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Ano: 2022
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP
Provas:
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Assessor Jurídico
|
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Assessor de Comunicação |
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Controlador Interno |
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Escriturário |
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Coordenador de Administração e Finanças |
Q1913272
Português
Texto associado
Texto para a questão.
O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países
No Brasil, as despesas com funcionários públicos, ativos e inativos, são elevadas para o padrão internacional e, se não houver mudanças, continuarão a crescer. Uma das consequências dessa destinação significativa e crescente de recursos para despesas com salários e aposentadorias dos servidores é a redução do espaço para despesas discricionárias e realização de investimentos públicos.
Por essa razão, a revisão das regras gerais do funcionalismo público brasileiro, contida na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), é tão relevante. Para a melhor compreensão do tema, é oportuno avaliarmos a situação brasileira em comparação com a de outros países, o que é feito a seguir nesta Nota Econômica.
• O Brasil não tem um número muito elevado de servidores públicos em proporção da população ou do total de trabalhadores;
• Contudo, as despesas totais com esses trabalhadores (ativos e inativos) são elevadas e representam percentual do PIB próximo, ou até superior, ao de países ricos e reconhecidos pelo tamanho grande do Estado;
• A principal explicação para esse fato é o elevado patamar dos salários dos servidores no Brasil, sobretudo no nível federal;
• A diferença salarial entre o setor público e privado, em favor dos servidores públicos, é maior no Brasil que nos demais países analisados; e • A revisão das regras gerais do funcionalismo público brasileiro, contida na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), joga luz sobre a questão do gasto com os trabalhadores do setor público.
Texto publicado em outubro de 2020, disponível em: https://www.portaldaindustria.com.br/publicacoes/2020/10/nota-economica-15-o-pesodo-funcionalismo-publico-no-brasil-em-comparacao-com-outros-paises/
O texto, de caráter informativo, apresenta-se configurado dessa forma para que:
Ano: 2022
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP
Provas:
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Assessor Jurídico
|
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Assessor de Comunicação |
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Controlador Interno |
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Escriturário |
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Coordenador de Administração e Finanças |
Q1913271
Português
Texto associado
Texto para a questão.
A gestão pública municipal e a relação com a população
A relação com a população é provavelmente o aspecto mais desafiador de qualquer setor da gestão pública municipal. Não somente em entregar o que ela precisa, mas literalmente em manter uma relação positiva e próximas a ela.
O eleitor tem mudado cada vez mais. A sociedade, felizmente, busca estar ainda mais integrada na gestão pública, participando mais ativamente dos processos de decisão, querendo conhecer mais sobre os funcionários públicos que trabalham para ele. Os sistemas de transparência contribuem muito ativamente para isso, visto que o público cada vez mais possui mais informação.
Por isso, o primeiro desafio é trabalhar na relação e na comunicação com o público. Isso parte da primeiramente de aspectos bem óbvios, como o atendimento. Este, precisa ser rápido, eficiente e satisfatório. Uma das principais reclamações da população e uma das maiores fontes de sua frustração, é quando eles sentem que não são ouvidos.
(Texto publicado em 27 de janeiro de 2022, disponível em: https://cr2.co/desafios-dagestao-publicamunicipal/#:~:text=Gest%C3%A3o%20p%C3%BAblica%20municipal%20%C3%A9%20o ,da%20popula%C3%A7%C3%A3o%20dos%20munic%C3%ADpios%20brasileiros.)
Ao observarmos o emprego da vírgula no último período do texto, pode-se afirmar que, segundo a Gramática Normativa,:
Ano: 2022
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP
Provas:
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Assessor Jurídico
|
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Assessor de Comunicação |
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Controlador Interno |
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Escriturário |
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Coordenador de Administração e Finanças |
Q1913270
Português
Texto associado
Texto para a questão.
A gestão pública municipal e a relação com a população
A relação com a população é provavelmente o aspecto mais desafiador de qualquer setor da gestão pública municipal. Não somente em entregar o que ela precisa, mas literalmente em manter uma relação positiva e próximas a ela.
O eleitor tem mudado cada vez mais. A sociedade, felizmente, busca estar ainda mais integrada na gestão pública, participando mais ativamente dos processos de decisão, querendo conhecer mais sobre os funcionários públicos que trabalham para ele. Os sistemas de transparência contribuem muito ativamente para isso, visto que o público cada vez mais possui mais informação.
Por isso, o primeiro desafio é trabalhar na relação e na comunicação com o público. Isso parte da primeiramente de aspectos bem óbvios, como o atendimento. Este, precisa ser rápido, eficiente e satisfatório. Uma das principais reclamações da população e uma das maiores fontes de sua frustração, é quando eles sentem que não são ouvidos.
