Questões de Concurso Para fiscal tributário

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Q3664667 Direito Administrativo
Além dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência administrativa, também encontra-se previsto expressamente no Código de Ética do Agente Público Municipal os seguintes princípios e valores fundamentais, exceto:
Alternativas
Q3664666 Direito Constitucional
Tendo por referência as regras constitucionais para a Administração Pública, analise as afirmações a seguir e indique V para as verdadeiras e F para as falsas: 

▢ Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
▢É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público
▢ A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange as autarquias e fundações, mas não se estendem às empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
▢ Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. 

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


Alternativas
Q3664665 Direito Constitucional
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em ________, por __________ dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às ___________:

Conforme previsto na Constituição de 1988, marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima:
Alternativas
Q3664662 Português
Atenção! Leia atentamente o texto abaixo e responda à questão


TEXTO 1


Quem cuida das cuidadoras?

Os desafios da invisibilização dos trabalhos das mulheres

Ao comentar o tema da redação do ENEM, especialistas apontam a falta de reconhecimento do trabalho das mulheres fora do ambiente profissional 


O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 não só levantou reflexões em quem fez a prova no último domingo (5/11), mas também diversos setores da sociedade brasileira. A proposta era falar sobre os "desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”.


Segundo um relatório de 2020 da ONG Oxfam, intitulado “Tempo de cuidar”, enfermeiras, faxineiras, trabalhadoras domésticas e cuidadoras são em geral mal pagas, têm poucos benefícios e trabalham em horários irregulares, além de sofrerem problemas físicos e emocionais.


Três quartos de todo o trabalho de cuidado não remunerado do mundo é feito por mulheres, ainda de acordo com o levantamento, sendo que 42% não conseguem um emprego porque são responsáveis por todo o trabalho de cuidado, enquanto para os homens essa proporção é de apenas 6%. 


TRABALHO INVISÍVEL


Para Lina Nakata, estudiosa da pesquisa FIA Employee Experience (FEEx), a escolha do tema neste momento é muito importante. "Vivemos em mundo com inequidade de gênero. As mulheres convivem com uma sobrecarga maior de trabalho, seja remunerado ou não-remunerado. Na América Latina, um terço de todo o trabalho feminino é remunerado, dois terços não são. Para os homens, essa proporção é oposta. Dessa forma, entendemos que não apenas o trabalho da mulher está invisível, mas também sem nenhum reconhecimento", afirma.


De acordo com o Fórum Econômico Mundial, levaria mais de 130 anos para equiparação de gênero no Brasil, o que traz prejuízos para o crescimento econômico do país.


"Um dos motivos para esse gap é que o trabalho doméstico e o cuidado de pessoas da família ficam essencialmente para as mulheres e não é remunerado, tornando-o invisível em uma sociedade capitalista", explica Dani Junco, CEO da B2Mamy, comunidade que conecta mães e mulheres ao ecossistema tornando-as líderes por meio de educação, empregabilidade e pertencimento.


Além de terem seus papéis de cuidadoras invisibilizados, muitas mulheres enfrentam dupla jornada, equilibrando vida profissional e maternidade. Trata-se de um grande desafio, enraizado histórica e culturalmente na ideia de que o trabalho doméstico é dever da mulher. "Não só temos visto esses papéis sendo estabelecidos dessa forma pela sociedade como ainda vemos tudo isso reforçado por estereótipos", diz Lina.


"Esse papel da mulher é múltiplo e gigantesco quando falamos de cuidado. É muito clara, por exemplo, a diferença entre o papel de uma mãe e o de um pai, na maior parte das vezes. Nove em 10 vezes, quando os pais estão mais velhos e precisam de ajuda, é a mulher, representada pela filha, que vai dar esse suporte, também gerando essa inequidade", afirma a pesquisadora.


Para Dani, o machismo estrutural faz com que essa dupla jornada sobrecarregue a mulher e prejudique o crescimento na carreira e, muitas vezes, a geração de renda. "Temos mais de 20 milhões de mães solo no país, onde os pais não assumem a sua paternidade. De acordo com o IBGE, em mais de 80% das casas só as mulheres têm a tarefa de cuidar das crianças e da casa."


[...] (Fonte: https://fastcompanybrasil.com/news/quem-cuida-das-cuidadoras-os-desafios-da-invisibilizacao-dos-trabalhos-das-mulheres/)

A função da linguagem predominante no texto 1 é:
Alternativas
Q3664659 Português
Atenção! Leia atentamente o texto abaixo e responda à questão


TEXTO 1


Quem cuida das cuidadoras?

Os desafios da invisibilização dos trabalhos das mulheres

Ao comentar o tema da redação do ENEM, especialistas apontam a falta de reconhecimento do trabalho das mulheres fora do ambiente profissional 


O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 não só levantou reflexões em quem fez a prova no último domingo (5/11), mas também diversos setores da sociedade brasileira. A proposta era falar sobre os "desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”.


Segundo um relatório de 2020 da ONG Oxfam, intitulado “Tempo de cuidar”, enfermeiras, faxineiras, trabalhadoras domésticas e cuidadoras são em geral mal pagas, têm poucos benefícios e trabalham em horários irregulares, além de sofrerem problemas físicos e emocionais.


Três quartos de todo o trabalho de cuidado não remunerado do mundo é feito por mulheres, ainda de acordo com o levantamento, sendo que 42% não conseguem um emprego porque são responsáveis por todo o trabalho de cuidado, enquanto para os homens essa proporção é de apenas 6%. 


TRABALHO INVISÍVEL


Para Lina Nakata, estudiosa da pesquisa FIA Employee Experience (FEEx), a escolha do tema neste momento é muito importante. "Vivemos em mundo com inequidade de gênero. As mulheres convivem com uma sobrecarga maior de trabalho, seja remunerado ou não-remunerado. Na América Latina, um terço de todo o trabalho feminino é remunerado, dois terços não são. Para os homens, essa proporção é oposta. Dessa forma, entendemos que não apenas o trabalho da mulher está invisível, mas também sem nenhum reconhecimento", afirma.


De acordo com o Fórum Econômico Mundial, levaria mais de 130 anos para equiparação de gênero no Brasil, o que traz prejuízos para o crescimento econômico do país.


"Um dos motivos para esse gap é que o trabalho doméstico e o cuidado de pessoas da família ficam essencialmente para as mulheres e não é remunerado, tornando-o invisível em uma sociedade capitalista", explica Dani Junco, CEO da B2Mamy, comunidade que conecta mães e mulheres ao ecossistema tornando-as líderes por meio de educação, empregabilidade e pertencimento.


Além de terem seus papéis de cuidadoras invisibilizados, muitas mulheres enfrentam dupla jornada, equilibrando vida profissional e maternidade. Trata-se de um grande desafio, enraizado histórica e culturalmente na ideia de que o trabalho doméstico é dever da mulher. "Não só temos visto esses papéis sendo estabelecidos dessa forma pela sociedade como ainda vemos tudo isso reforçado por estereótipos", diz Lina.


"Esse papel da mulher é múltiplo e gigantesco quando falamos de cuidado. É muito clara, por exemplo, a diferença entre o papel de uma mãe e o de um pai, na maior parte das vezes. Nove em 10 vezes, quando os pais estão mais velhos e precisam de ajuda, é a mulher, representada pela filha, que vai dar esse suporte, também gerando essa inequidade", afirma a pesquisadora.


Para Dani, o machismo estrutural faz com que essa dupla jornada sobrecarregue a mulher e prejudique o crescimento na carreira e, muitas vezes, a geração de renda. "Temos mais de 20 milhões de mães solo no país, onde os pais não assumem a sua paternidade. De acordo com o IBGE, em mais de 80% das casas só as mulheres têm a tarefa de cuidar das crianças e da casa."


[...] (Fonte: https://fastcompanybrasil.com/news/quem-cuida-das-cuidadoras-os-desafios-da-invisibilizacao-dos-trabalhos-das-mulheres/)

No trecho “Temos mais de 20 milhões de mães solo no país, onde os pais não assumem a sua paternidade.”, a palavra “onde” pode ser classificada morfologicamente como:
Alternativas
Q3664658 Português
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TEXTO 1


Quem cuida das cuidadoras?

Os desafios da invisibilização dos trabalhos das mulheres

Ao comentar o tema da redação do ENEM, especialistas apontam a falta de reconhecimento do trabalho das mulheres fora do ambiente profissional 


O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 não só levantou reflexões em quem fez a prova no último domingo (5/11), mas também diversos setores da sociedade brasileira. A proposta era falar sobre os "desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”.


