Segundo Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 56 diz que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos;
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III. Elevados níveis de repetência.
IV. Negligência, abuso ou abandono na forma prevista nos arts. 4º e 5º desta Lei
V. Atos infracionais cometidos no âmbito escolar
Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Art. 5º da Portaria Interministerial nº 1.010/2006, para alcançar uma alimentação saudável no ambiente escolar, devem ser implementadas diversas ações. Assinale a alternativa que corresponde fielmente a uma dessas ações, conforme o texto da lei:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as competências gerais da Educação Básica devem orientar o planejamento pedagógico das escolas e a prática docente, de modo a promover a formação integral dos estudantes. Nesse contexto, qual das alternativas a seguir reflete CORRETAMENTE a inter-relação das competências gerais com o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores nas etapas da Educação Básica?

O Art. 54 do ECA, inciso VII se refere ao atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Analise os parágrafos que compõem o referido inciso:
I. § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
II. § 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
III. § 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
Marque a alternativa CORRETA: 

A BNCC está estruturada de modo a explicitar as competências que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a Educação Básica e em cada etapa da escolaridade, como expressão dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes, De acordo com a BNCC quais são as três etapas da Educação Básica?

O artigo 35-B da LDB no seu parágrafo § 1º diz que: Os estabelecimentos que ofertem ensino médio estruturarão suas propostas pedagógicas considerando os seguintes elementos:
Marque “V” para verdadeiro e “F” para falso para cada uma das assertivas:
( ) promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem
( ) matemática e suas tecnologias
( ) reconhecimento do trabalho e de seu caráter formativo
( ) articulação entre os diferentes saberes com base nas áreas do conhecimento e, quando for o caso, no currículo da formação técnica e profissional
Marque a sequência CORRETA: 

De acordo com a BNCC é também da alçada dos entes federados responsáveis pela implementação da BNCC o reconhecimento da experiência curricular existente em seu âmbito de atuação, em relação ao que cabe aos sistemas e redes de ensino, assim como às escolas, em suas respectivas esferas de autonomia e competência, incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas a abordagem de temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global, preferencialmente de forma transversal e integradora.
Entre esses temas, destacam-se:
I. Direitos da criança e do adolescente
II. Educação para o trânsito
III. Educação ambiental
IV. Educação alimentar e nutricional
V. Processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso.
Marque a sequência CORRETA:

De acordo com a LDB, em seu Art. 24, inciso I diz que: a “carga horária mínima anual será de ___ (___) horas para o ensino fundamental e de ___ (___) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, ___ (___) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do enunciado acima: 

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola pública constitui-se como instrumento central para a articulação entre princípios democráticos, identidade institucional e compromisso com a qualidade social do ensino. Em conformidade com os fundamentos legais e teóricos da gestão democrática e da educação como direito público subjetivo, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa perspectiva. 

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona autores da Psicologia da Educação a formulações conceituais centrais de suas teorias do desenvolvimento e da aprendizagem:

Primeira coluna: autor

1. Jean Piaget

2. Lev Vygotsky

3. Henri Wallon

Segunda coluna: formulação conceitual

(__) O desenvolvimento psíquico resulta de um processo dialético no qual a constituição do sujeito ocorre pela internalização de relações sociais mediadas simbolicamente, reconfigurando funções psicológicas inicialmente externas.

(__) A gênese do conhecimento decorre de reorganizações sucessivas das estruturas cognitivas, produzidas pela tensão entre ação do sujeito e resistência do meio, em um movimento contínuo de equilíbrio dinâmico.

(__) A construção da personalidade articula dimensões motoras, afetivas e cognitivas, cuja predominância varia ao longo do desenvolvimento, sem que uma dessas dimensões possa ser compreendida de forma isolada.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Dewey e Montessori propuseram reformas significativas na educação, rompendo com práticas escolares tradicionais e influenciando distintas abordagens da pedagogia ativa. Seus modelos, embora convergentes em alguns princípios, revelam fundamentos distintos quanto à função da experiência, ao papel do ambiente e à construção da autonomia.

Com base nessas contribuições, assinale a alternativa CORRETA:

O exercício da docência no campo da Educação Básica não pode ser reduzido à aplicação de conteúdos e técnicas de ensino, mas requer uma articulação complexa entre saberes profissionais, decisões metodológicas situadas e processos avaliativos coerentes com o projeto pedagógico em curso. À luz da epistemologia da prática e das teorias contemporâneas da avaliação, identifique a proposição que expressa CORRETAMENTE os fundamentos desse paradigma.

Considere as afirmativas a seguir, relativas ao planejamento do ensino no âmbito da prática pedagógica contemporânea. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O planejamento do ensino constitui-se como mediação entre intencionalidade pedagógica e prática educativa, sendo compreendido como um processo que articula finalidades formativas, escolhas metodológicas e condições concretas de realização do trabalho docente.

