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Q581652
Redação Oficial
Com referência a aspectos gerais da redação oficial e à adequação da linguagem ao tipo de documento, julgue o item seguinte de acordo com as disposições do Manual de Redação da Presidência da República.
As comunicações oficiais são remetidas em nome do serviço público ou do próprio público, representado pelo conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea.
As comunicações oficiais são remetidas em nome do serviço público ou do próprio público, representado pelo conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea.
Q581651
Redação Oficial
Com referência a aspectos gerais da redação oficial e à adequação da linguagem ao tipo de documento, julgue o item seguinte de acordo com as disposições do Manual de Redação da Presidência da República.
O uso da forma de tratamento Vossa Excelência é adequado em documento dirigido a um ministro do Tribunal de Contas da União ou a um conselheiro de tribunal de contas estadual.
O uso da forma de tratamento Vossa Excelência é adequado em documento dirigido a um ministro do Tribunal de Contas da União ou a um conselheiro de tribunal de contas estadual.
Q581650
Português
Com relação às ideias e
às estruturas linguísticas do texto O controle das contas municipais, julgue o item que se segue.
A despeito de atribuir ao Poder Legislativo as funções legislativa e de controle financeiro, o texto é taxativo quanto à primazia daquela em relação a esta.
A despeito de atribuir ao Poder Legislativo as funções legislativa e de controle financeiro, o texto é taxativo quanto à primazia daquela em relação a esta.
Q581649
Português
Com relação às ideias e
às estruturas linguísticas do texto O controle das contas municipais, julgue o item que se segue.
O texto permaneceria gramaticalmente correto caso o trecho “vinculava a cobrança de tributos à existência de uma lei" (L. 13 e 14) fosse reescrito da seguinte forma: vinculava à cobrança de tributos a existência de uma lei.
O texto permaneceria gramaticalmente correto caso o trecho “vinculava a cobrança de tributos à existência de uma lei" (L. 13 e 14) fosse reescrito da seguinte forma: vinculava à cobrança de tributos a existência de uma lei.
Q581648
Português
Com relação às ideias e
às estruturas linguísticas do texto O controle das contas municipais, julgue o item que se segue.
A correção gramatical do texto seria prejudicada caso se substituísse “Esquece-se, (...), que" (L.7) por Esquece-se, (...), de que.
A correção gramatical do texto seria prejudicada caso se substituísse “Esquece-se, (...), que" (L.7) por Esquece-se, (...), de que.
Q581647
Português
Com relação às ideias e
às estruturas linguísticas do texto O controle das contas municipais, julgue o item que se segue.
As vírgulas empregadas logo após os nomes “Executivo" (L.4) e “Judiciário" (L.5) indicam a elisão da forma verbal composta que as precede no texto.
As vírgulas empregadas logo após os nomes “Executivo" (L.4) e “Judiciário" (L.5) indicam a elisão da forma verbal composta que as precede no texto.
Q581646
Português
Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto O controle das contas municipais, julgue o item que se segue.
A fiscalização da matéria orçamentária pelo Poder Legislativo teve início em 1215, com a Carta Magna da Inglaterra.
A fiscalização da matéria orçamentária pelo Poder Legislativo teve início em 1215, com a Carta Magna da Inglaterra.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas |
Q570949
Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado da Paraíba realizou em 2014 vários procedimentos licitatórios. O exame dos respectivos processos, no que diz respeito às condições de habilitação, evidenciou as seguintes ocorrências:
I. Na comprovação de aptidão dos interessados para fornecimento de bens, foram aceitos atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito privado.
II. Para obras, as comprovações das exigências de comprovação de atividade foram limitadas a experiências com execuções há no máximo vinte e quatro meses.
III. Para obras de alta complexidade técnica foi exigida dos licitantes a metodologia de execução.
Sobre esses casos, houve afronta ao disposto na Lei no 8.666/1993 o que consta em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas |
Q570948
Direito Administrativo
Os contratos administrativos de concessão por meio de Parceria Público-Privada admitem as modalidades
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas |
Q570947
Direito Administrativo
Em relação aos contratos decorrentes de procedimentos licitatórios é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas |
Q570946
Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 10.520/2002, no caso da utilização do pregão é VEDADO
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas |
Q570945
Direito Administrativo
Durante um curso de aperfeiçoamento em que Analistas do Ministério Público do Estado da Paraíba participaram, foram ilustrados os seguintes casos:
I. Aquisição de papel sulfite por menor preço. II. Contratação de consultoria por melhor técnica. III. Contratação de serviços de medição por melhor técnica e preço.
IV. Alienação de carro por melhor oferta. V. Alienação de imóvel por leilão. Nos termos da Lei no 8.666/1993, dos casos acima, é modalidade de licitação o que consta APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas |
Q570944
Direito Financeiro
Os créditos relativos à dívida ativa devem ser escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas, e se dividem em naturezas
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas |
Q570943
Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos devem, para fins de aplicação de limites, integrar a dívida
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas |
Q570942
Direito Financeiro
O setor de contabilidade de uma Prefeitura do Estado da Paraíba verificou que houve o direito adquirido por um credor com base em documentos que comprovam o respectivo crédito. Essa fase da despesa é denominada
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas |
Q570941
Administração Financeira e Orçamentária
Considere as seguintes hipóteses: I. Alterar dotação solicitada para despesa de custeio com proposta inexata.
II. Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
III. Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.
IV. Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
Dessas hipóteses, pode ser objeto de emenda ao projeto da lei do orçamento o que consta APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas |
Q570940
Direito Civil
O possuidor
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas |
Q570939
Direito Civil
A respeito do contrato de transporte, considere:
I. O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, ou, então, se tal responsabilidade tiver sido excluída por cláusula contratual.
II. A responsabilidade contratual do transportador por acidente com passageiro não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva,
III. Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas |
Q570938
Direito Civil
Paulo adquiriu uma casa de José e, um mês após, descobriu que o imóvel apresentava vício oculto consistente em defeitos na estrutura de sustentação do telhado, com risco de desabamento. José desconhecia o vício. Em tal situação, Paulo pode
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas |
Q570937
Direito Civil
João recebeu a importância de R$ 20.000,00 de sua amiga Joana, a título de doação, valor este que era parte de quantia maior que a mesma havia subtraído do cofre da residência em que trabalhava como doméstica. Nesse caso, João
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