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Universidade pública pode cobrar mensalidade dos mais ricos?
Especialistas se dividem sobre assunto que terá de ser enfrentado por ministro Abraham Weintraub.
Constituição hoje não permite cobrança
Karla Dunder

https://noticias.r7.com/educacao/universidade-publica-deve-cobrar-mensalidade-dos-mais-ricos-12042019
Acessado em 25/05/2019
Texto adaptado
I. No MS WORD, a fonte do texto nada mais é do que o formato do papel a ser utilizado. II. No Microsoft Word, o comando CTRL+X está associado à função de sublinhar o texto.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Google Chrome pode exibir um aviso ao usuário se o conteúdo de um site for perigoso ou enganoso. II. Antes de enviar uma mensagem de e-mail, o servidor público deve certificar-se de que o endereço do destinatário está corretamente preenchido.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A legislação brasileira determina que o tributo deve ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. II. À luz da legislação brasileira, o imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de uma atividade estatal específica.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os impostos e as contribuições de melhoria são exemplos de tributos. II. O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deve conter, entre outras informações, o nome do devedor e dos corresponsáveis.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Certidão de Dívida Ativa deve conter os mesmos elementos do Termo de Inscrição e deve ser autenticada pela autoridade competente. II. É vedado ao município fazer constar, no Termo de Inscrição de Dívida Ativa, a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deve conter, entre outras informações, a indicação, se for o caso, de estar a dívida sujeita à atualização monetária. II. Quando a alíquota for específica, a base de cálculo do imposto será a unidade de medida adotada pela lei tributária.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 veda a instituição de tributo em lei. II. É vedado aos municípios cobrar imposto sobre o patrimônio uns dos outros.
Marque a alternativa CORRETA:

