A prefeitura de uma cidade efetuou o levantamento dos seus itens patrimoniais com o objetivo de reavaliação ou reconhecimento de perdas. Os veículos da entidade estavam contabilizados com valor líquido contábil de R$ 800.000,00, estando 50% depreciados. A entidade prevê recuperar, pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, o valor de R$ 760.000,00. O valor de mercado desses veículos atualmente é de R$ 730.000,00, considerando os custos de alienação de 15%. De acordo com essas informações, considerando as formas de avaliação e mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, o valor que deve ser reconhecido como perda por desvalorização é

A respeito do regime jurídico aplicável às licitações e aos contratos da Administração Pública, dadas as afirmativas,

I. As normas gerais de licitação pública não se aplicam às empresas públicas e às sociedades de economia mista, visto que se trata de pessoas jurídicas de direito privado, na forma da lei.

II. A alienação de bens imóveis da Administração Pública Direta deve ser precedida de autorização legislativa e dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, ressalvadas as hipóteses de dispensa legal.

III. Na aquisição de bens e serviços públicos, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que consiste na modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados para que se proceda ao certame.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Considere que um servidor público efetivo do município de Maceió sofreu processo administrativo disciplinar por ter se ausentado do serviço por 20 (vinte) dias consecutivos, em razão de viagem pessoal, e também por ter se utilizado, em proveito próprio, de automóvel de propriedade do município e de verbas de titularidade desse ente. Os fatos narrados foram praticados em março de 2015 e a punição aplicada em janeiro de 2017. Ao final do processo, foi aplicada pena de demissão. O referido servidor, no entanto, entende que a pena aplicada foi desproporcional, visto que não constava em sua ficha funcional nenhuma outra infração anterior. Argumenta, também, que o processo administrativo disciplinar é nulo por sua defesa não ter sido feita por advogado regularmente habilitado. Nesse contexto, dadas as afirmativas,

I. O referido servidor não pode ser punido com pena de demissão pelo uso de verbas ou bens do município, se a conduta não foi reiterada.

II. O processo administrativo disciplinar não deve ser anulado pela falta de defesa técnica por advogado.

III. É assegurado ao servidor, por imposição constitucional expressa, a duração razoável do processo, bem como a ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade, podendo a decisão administrativa ser submetida ao controle judicial.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Dados os itens,

I. Admissão de pessoal para cargos comissionados.

II. Controle de contas nacionais de empresas supranacionais com capital social da União.

III. Concessão de aposentadorias.

verifica-se que, de acordo com a Constituição Federal, é(são) ato(s) que deve(m) ser apreciado(s), para fins de registro, pelos Tribunais de Contas,

Determinada entidade pública teve seu orçamento aprovado com as seguintes receitas e despesas orçamentárias, sendo esta previsão já contabilizada:

Receitas Previstas: Receitas Correntes...... R$ 100.000,00

Receitas de Capital.......R$ 130.000,00

Despesas Fixadas: Despesas Correntes...... R$ 90.000,00

Despesas de Capital.....R$ 120.000,00

Durante a execução do orçamento, a arrecadação de receitas foi de R$ 230.000,00. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a alternativa que indica no sistema orçamentário o lançamento contábil da arrecadação das receitas durante a execução do orçamento.

No veículo esse item produz as faíscas elétricas para inflamar a mistura do ar e da gasolina, que se dá nos cilindros. Trata-se de:

Atribua “V” se a assertiva for verdadeira ou “F” se for falsa e, após, assinale a alternativa que contém a sequência correta.

( ) No Brasil, a principal espécie vetora é o Aedes aegypti e sua transmissão ocorre pela picada da fêmea do mosquito vetor.

( ) O Aedes aegypti é originário da África, possui a cor escura, rajado de branco nas patas e corpo, em tamanho é um pouco menor que um pernilongo comum.

( ) No seu ciclo de vida, o Aedes apresenta quatro fases: ovo, larva, pupa e adulto. O mosquito adulto vive, em média, de 30 a 35 dias.

( ) Um ovo do Aedes aegypti pode sobreviver por até 450 dias (aproximadamente de 1 ano e 2 meses), mesmo que o local onde ele foi depositado fique seco. Se esse recipiente receber água novamente, o ovo volta a ficar ativo, podendo se transformar em larva, posteriormente em pupa e atingir a fase adulta depois de, aproximadamente, dois ou três dias.

( ) A fêmea do Aedes aegypti costuma picar as pessoas durante o dia, para viabilizar a maturação dos ovos.

Em relação ao Aedes Aegypti, assinale a opção incorreta.

São atribuições do ACE no controle da dengue:

I. Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice. Realizar a eliminação de criadouros. Executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico. Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores.

II. Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação. Repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não solucionados. Manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos da sua zona.

III. Registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos. Deixar seu itinerário diário de trabalho. Encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos de dengue. Realizar visita domiciliar para inspeção de depósitos.

Com relação aos criadouros vinculados ao armazenamento de água é correto afirmar:

A leishmaniose tegumentar americana (LTA) é uma doença infecciosa, não contagiosa, causada por protozoários do gênero Leishmania, de transmissão vetorial, que acomete pele e mucosas. As atribuições dos agentes de controle de endemias são, exceto:

Marque a alternativa correta sobre doenças endêmicas:

Romper os elos da cadeia de produção das doenças é um dos objetivos das ações de vigilância à saúde.

Marque a opção que tem, como exemplo de medidas gerais, a melhora dos níveis de:

A febre amarela no Brasil apresenta uma ocorrência endêmica prioritariamente na Região Amazônica. No entanto, surtos da doença são registrados esporadicamente quando o vírus encontra um bolsão de susceptíveis. É uma doença febril aguda, não contagiosa, de curta duração que apresenta alta morbidade e letalidade. No ciclo urbano a transmissão se faz entre:

O tratamento focal consiste na aplicação de:

Analise as afirmativas a seguir em relação à técnica de pesquisa de focos e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) No caso de uso do pesca-larva, deve-se, de início, percorrer, rapidamente, a superfície da água com o instrumento, visando surpreender as larvas e as pupas que estejam no local. Em seguida, percorre-se com o pesca-larva todo o volume de água, fazendo-se movimento em forma de um “8”, descendo até o fundo do depósito.

( ) Todos os depósitos que contenham água devem ser inspecionados, utilizando-se o funil com ou sem ajuda de fonte luminosa.

( ) Não é aconselhável o uso direto de pipetas em pratos de vasos de planta.

( ) No caso de inspeção em depósitos com muita matéria orgânica, o material coletado com o pesca-larva deve ser colocado em bacia plástica com água limpa, repetindo-se essa operação sucessivamente até que o material fique limpo e possa ser observado a olho nu, permitindo assim a captura das larvas e/ou pupas com a pipeta.

Marque a opção que contém a sequência CORRETA.

Marque a opção correta sobre as atribuições do agente de combate às endemias no trabalho de controle vetorial, uma vez que esse profissional é o responsável pela execução das atividades de combate ao vetor realizadas nos imóveis.

A mesma regra de acentuação que vale para rápida, vale também para:

Conforme dados dos órgãos de saneamento, a limpeza de caixas d’água deve ser realizada a cada seis meses e por empresas especializadas, para manter a saúde dos consumidores. A tabela, abaixo, apresenta a quantidade de água sanitária que deve ser utilizada, conforme a capacidade da caixa d’água. Essa quantidade é recomendada pela Companhia de Saneamento Básico.

Considere uma caixa d’água projetada com capacidade para 2500 litros. A quantidade de água sanitária recomendada para sua limpeza corresponde a:

O licenciamento de obras no município é um ato administrativo: