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Q1635837
Legislação Estadual
Nos termos preconizados pela
Constituição do Estado de Santa Catarina, a
nomeação de desembargadores oriundos do
quinto constitucional pelo Ministério Público
compete:
Q1635836
Direito Processual Penal
NÃO se inclui entre as exceções
admitidas pelo processo penal:
Q1635835
Direito Processual Penal
A apuração das infrações penais
e da sua autoria compete:
Q1635834
Direito Processual Penal
No âmbito penal, havendo
infração continuada praticada em território de
duas ou mais jurisdições, a competência firma-se:
Q1635833
Direito Processual Penal
É correto afirmar em relação à
provas no processo penal:
Q1635832
Direito Processual Penal
É INCORRETO afirmar em
relação à prisão preventiva:
Q1635831
Direito Processual Penal
No Processo Penal, nas infrações
punidas com pena privativa de liberdade no
grau máximo de até 04 (quatro) anos, o valor
da fiança deve ser fixado:
Q1635830
Direito Administrativo
Segundo a Lei de Improbidade
Administrativa, reputam-se atos de
improbidade que causam prejuízo ao erário:
Q1635829
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, o Juiz é
impedido de exercer suas funções nos feitos:
Q1635828
Direito Processual Civil - CPC 1973
À luz do Código processual
Civil, NÃO figura entre os auxiliares da
justiça:
Q1635827
Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO configura caso de extinção
do processo civil com resolução de mérito:
Q1635826
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de
Processo Civil, duas ações reputam-se conexas
quando:
Q1635825
Direito Processual Civil - CPC 1973
É correto afirmar quanto à
competência no processo civil:
Q1635824
Direito Processual Civil - CPC 1973
Aquele que detém uma coisa em
nome alheio, sendo-lhe demandada em nome
próprio, processualmente deve:
Q1635823
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de
Processo Civil, NÃO configura um caso que
necessita a nomeação de curador especial pelo
juiz:
Q1635822
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à representação
ativa e passiva em juízo, assinale a alternativa
que NÃO apresenta a correspondência correta,
segundo o Código de Processo Civil:
Q1635821
Direito Penal
De acordo com o Código Penal
(parágrafo único, inciso IV do art. 350), o
oficial de justiça que efetua a busca e
apreensão de menor com abuso de poder fica
sujeito à pena de:
Q1635820
Direito Penal
É correto afirmar segundo o
Código Penal:
Q1635819
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de
Organização Judiciária Estadual, a subdivisão
territorial de uma Comarca, denomina-se:
Q1635818
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São Órgãos de Colaboração com
o Poder Judiciário Catarinense:
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