis de repetência.

(__) A gestão democrática do ensino público, um princípio estabelecido na Constituição Federal e na LDB, pressupõe a participação da comunidade escolar (pais, alunos, professores, funcionários) na elaboração do Projeto Político-Pedagógico e na escolha dos dirigentes escolares.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece o Ensino Religioso como área de conhecimento. Segundo o documento, qual é o objeto de estudo principal deste componente? 

De acordo com a Resolução n° 4, de 13 de julho de 2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica), em relação ao Ensino Religioso, é correto afirmar que: 

Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Religioso (FONAPER/2009), a avaliação da aprendizagem neste componente curricular deve ser: 

A Proposta Curricular de Santa Catarina (2001) para o Ensino Fundamental aborda o Ensino Religioso sob uma perspectiva pedagógica específica. Qual concepção orienta esse documento? 

Nas diversas tradições religiosas, sejam de tradição escrita ou oral, os textos sagrados e mitos têm a função primordial de:  

Sobre os símbolos religiosos, presentes em praticamente todas as tradições, é correto afirmar que:  

Considerando o Ensino Religioso como componente curricular no paradigma atual da educação brasileira, seu objeto de estudo foca primariamente em:  

O trato do fenômeno religioso no cotidiano escolar, sob a perspectiva da diversidade cultural, exige do professor uma postura pautada na:  

De acordo com a Constituição Federal do Brasil (Art. 210) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Ensino Religioso é de matrícula facultativa e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de qual etapa da Educação Básica?

A aplicação dos princípios da neurociência à educação busca compreender como o cérebro aprende e como otimizar o processo de ensino-aprendizagem.
A respeito desse tema, assinale a opção CORRETA:

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) constitui o documento nuclear da identidade institucional da escola, configurando-se como instrumento de planejamento estratégico, organização curricular, gestão democrática e orientação das práticas pedagógicas.

Sobre esse assunto, é INCORRETO afirmar que o PPP: 

O planejamento escolar constitui um processo sistemático, intencional e articulado de organização da ação educativa no âmbito institucional, envolvendo dimensões administrativas, pedagógicas e políticas. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. O planejamento escolar articula o Projeto PolíticoPedagógico (PPP), o regimento interno, o calendário acadêmico, os planos de curso e os planos de aula, garantindo coerência entre finalidades institucionais, diretrizes legais e práticas pedagógicas.

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996 – atribui às instituições de ensino a responsabilidade de elaborar e executar sua proposta pedagógica, reforçando a centralidade do planejamento como expressão da autonomia escolar articulada às normas do respectivo sistema de ensino.

III. O planejamento pedagógico deve ser compreendido como processo contínuo e flexível, capaz de incorporar avaliações diagnósticas, ajustes metodológicos e intervenções pedagógicas diferenciadas, sobretudo em contextos de heterogeneidade sociocultural e cognitiva.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s): 

A organização pedagógica implementada pela Companhia de Jesus no Brasil colonial não se limitava à catequese indígena, mas estruturava-se a partir de um modelo sistemático de ensino, com definição de conteúdos, métodos, hierarquias docentes, organização de classes e progressão curricular. Esse documento normativo consolidou, no final do século XVI, as diretrizes educacionais da ordem, padronizando práticas didáticas em seus colégios na Europa e nas colônias, inclusive no Brasil.
Assinale a alternativa que identifica corretamente esse documento estruturador do ensino jesuítico. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de Geografia propõe o desenvolvimento do Raciocínio Geográfico. Para que o aluno exercite o pensamento espacial, o professor deve mediar a aprendizagem utilizando princípios fundamentais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente três desses princípios: 

A competência geral 5 da BNCC referese à Cultura Digital. Nos Anos Iniciais, o uso das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) deve ser orientado para: 

A Neurociência aplicada à Educação Inclusiva nos Anos Iniciais sugere que o cérebro aprende de formas diversas (Neurodiversidade). Diante de um aluno com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), qual intervenção pedagógica é fundamentada em evidências neurocientíficas para favorecer a regulação da atenção e a aprendizagem? 

De acordo com o Currículo Base do Território Catarinense (CBTC), a organização curricular deve favorecer a interdisciplinaridade e a abordagem de Temas Contemporâneos Transversais (TCTs). Ao planejar um projeto sobre "Educação Ambiental" e "Consumo Consciente", a estratégia pedagógica mais eficaz é: 

A BNCC propõe que o Letramento Matemático nos Anos Iniciais não se limite à memorização de fatos fundamentais e algoritmos, mas envolva a capacidade de formular e resolver problemas em diversos contextos. Sobre a Unidade Temática "Álgebra" no 1º ao 5º ano, é correto afirmar que: 

A Memória de Trabalho (ou operacional) é um sistema de capacidade limitada que permite manter e manipular informações temporariamente durante a execução de tarefas cognitivas complexas. Nos Anos Iniciais, a sobrecarga da memória de trabalho pode comprometer seriamente a aprendizagem. Analise as situações abaixo e identifique a estratégia pedagógica que MELHOR minimiza a sobrecarga cognitiva do aluno: