Gabarito Comentado

Interpretação do tema:
A questão aborda a transmissão da febre amarela no ciclo urbano, um assunto central no controle de endemias e de importância cotidiana para o Agente de Combate a Endemias. Isso exige conhecimento sobre vetores, fontes de infecção e dinâmica de transmissão de doenças, fundamentando-se na Lei nº 6.259/1975 e Lei nº 8.080/1990 – ambas determinam a vigilância epidemiológica como parte essencial do SUS.

Citação Legal:
Lei 6.259/75, Art. 1º: “As ações de vigilância epidemiológica, destinadas a [...] adotar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, serão executadas pelos órgãos [...] do Sistema Nacional de Saúde.”
Lei 8.080/90, Art. 6º, §1º, I-II: Inclui vigilância epidemiológica e vigilância sanitária como funções do SUS.

Tema Central:
No ciclo urbano da febre amarela, a transmissão ocorre de um ser humano infectado (fonte de infecção) para um mosquito Aedes aegypti (vetor), que após incubação pode transmitir o vírus ao homem sadio (hospedeiro suscetível). Não ocorre transmissão direta entre pessoas.

Exemplo prático:
Imagine um bairro onde uma pessoa retorna de viagem de área endêmica já infectada. Se for picada por Aedes aegypti, este mosquito poderá, após um período, transmitir o vírus a outros moradores sadios.

Justificativa da Alternativa Correta (D):
Homem infectado - Aedes aegypti - Homem sadio. Este é o ciclo correto no ambiente urbano, fundamentado por protocolos do Ministério da Saúde e obras como “Direito Sanitário: Fundamentos e Perspectivas”, de José Cândido de Albuquerque, que destaca a importância do combate ao vetor.

Crítica às alternativas incorretas:
A) Homem sadio ➔ sangue não tem vírus: o ciclo não inicia.
B) Ordem invertida: mosquito seria infectante já ao picar o infectado, mas a sequência está lógica e epidemiologicamente errada.
C) Erro na intermediação: não ocorre transmissão direta entre humanos, e o vetor deve estar entre eles.

Pegadinhas:
A inversão lógica e a sugestão de transmissão direta confundem muitos candidatos. Atenção para o papel do vetor – é sempre intermediário!

Conclusão jurídica:
O entendimento aqui é pacífico tanto na legislação quanto na doutrina, com fortalecimento da competência municipal para ações de controle, como reconhece a ADI 1923 do STF.

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