(Texto publicado em 27 de janeiro de 2022, disponível em: https://cr2.co/desafios-dagestao-publicamunicipal/#:~:text=Gest%C3%A3o%20p%C3%BAblica%20municipal%20%C3%A9%20o ,da%20popula%C3%A7%C3%A3o%20dos%20munic%C3%ADpios%20brasileiros.)
Ao afirmar que o “o eleitor tem mudado cada vez mais”, o autor utiliza-se de dois verbos para indicar:
Ano: 2022
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP
Provas:
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Assessor Jurídico
|
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Assessor de Comunicação |
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Controlador Interno |
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Escriturário |
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Coordenador de Administração e Finanças |
Q1913269
Português
Texto associado
Texto para a questão.
A gestão pública municipal e a relação com a população
A relação com a população é provavelmente o aspecto mais desafiador de qualquer setor da gestão pública municipal. Não somente em entregar o que ela precisa, mas literalmente em manter uma relação positiva e próximas a ela.
O eleitor tem mudado cada vez mais. A sociedade, felizmente, busca estar ainda mais integrada na gestão pública, participando mais ativamente dos processos de decisão, querendo conhecer mais sobre os funcionários públicos que trabalham para ele. Os sistemas de transparência contribuem muito ativamente para isso, visto que o público cada vez mais possui mais informação.
Por isso, o primeiro desafio é trabalhar na relação e na comunicação com o público. Isso parte da primeiramente de aspectos bem óbvios, como o atendimento. Este, precisa ser rápido, eficiente e satisfatório. Uma das principais reclamações da população e uma das maiores fontes de sua frustração, é quando eles sentem que não são ouvidos.
(Texto publicado em 27 de janeiro de 2022, disponível em: https://cr2.co/desafios-dagestao-publicamunicipal/#:~:text=Gest%C3%A3o%20p%C3%BAblica%20municipal%20%C3%A9%20o ,da%20popula%C3%A7%C3%A3o%20dos%20munic%C3%ADpios%20brasileiros.)
Os termos destacados no texto descrevem como deve ser o atendimento da população pela gestão pública. Se essa mudança deve ocorrer, isso pode significar que, muitas vezes o atendimento ao público é:
Ano: 2022
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP
Provas:
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Assessor Jurídico
|
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Assessor de Comunicação |
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Controlador Interno |
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Escriturário |
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Coordenador de Administração e Finanças |
Q1913268
Português
Texto associado
Texto para a questão.
A gestão pública municipal e a relação com a população
A relação com a população é provavelmente o aspecto mais desafiador de qualquer setor da gestão pública municipal. Não somente em entregar o que ela precisa, mas literalmente em manter uma relação positiva e próximas a ela.
O eleitor tem mudado cada vez mais. A sociedade, felizmente, busca estar ainda mais integrada na gestão pública, participando mais ativamente dos processos de decisão, querendo conhecer mais sobre os funcionários públicos que trabalham para ele. Os sistemas de transparência contribuem muito ativamente para isso, visto que o público cada vez mais possui mais informação.
Por isso, o primeiro desafio é trabalhar na relação e na comunicação com o público. Isso parte da primeiramente de aspectos bem óbvios, como o atendimento. Este, precisa ser rápido, eficiente e satisfatório. Uma das principais reclamações da população e uma das maiores fontes de sua frustração, é quando eles sentem que não são ouvidos.
(Texto publicado em 27 de janeiro de 2022, disponível em: https://cr2.co/desafios-dagestao-publicamunicipal/#:~:text=Gest%C3%A3o%20p%C3%BAblica%20municipal%20%C3%A9%20o ,da%20popula%C3%A7%C3%A3o%20dos%20munic%C3%ADpios%20brasileiros.)
A construção do texto fundamenta-se, principalmente, na ideia de que:
Ano: 2022
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP
Provas:
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Assessor Jurídico
|
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Assessor de Comunicação |
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Controlador Interno |
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Escriturário |
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Coordenador de Administração e Finanças |
Q1913267
Português
Texto associado
Texto para a questão.
A velha e necessária discussão sobre voto facultativo X voto obrigatório
Nessa semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e também ministro da Suprema Corte Federal, Luís Roberto Barroso, deu uma entrevista para o jornal Folha de São Paulo afirmando, dentre outras coisas, que o Brasil estava em um momento de transição entre o voto facultativo, que seria o modelo ideal, e o voto obrigatório, ou ainda nas palavras dele: “Acho que o voto hoje no Brasil é praticamente facultativo porque as consequências de não votar são pequenas. Por isso, um comparecimento de mais de 70% durante a pandemia merece ser celebrado. Acho que a gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e em algum lugar do futuro não muito distante ele deve ser”. Nesse contexto, o post de hoje do Observatório discute os argumentos que permeiam o debate acerca do voto facultativo e do voto obrigatório, bem como essa discussão se relaciona com a democracia e a desigualdade política. (...)Há argumentos normativos e argumentos empíricos para ambos os lados. Primeiramente, sob o ângulo de quem defende o voto facultativo, o principal argumento é o normativo: se o voto é um direito, eu não posso ser obrigado a votar. Um direito que eu sou obrigado a exercer, deixa de ser um direito. Quanto ao argumento empírico, apesar de tender bastante ao elitismo, defende que se o voto fosse facultativo apenas as pessoas mais “conscientes”, “engajadas”, “preparadas”, ou o termo que se preferir, votariam, o que faria o voto perderia em quantidade, mas ganharia em qualidade.
(Texto publicado em 11 de dezembro de 2020, disponível em:
http://observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br/?p=1451)
Pode-se depreender dois argumentos acerca da legalização do voto facultativo, segundo o texto:
I- Se o voto é um direito, ele não deve ser visto como uma obrigação.
II- A qualidade dos votos, quando facultativo e por cidadãos engajados, será superior e vantajosa à cidadania.
Com base nessas duas ideias, podemos afirmar que:
I- Se o voto é um direito, ele não deve ser visto como uma obrigação.
II- A qualidade dos votos, quando facultativo e por cidadãos engajados, será superior e vantajosa à cidadania.
Com base nessas duas ideias, podemos afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP
Provas:
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Assessor Jurídico
|
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Assessor de Comunicação |
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Controlador Interno |
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Escriturário |
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Coordenador de Administração e Finanças |
Q1913266
Português
Texto associado
Texto para a questão.
A velha e necessária discussão sobre voto facultativo X voto obrigatório
Nessa semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e também ministro da Suprema Corte Federal, Luís Roberto Barroso, deu uma entrevista para o jornal Folha de São Paulo afirmando, dentre outras coisas, que o Brasil estava em um momento de transição entre o voto facultativo, que seria o modelo ideal, e o voto obrigatório, ou ainda nas palavras dele: “Acho que o voto hoje no Brasil é praticamente facultativo porque as consequências de não votar são pequenas. Por isso, um comparecimento de mais de 70% durante a pandemia merece ser celebrado. Acho que a gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e em algum lugar do futuro não muito distante ele deve ser”. Nesse contexto, o post de hoje do Observatório discute os argumentos que permeiam o debate acerca do voto facultativo e do voto obrigatório, bem como essa discussão se relaciona com a democracia e a desigualdade política. (...)Há argumentos normativos e argumentos empíricos para ambos os lados. Primeiramente, sob o ângulo de quem defende o voto facultativo, o principal argumento é o normativo: se o voto é um direito, eu não posso ser obrigado a votar. Um direito que eu sou obrigado a exercer, deixa de ser um direito. Quanto ao argumento empírico, apesar de tender bastante ao elitismo, defende que se o voto fosse facultativo apenas as pessoas mais “conscientes”, “engajadas”, “preparadas”, ou o termo que se preferir, votariam, o que faria o voto perderia em quantidade, mas ganharia em qualidade.
(Texto publicado em 11 de dezembro de 2020, disponível em:
http://observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br/?p=1451)
Pode-se afirmar que o trecho destacado no texto referese à:
Ano: 2022
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP
Provas:
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Assessor Jurídico
|
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Assessor de Comunicação |
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Controlador Interno |
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Escriturário |
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Coordenador de Administração e Finanças |
Q1913265
Português
Texto associado
Texto para a questão.
A velha e necessária discussão sobre voto facultativo X voto obrigatório
Nessa semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e também ministro da Suprema Corte Federal, Luís Roberto Barroso, deu uma entrevista para o jornal Folha de São Paulo afirmando, dentre outras coisas, que o Brasil estava em um momento de transição entre o voto facultativo, que seria o modelo ideal, e o voto obrigatório, ou ainda nas palavras dele: “Acho que o voto hoje no Brasil é praticamente facultativo porque as consequências de não votar são pequenas. Por isso, um comparecimento de mais de 70% durante a pandemia merece ser celebrado. Acho que a gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e em algum lugar do futuro não muito distante ele deve ser”. Nesse contexto, o post de hoje do Observatório discute os argumentos que permeiam o debate acerca do voto facultativo e do voto obrigatório, bem como essa discussão se relaciona com a democracia e a desigualdade política. (...)Há argumentos normativos e argumentos empíricos para ambos os lados. Primeiramente, sob o ângulo de quem defende o voto facultativo, o principal argumento é o normativo: se o voto é um direito, eu não posso ser obrigado a votar. Um direito que eu sou obrigado a exercer, deixa de ser um direito. Quanto ao argumento empírico, apesar de tender bastante ao elitismo, defende que se o voto fosse facultativo apenas as pessoas mais “conscientes”, “engajadas”, “preparadas”, ou o termo que se preferir, votariam, o que faria o voto perderia em quantidade, mas ganharia em qualidade.
(Texto publicado em 11 de dezembro de 2020, disponível em:
http://observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br/?p=1451)
De acordo com o texto, pode-se afirmar que o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, defende a tese do voto facultativo pois:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
HORTOPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |
Q1909694
Direito Econômico
No tocante aos Fundos de Investimento Imobiliário, a Instrução CVM nº 472/2008 estabelece que o titular de cotas
desse fundo
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
HORTOPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |
Q1909693
Contabilidade Geral
Nos termos do que dispõe a Instrução CVM nº 555/2014,
na hipótese de o Hortoprev pretender a alteração da política de investimento do fundo,
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
HORTOPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |
Q1909692
Direito Econômico
Conforme o disposto na Resolução CMN 3.922/2010,
observadas as limitações e condições estabelecidas
nesta própria Resolução, os recursos dos regimes próprios de previdência social devem ser alocados nos seguintes segmentos de aplicação:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
HORTOPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |
Q1909691
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que Medusa é funcionária pública do Município de Hortolândia submetida ao regime próprio de previdência e entrou em gozo de licença sem vencimentos
para tratar de assunto particular, tendo deixado de contribuir com o seu regime de previdência. Após 6 meses
afastada, Medusa pretende voltar a recolher as devidas
contribuições previdenciárias ao Hortoprev. Nessa situação hipotética, tendo em vista o disposto na Lei Municipal
nº 965/2001, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
HORTOPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |
Q1909690
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que uma entidade não governamental, reconhecida como de interesse público por lei municipal, que
presta serviço complementar auxiliando o serviço público
prestado pela Prefeitura, solicita a cessão de um servidor público municipal que está lotado em uma Secretaria
da Prefeitura. Considerando o disposto na Lei Municipal
nº 2.004/2008 (Estatuto do Servidor Público de Hortolândia), é correto afirmar que o referido pedido
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
HORTOPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |
Q1909689
Direito Constitucional
Caracterizam inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
HORTOPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |
Q1909688
Direito Previdenciário
No tocante aos requisitos para aquisição do direito à aposentadoria voluntária no âmbito do Regime Próprio de
Previdência Social, a Emenda Constitucional nº 103/2019
estabelece que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
HORTOPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |
Q1909687
Direito Previdenciário
Com a morte de Zeus, servidor público municipal, aos 04
de dezembro de 2007, habilitaram-se à pensão por ele
legada sua esposa, Hera, e três de seus filhos, Apolo,
Ártemis e Ares, que então contavam, respectivamente,
com doze, quinze e dezoito anos. Em janeiro de 2022,
Perséfone, contando quinze anos de idade, comprovou
também ser filha de Zeus e requereu habilitação à pensão por ele legada. Com base nesses dados, é correto
admitir que Perséfone
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
HORTOPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |
Q1909686
Direito Previdenciário
De acordo com as normas constitucionais e legais que
regem a matéria, a contagem recíproca de tempo é o mecanismo pelo qual
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
HORTOPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |
Q1909685
Direito Previdenciário
Afrodite ingressou no cargo efetivo de Professor da rede
pública de ensino municipal em 12 de janeiro de 2002.
Depois de anos de ininterrupta dedicação ao magistério,
laudo médico oficial emitido aos 12 de outubro de 2019
reconheceu sua incapacidade permanente para o trabalho, em decorrência de moléstia profissional. À luz da legislação de regência, em 12 de janeiro de 2020, o ente
gestor de previdência municipal concedeu à servidora
aposentadoria com proventos
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
HORTOPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |
Q1909684
Direito Previdenciário
Suponha que Hércules, titular de cargo efetivo no
Município de Hortolândia, percebeu, no mês de dezembro de 2019, além do vencimento, valores relativos a
adicional temporal, adicional noturno, décimo terceiro
salário, adicional de férias e diárias. Nesse contexto, é
possível afirmar que a contribuição previdenciária devida
pelo servidor no referido mês incidiu sobre
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
HORTOPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |
Q1909683
Direito Constitucional
A competência do Município de Hortolândia para legislar
a respeito do regime de previdência de seus servidores
públicos encontra limites apenas em normas
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