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Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |
Q3903181 Direito Penal
Diante da necessidade de se repensar novas soluções e métodos para a solução de conflitos penais e face, também, à ineficácia do sistema penal e do ambiente carcerário em prevenir e coibir a ocorrência de novos delitos pelos infratores, a Justiça Restaurativa se insere como uma alternativa, dentro do próprio sistema, na qual a vítima possa ser ressarcida, numa perspectiva de resolução de conflitos não adversarial. Acerca da Justiça Restaurativa e a Resolução n. 12/2002, da Organização das Nações Unidas, assinale a opção INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |
Q3903179 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Justiça Restaurativa constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. Sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |
Q3903177 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca do procedimento arbitral, assinale a alternativa CORRETA.
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Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |
Q3903175 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São títulos executivos judiciais, EXCETO:
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Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |
Q3903173 Direito do Consumidor
Superendividamento é a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial. Sobre a conciliação no superendividamento é INCORRETO:
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Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |
Q3903171 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Sobre Justiça Restaurativa. É vedado ao facilitador restaurativo:
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Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |
Q3903169 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Sobre arbitragem é CORRETO:
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Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |
Q3903167 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação à Resolução n. 12/2002, da Organização das Nações Unidas, é CORRETO afirmar:
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Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |
Q3903166 Direito Civil
Constará, obrigatoriamente, do compromisso arbitral:
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Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |
Q3903164 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Sobre Justiça Restaurativa é CORRETO afirmar: 
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Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |
Q3903162 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Sobre a Resolução n. 350, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é INCORRETO afirmar:

Além de outros definidos consensualmente, os atos de cooperação poderão consistir:
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Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |
Q3903160 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação à Resolução n. 350, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é CORRETO afirmar:
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Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |
Q3903158 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Segundo o Art. 1º, da Resolução n. 225, de 31/05/2016, do Conselho Nacional de Justiça, a Justiça Restaurativa constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado.

Sobre essa prática é CORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |
Q3903156 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
São atribuições do facilitador restaurativo, EXCETO:
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Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |
Q3903154 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Ao longo da sessão de mediação, o mediador faz uso de diversas técnicas, sobre o resumo é CORRETO afirmar que:
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Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |
Q3903152 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Um conceito muito utilizado na mediação chama se rapport. Sobre esse termo, é CORRETO:
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Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |
Q3903151 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na página da agência Nacional de Transportes (portal. antt.gov.br/arbitragem) consta que a Arbitragem foi instituída no Brasil pela Lei n. 9.307/1996, alterada pela Lei n. 13.129/2015, e consiste em um método extrajudicial de resolução de controvérsias relacionadas a direitos patrimoniais disponíveis, por meio da intervenção de terceiros (árbitros) escolhidos pelos litigantes que recebem seus poderes de uma convenção arbitral. Sobre o procedimento arbitral, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |
Q3903150 Relações Humanas
Marshall Rosenberg define a Comunicação Não-Violenta (CNV) como uma abordagem da comunicação, que compreende as habilidades de falar e ouvir, que leva os indivíduos a se entregarem de coração, possibilitando a conexão com si mesmos e com os outros, permitindo assim que a compaixão se desenvolva.

Os quatro componentes da CNV são:
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Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |
Q3903149 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Existem ferramentas que, se bem utilizadas, podem alterar o curso da mediação e a percepção de satisfação do jurisdicionado quanto ao serviço autocompositivo prestado. Sobre elas é CORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |
Q3903148 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Sobre as responsabilidades do Mediador, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: E
4: C
5: C
6: D
7: E
8: C
9: B
10: B
11: E
12: C
13: A
14: B
15: A
16: D
17: E
18: B
19: A
20: E