Questões de Concurso Para assessor jurídico

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Q2554672 Direito Penal
Durante a inspeção de uma obra em andamento para um novo condomínio vertical em sua jurisdição, um fiscal de posturas municipais identificou várias violações das normas de construção. O construtor, ao perceber que suas infrações seriam relatadas, propôs ao fiscal uma unidade no edifício assim que fosse finalizado, sugerindo que em troca, o fiscal deveria ignorar as irregularidades encontradas. O fiscal concordou com o acordo e interrompeu a fiscalização, não reportando as infrações. Contudo, antes que o edifício fosse concluído e o apartamento transferido, a transação foi descoberta por uma investigação interna da administração municipal. Identifique a alternativa correta sobre a conduta do servidor municipal:  
Alternativas
Q2554671 Direito Tributário
João planeja comprar cotas em da Construtora 2BKV e, para isso, considera associar-se a Pedro, que é engenheiro civil, sócio da Construtora 2BKV e atua na área a mais de 10 anos. Para garantir a viabilidade e a integridade fiscal do negócio, João solicita que Pedro forneça uma Certidão Negativa de Débitos (CND) atualizada da Construtora 2BKV. João sabe que as pendências podem impactar diretamente a operação da futura empresa, especialmente no que tange à obtenção de financiamentos, participação em licitações e credibilidade no mercado. Ao receber a certidão de Pedro, João busca entender exatamente o que aquela documentação representa em termos fiscais e legais, para assegurar que não haverá surpresas negativas que possam comprometer a parceria ou o funcionamento do negócio. No contexto apresentado, a Certidão Negativa de Débitos (CND) fornecida por Pedro indica qual das seguintes situações? 
Alternativas
Q2554670 Direito Administrativo
No contexto jurídico-administrativo, a intervenção do Estado na propriedade privada é um instrumento necessário para a realização de políticas públicas, assegurando o cumprimento de funções sociais, a preservação do patrimônio cultural e a garantia do bem-estar coletivo. Enquanto algumas modalidades implicam na transferência da propriedade para o Estado ou na imposição de limitações ao uso do bem, outras apenas restringem temporariamente certos direitos de propriedade em favor de interesses públicos prioritários.
A relação entre o direito de propriedade e as necessidades da coletividade é, portanto, mediada por essas intervenções estatais, que devem sempre observar os princípios da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade e da justa indenização, quando cabível. Diante desse panorama, é fundamental compreender a natureza e os fundamentos das diferentes modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada para identificar as características que as definem. Com base nesse entendimento, analise as assertivas a seguir e assinale aquela que NÃO corresponde a uma modalidade de intervenção restritiva do Estado na propriedade: 
Alternativas
Q2554669 Direito Penal
Dentro do âmbito do Direito Penal, os crimes contra a Administração Pública ocupam um lugar de especial relevância, dado o impacto que tais delitos têm sobre a integridade das instituições e a confiança que o cidadão deposita em seus representantes e servidores públicos. Entre esses delitos, encontra-se o ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceitar a promessa de tal vantagem, em razão da função pública que exerce ou virá a exercer. Este tipo de conduta desonesta mina os alicerces da administração pública e corrompe o sistema de governança, exigindo, por isso, uma resposta firme e inequívoca por parte do sistema de justiça criminal.

Considerando a gravidade dessas ações e a necessidade de classificá-las adequadamente dentro do espectro de crimes contra a Administração Pública, é importante analisar as características que definem cada um desses delitos, a fim de identificar corretamente a conduta delituosa descrita. Com base nesse entendimento, examine as opções a seguir e determine qual delas corresponde ao crime cometido por aquele que aceita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:  
Alternativas
Q2554668 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/93 trata de normas sobre licitações e contratos administrativos. Dentro deste marco regulatório, a modalidade de concorrência destaca-se pela sua abrangência e pela exigência de requisitos minuciosos de habilitação, permitindo a participação de qualquer interessado que atenda às condições estabelecidas no edital.

Existem situações específicas nas quais a lei determina a utilização da concorrência como modalidade de licitação obrigatória, independentemente do valor do contrato, visando assegurar a transparência e a obtenção das condições mais vantajosas para a administração.

Neste contexto, considerando as disposições da Lei nº 8.666/93 sobre os casos em que a concorrência é obrigatória, avalie as opções a seguir e identifique aquela que NÃO apresenta uma situação em que a concorrência é exigida, independentemente do valor do contrato: 
Alternativas
Q2554667 Direito Constitucional
No contexto dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, os remédios constitucionais se destacam como instrumentos essenciais à proteção dos direitos individuais e coletivos. Esses mecanismos jurídicos são projetados para assegurar o exercício pleno das liberdades fundamentais, enfrentando violações ou ameaças a direitos. Cada um possui características próprias, destinadas a sanar especificidades das violações de direitos. Nesse sentido, é fundamental conhecer a natureza jurídica, os requisitos e as particularidades aplicáveis a cada um desses instrumentos. Diante disso, é pertinente questionar:

Qual das seguintes afirmações sobre os remédios constitucionais está CORRETA?
Alternativas
Q2554665 Matemática
Uma herança de R$ 82.000,00 será repartida de modo inversamente proporcional às idades, em anos completos, dos três herdeiros. As idades dos herdeiros são: 2, 3 e x anos. Sabe-se que os números que correspondem às idades dos herdeiros são números primos entre si (o maior divisor comum dos três números é o número 1) e que foi R$ 42.000,00 a parte da herança que o herdeiro com 2 anos recebeu. A partir dessas informações o valor de x é igual a:  
Alternativas
Q2554661 Noções de Informática
Técnica na qual um golpista procura induzir uma pessoa a fornecer informações confidenciais ou a realizar um pagamento adiantado, com a promessa de futuramente receber algum tipo de benefício. Assinale a opção que apresenta o nome dessa técnica. 
Alternativas
Q2554658 Segurança da Informação
A segurança da informação está intimamente ligada às seguintes propriedades:  
Alternativas
Q2554657 Sistemas Operacionais
Analise as informações abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O sistema Android é multiusuário e multitarefa.
II. Os sistemas móveis mais usados e conhecidos atualmente são o Android e o Windows Mobile.
III. O Android SDK é uma versão Premium do sistema mobile só encontrado em dispositivos de alto processamento


Está correto:  
Alternativas
Q2554655 Português
Preencha as lacunas das seguintes frases com a opção que indica o uso correto da crase, considerando as nuances da língua portuguesa. 

I. As alunas foram ____ escola que fica ____ duas quadras daqui. II. Prefiro viajar ____ noite ____ ter que enfrentar o trânsito do dia. III. Entreguei o relatório ____ diretora que estava ____ sala ao lado. 
Alternativas
Q2554654 Português

Para que a frase abaixo, esteja correta, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por: 



Elas sempre se ________ em pormenores que não interessam nada, ________, após minhas explicações, eles também _________ que foi a melhor opção.  
Alternativas
Q2554653 Português
Qual alternativa apresenta correta concordância verbal, de acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa? 
Alternativas
Q2554652 Português
Complete as lacunas das frases abaixo com a preposição correta, de acordo com as regras de regência verbal e nominal e assinale a alternativa com a sequência exata. 

I. Ele sempre ____ seus pais com muito respeito. II. O aluno ____ o professor sobre o tema da pesquisa. III. A população ____ necessidade de mais hospitais. IV. O diretor ____ aos funcionários novos benefícios. 
Alternativas
Q2554651 Português
Leia o trecho abaixo:

– Papai, alma tem mão? – perguntou um dia um garoto a seu pai. – Deve ter sim. Por quê? – respondeu o pai, com um olhar distraído. – Porque quando eu morrer quero levar um queijo para Deus. 

Nesse texto, o termo “um” aparece quatro vezes. Ele só não pode ser interpretado apenas como artigo em:  
Alternativas
Q2554649 Português
A importância da leitura



      A leitura é uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento intelectual e cultural do ser humano. Por meio da leitura, podemos ampliar nossos horizontes, conhecer novas ideias, aprender com as experiências alheias, desenvolver o senso crítico, a criatividade e a expressão. Além disso, a leitura é uma forma de lazer, de entretenimento, de relaxamento e de prazer.

      No entanto, muitas pessoas não têm o hábito de ler, seja por falta de tempo, de interesse, de acesso ou de incentivo. Essas pessoas perdem a oportunidade de se beneficiar dos inúmeros benefícios que a leitura pode proporcionar. Por isso, é importante que desde cedo as crianças sejam estimuladas a ler, por meio de exemplos, de livros adequados à sua faixa etária, de atividades lúdicas e de espaços de leitura.

       Ler é uma forma de se conectar com o mundo, de se comunicar com os outros, de se conhecer melhor e de se transformar. Quem lê, não só adquire mais conhecimento, mas também se torna mais sensível, mais crítico, mais criativo e mais feliz. 
Durante a reunião anual da Associação Brasileira de Linguística, os membros discutiram intensamente sobre as nuances da concordância nominal na língua portuguesa. A presidente da associação, uma renomada linguista, apresentou uma série de frases para análise. Qual das seguintes frases está correta quanto à concordância nominal?
Alternativas
Q2554648 Português
A importância da leitura



      A leitura é uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento intelectual e cultural do ser humano. Por meio da leitura, podemos ampliar nossos horizontes, conhecer novas ideias, aprender com as experiências alheias, desenvolver o senso crítico, a criatividade e a expressão. Além disso, a leitura é uma forma de lazer, de entretenimento, de relaxamento e de prazer.

      No entanto, muitas pessoas não têm o hábito de ler, seja por falta de tempo, de interesse, de acesso ou de incentivo. Essas pessoas perdem a oportunidade de se beneficiar dos inúmeros benefícios que a leitura pode proporcionar. Por isso, é importante que desde cedo as crianças sejam estimuladas a ler, por meio de exemplos, de livros adequados à sua faixa etária, de atividades lúdicas e de espaços de leitura.

       Ler é uma forma de se conectar com o mundo, de se comunicar com os outros, de se conhecer melhor e de se transformar. Quem lê, não só adquire mais conhecimento, mas também se torna mais sensível, mais crítico, mais criativo e mais feliz. 
Quais são os argumentos utilizados pelo autor para sustentar sua tese?  
Alternativas
Q2554647 Português
A importância da leitura



      A leitura é uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento intelectual e cultural do ser humano. Por meio da leitura, podemos ampliar nossos horizontes, conhecer novas ideias, aprender com as experiências alheias, desenvolver o senso crítico, a criatividade e a expressão. Além disso, a leitura é uma forma de lazer, de entretenimento, de relaxamento e de prazer.

      No entanto, muitas pessoas não têm o hábito de ler, seja por falta de tempo, de interesse, de acesso ou de incentivo. Essas pessoas perdem a oportunidade de se beneficiar dos inúmeros benefícios que a leitura pode proporcionar. Por isso, é importante que desde cedo as crianças sejam estimuladas a ler, por meio de exemplos, de livros adequados à sua faixa etária, de atividades lúdicas e de espaços de leitura.

       Ler é uma forma de se conectar com o mundo, de se comunicar com os outros, de se conhecer melhor e de se transformar. Quem lê, não só adquire mais conhecimento, mas também se torna mais sensível, mais crítico, mais criativo e mais feliz. 
Qual é a tese defendida pelo autor do texto?
Alternativas
Q2387486 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com o Estatuto de Servidores do Município de Guamaré/RN, instituído pela Lei Municipal n.º 501/2011, a ação disciplinar referente às infrações puníveis com suspensão prescreve em
Alternativas
Respostas
861: A
862: B
863: D
864: B
865: X
866: C
867: X
868: A
869: C
870: B
871: X
872: X
873: D
874: X
875: D
876: B
877: B
878: D
879: A
880: B