(__) A elaboração do planejamento didático pressupõe a antecipação reflexiva das ações pedagógicas, o que implica considerar tanto as orientações curriculares institucionais quanto as possibilidades de reconfiguração do percurso de ensino à luz das interações estabelecidas no contexto da sala de aula.

(__) O planejamento assume maior consistência pedagógica quando se orienta prioritariamente pela estabilidade dos objetivos previamente definidos, uma vez que a redefinição recorrente de metas compromete a coerência interna do processo de ensino-aprendizagem.

Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:

À luz das discussões teóricas contemporâneas sobre o papel formativo da escola pública, considere as proposições que seguem sobre as relações entre currículo, diversidade sociocultural e a função social do conhecimento escolar. Com base em uma análise crítica, identifique a alternativa que expressa CORRETA e conceitualmente uma leitura alinhada aos fundamentos da pedagogia crítica e da justiça cognitiva.

A gestão escolar democrática, enquanto princípio político-pedagógico, não se limita a normas de administração interna, mas expressa uma concepção de educação comprometida com a formação de sujeitos autônomos e com a construção coletiva do espaço público escolar.

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A gestão democrática se efetiva quando os processos decisórios são compartilhados entre os diversos segmentos da comunidade escolar, ainda que sob coordenação técnico-administrativa da equipe gestora, assegurando que os encaminhamentos estejam subordinados à racionalidade organizacional da instituição.

PORQUE

II. A construção de uma cultura democrática na escola pressupõe o deslocamento do centro decisório, de uma lógica de comando institucional para uma lógica de negociação pedagógica e política, que valorize a escuta, o dissenso e a deliberação plural.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

No contexto da docência comprometida com processos formativos complexos, a didática não se reduz à dimensão técnica do planejamento, mas constitui-se como espaço de mediação entre conhecimento, contexto e sujeito. Nesse sentido, diferentes concepções de organização do ensino tensionam o papel do professor, os objetivos do currículo e a própria natureza do saber escolar. Com base em autores contemporâneos da didática crítica e da pedagogia reflexiva, identifique a alternativa CORRETA:

A incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) à prática docente, longe de se restringir à instrumentalização de recursos digitais, demanda novas epistemologias de ensino, ressignificação das relações com o conhecimento e reorganização dos tempos e espaços escolares. Considerando essas implicações e os fundamentos teórico-práticos da integração crítica das tecnologias digitais ao contexto educativo, assinale a alternativa CORRETA:

Com base nos fundamentos da Didática e da organização do ensino, analise as proposições a seguir:

I. A didática, enquanto campo do saber pedagógico, tem por finalidade precípua prescrever métodos e técnicas que assegurem a eficácia da instrução, sendo, portanto, orientada prioritariamente por objetivos técnicos de planejamento e transmissão.

II. A organização do ensino ultrapassa a dimensão técnica da atividade docente, uma vez que envolve decisões curriculares, escolhas metodológicas e consideração das condições socioculturais nas quais os processos de ensino-aprendizagem se efetivam.

III. A didática crítica, ao conceber a prática docente como mediação entre conhecimento sistematizado e realidade social, exige do professor não apenas domínio de conteúdos, mas capacidade de interpretar contextos e reconfigurar sua ação pedagógica.

É correto o que se afirma em:

O financiamento do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no âmbito do FUNDEB observa regras específicas destinadas a evitar dupla contagem indevida de matrículas, assegurando, contudo, o repasse regular de recursos, conforme a Lei nº 14.113/2020, o Decreto nº 7.611/2011 e a Lei nº 9.394/1996 (LDB). Considerando as normas que disciplinam a matrícula e o financiamento da educação especial, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Para fins de distribuição dos recursos do FUNDEB, é admitida a matrícula do estudante da educação especial na classe comum da rede pública de ensino e, adicionalmente, no Atendimento Educacional Especializado (AEE), inclusive quando este for ofertado por instituição comunitária, confessional ou filantrópica sem fins lucrativos devidamente conveniada, nos termos da legislação vigente.

(__) O AEE só pode ser financiado pelo FUNDEB se ocorrer dentro da mesma escola pública onde o aluno estuda o ensino regular, sendo vetado o repasse para centros especializados públicos municipais.

(__) A dupla matrícula implica que o valor repassado pelo aluno com deficiência será contado apenas uma vez, independentemente de ele frequentar o turno e o contraturno, para não onerar o Estado.

(__) As instituições filantrópicas conveniadas não precisam comprovar atuação exclusiva em educação especial para receberem recursos do AEE, bastando oferecer reforço escolar.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Associação Americana de Deficiência Intelectual e Desenvolvimento (AAIDD) alterou o paradigma de classificação da deficiência intelectual, saindo dos níveis de QI para os níveis de suporte. Assinale a alternativa correta que apresenta os níveis de suporte definidos pela AAIDD.