Segundo um relatório de 2020 da ONG Oxfam, intitulado “Tempo de cuidar”, enfermeiras, faxineiras, trabalhadoras domésticas e cuidadoras são em geral mal pagas, têm poucos benefícios e trabalham em horários irregulares, além de sofrerem problemas físicos e emocionais.


Três quartos de todo o trabalho de cuidado não remunerado do mundo é feito por mulheres, ainda de acordo com o levantamento, sendo que 42% não conseguem um emprego porque são responsáveis por todo o trabalho de cuidado, enquanto para os homens essa proporção é de apenas 6%. 


TRABALHO INVISÍVEL


Para Lina Nakata, estudiosa da pesquisa FIA Employee Experience (FEEx), a escolha do tema neste momento é muito importante. "Vivemos em mundo com inequidade de gênero. As mulheres convivem com uma sobrecarga maior de trabalho, seja remunerado ou não-remunerado. Na América Latina, um terço de todo o trabalho feminino é remunerado, dois terços não são. Para os homens, essa proporção é oposta. Dessa forma, entendemos que não apenas o trabalho da mulher está invisível, mas também sem nenhum reconhecimento", afirma.


De acordo com o Fórum Econômico Mundial, levaria mais de 130 anos para equiparação de gênero no Brasil, o que traz prejuízos para o crescimento econômico do país.


"Um dos motivos para esse gap é que o trabalho doméstico e o cuidado de pessoas da família ficam essencialmente para as mulheres e não é remunerado, tornando-o invisível em uma sociedade capitalista", explica Dani Junco, CEO da B2Mamy, comunidade que conecta mães e mulheres ao ecossistema tornando-as líderes por meio de educação, empregabilidade e pertencimento.


Além de terem seus papéis de cuidadoras invisibilizados, muitas mulheres enfrentam dupla jornada, equilibrando vida profissional e maternidade. Trata-se de um grande desafio, enraizado histórica e culturalmente na ideia de que o trabalho doméstico é dever da mulher. "Não só temos visto esses papéis sendo estabelecidos dessa forma pela sociedade como ainda vemos tudo isso reforçado por estereótipos", diz Lina.


"Esse papel da mulher é múltiplo e gigantesco quando falamos de cuidado. É muito clara, por exemplo, a diferença entre o papel de uma mãe e o de um pai, na maior parte das vezes. Nove em 10 vezes, quando os pais estão mais velhos e precisam de ajuda, é a mulher, representada pela filha, que vai dar esse suporte, também gerando essa inequidade", afirma a pesquisadora.


Para Dani, o machismo estrutural faz com que essa dupla jornada sobrecarregue a mulher e prejudique o crescimento na carreira e, muitas vezes, a geração de renda. "Temos mais de 20 milhões de mães solo no país, onde os pais não assumem a sua paternidade. De acordo com o IBGE, em mais de 80% das casas só as mulheres têm a tarefa de cuidar das crianças e da casa."


[...] (Fonte: https://fastcompanybrasil.com/news/quem-cuida-das-cuidadoras-os-desafios-da-invisibilizacao-dos-trabalhos-das-mulheres/)

Em “É muito clara, por exemplo, a diferença entre o papel de uma mãe e o de um pai, na maior parte das vezes.”, a palavra sublinhada tem a função sintática de: 
Alternativas
Q3664657 Português
Atenção! Leia atentamente o texto abaixo e responda à questão


TEXTO 1


Quem cuida das cuidadoras?

Os desafios da invisibilização dos trabalhos das mulheres

Ao comentar o tema da redação do ENEM, especialistas apontam a falta de reconhecimento do trabalho das mulheres fora do ambiente profissional 


O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 não só levantou reflexões em quem fez a prova no último domingo (5/11), mas também diversos setores da sociedade brasileira. A proposta era falar sobre os "desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”.


Segundo um relatório de 2020 da ONG Oxfam, intitulado “Tempo de cuidar”, enfermeiras, faxineiras, trabalhadoras domésticas e cuidadoras são em geral mal pagas, têm poucos benefícios e trabalham em horários irregulares, além de sofrerem problemas físicos e emocionais.


Três quartos de todo o trabalho de cuidado não remunerado do mundo é feito por mulheres, ainda de acordo com o levantamento, sendo que 42% não conseguem um emprego porque são responsáveis por todo o trabalho de cuidado, enquanto para os homens essa proporção é de apenas 6%. 


TRABALHO INVISÍVEL


Para Lina Nakata, estudiosa da pesquisa FIA Employee Experience (FEEx), a escolha do tema neste momento é muito importante. "Vivemos em mundo com inequidade de gênero. As mulheres convivem com uma sobrecarga maior de trabalho, seja remunerado ou não-remunerado. Na América Latina, um terço de todo o trabalho feminino é remunerado, dois terços não são. Para os homens, essa proporção é oposta. Dessa forma, entendemos que não apenas o trabalho da mulher está invisível, mas também sem nenhum reconhecimento", afirma.


De acordo com o Fórum Econômico Mundial, levaria mais de 130 anos para equiparação de gênero no Brasil, o que traz prejuízos para o crescimento econômico do país.


"Um dos motivos para esse gap é que o trabalho doméstico e o cuidado de pessoas da família ficam essencialmente para as mulheres e não é remunerado, tornando-o invisível em uma sociedade capitalista", explica Dani Junco, CEO da B2Mamy, comunidade que conecta mães e mulheres ao ecossistema tornando-as líderes por meio de educação, empregabilidade e pertencimento.


Além de terem seus papéis de cuidadoras invisibilizados, muitas mulheres enfrentam dupla jornada, equilibrando vida profissional e maternidade. Trata-se de um grande desafio, enraizado histórica e culturalmente na ideia de que o trabalho doméstico é dever da mulher. "Não só temos visto esses papéis sendo estabelecidos dessa forma pela sociedade como ainda vemos tudo isso reforçado por estereótipos", diz Lina.


"Esse papel da mulher é múltiplo e gigantesco quando falamos de cuidado. É muito clara, por exemplo, a diferença entre o papel de uma mãe e o de um pai, na maior parte das vezes. Nove em 10 vezes, quando os pais estão mais velhos e precisam de ajuda, é a mulher, representada pela filha, que vai dar esse suporte, também gerando essa inequidade", afirma a pesquisadora.


Para Dani, o machismo estrutural faz com que essa dupla jornada sobrecarregue a mulher e prejudique o crescimento na carreira e, muitas vezes, a geração de renda. "Temos mais de 20 milhões de mães solo no país, onde os pais não assumem a sua paternidade. De acordo com o IBGE, em mais de 80% das casas só as mulheres têm a tarefa de cuidar das crianças e da casa."


[...] (Fonte: https://fastcompanybrasil.com/news/quem-cuida-das-cuidadoras-os-desafios-da-invisibilizacao-dos-trabalhos-das-mulheres/)

Assinale a alternativa que NÃO se relaciona com a temática do texto:
Alternativas
Q3664656 Português
Atenção! Leia atentamente o texto abaixo e responda à questão


TEXTO 1


Quem cuida das cuidadoras?

Os desafios da invisibilização dos trabalhos das mulheres

Ao comentar o tema da redação do ENEM, especialistas apontam a falta de reconhecimento do trabalho das mulheres fora do ambiente profissional 


O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 não só levantou reflexões em quem fez a prova no último domingo (5/11), mas também diversos setores da sociedade brasileira. A proposta era falar sobre os "desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”.


Segundo um relatório de 2020 da ONG Oxfam, intitulado “Tempo de cuidar”, enfermeiras, faxineiras, trabalhadoras domésticas e cuidadoras são em geral mal pagas, têm poucos benefícios e trabalham em horários irregulares, além de sofrerem problemas físicos e emocionais.


Três quartos de todo o trabalho de cuidado não remunerado do mundo é feito por mulheres, ainda de acordo com o levantamento, sendo que 42% não conseguem um emprego porque são responsáveis por todo o trabalho de cuidado, enquanto para os homens essa proporção é de apenas 6%. 


TRABALHO INVISÍVEL


Para Lina Nakata, estudiosa da pesquisa FIA Employee Experience (FEEx), a escolha do tema neste momento é muito importante. "Vivemos em mundo com inequidade de gênero. As mulheres convivem com uma sobrecarga maior de trabalho, seja remunerado ou não-remunerado. Na América Latina, um terço de todo o trabalho feminino é remunerado, dois terços não são. Para os homens, essa proporção é oposta. Dessa forma, entendemos que não apenas o trabalho da mulher está invisível, mas também sem nenhum reconhecimento", afirma.


De acordo com o Fórum Econômico Mundial, levaria mais de 130 anos para equiparação de gênero no Brasil, o que traz prejuízos para o crescimento econômico do país.


"Um dos motivos para esse gap é que o trabalho doméstico e o cuidado de pessoas da família ficam essencialmente para as mulheres e não é remunerado, tornando-o invisível em uma sociedade capitalista", explica Dani Junco, CEO da B2Mamy, comunidade que conecta mães e mulheres ao ecossistema tornando-as líderes por meio de educação, empregabilidade e pertencimento.


Além de terem seus papéis de cuidadoras invisibilizados, muitas mulheres enfrentam dupla jornada, equilibrando vida profissional e maternidade. Trata-se de um grande desafio, enraizado histórica e culturalmente na ideia de que o trabalho doméstico é dever da mulher. "Não só temos visto esses papéis sendo estabelecidos dessa forma pela sociedade como ainda vemos tudo isso reforçado por estereótipos", diz Lina.


"Esse papel da mulher é múltiplo e gigantesco quando falamos de cuidado. É muito clara, por exemplo, a diferença entre o papel de uma mãe e o de um pai, na maior parte das vezes. Nove em 10 vezes, quando os pais estão mais velhos e precisam de ajuda, é a mulher, representada pela filha, que vai dar esse suporte, também gerando essa inequidade", afirma a pesquisadora.


Para Dani, o machismo estrutural faz com que essa dupla jornada sobrecarregue a mulher e prejudique o crescimento na carreira e, muitas vezes, a geração de renda. "Temos mais de 20 milhões de mães solo no país, onde os pais não assumem a sua paternidade. De acordo com o IBGE, em mais de 80% das casas só as mulheres têm a tarefa de cuidar das crianças e da casa."


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Na frase “Além de terem seus papéis de cuidadoras invisibilizados, muitas mulheres enfrentam dupla jornada, equilibrando vida profissional e maternidade.”, a palavra invisibilizados, no contexto, significa:
Alternativas
Q3664655 Português
Atenção! Leia atentamente o texto abaixo e responda à questão


TEXTO 1


Quem cuida das cuidadoras?

Os desafios da invisibilização dos trabalhos das mulheres

Ao comentar o tema da redação do ENEM, especialistas apontam a falta de reconhecimento do trabalho das mulheres fora do ambiente profissional 


O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 não só levantou reflexões em quem fez a prova no último domingo (5/11), mas também diversos setores da sociedade brasileira. A proposta era falar sobre os "desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”.


Segundo um relatório de 2020 da ONG Oxfam, intitulado “Tempo de cuidar”, enfermeiras, faxineiras, trabalhadoras domésticas e cuidadoras são em geral mal pagas, têm poucos benefícios e trabalham em horários irregulares, além de sofrerem problemas físicos e emocionais.


Três quartos de todo o trabalho de cuidado não remunerado do mundo é feito por mulheres, ainda de acordo com o levantamento, sendo que 42% não conseguem um emprego porque são responsáveis por todo o trabalho de cuidado, enquanto para os homens essa proporção é de apenas 6%. 


TRABALHO INVISÍVEL


Para Lina Nakata, estudiosa da pesquisa FIA Employee Experience (FEEx), a escolha do tema neste momento é muito importante. "Vivemos em mundo com inequidade de gênero. As mulheres convivem com uma sobrecarga maior de trabalho, seja remunerado ou não-remunerado. Na América Latina, um terço de todo o trabalho feminino é remunerado, dois terços não são. Para os homens, essa proporção é oposta. Dessa forma, entendemos que não apenas o trabalho da mulher está invisível, mas também sem nenhum reconhecimento", afirma.


De acordo com o Fórum Econômico Mundial, levaria mais de 130 anos para equiparação de gênero no Brasil, o que traz prejuízos para o crescimento econômico do país.


"Um dos motivos para esse gap é que o trabalho doméstico e o cuidado de pessoas da família ficam essencialmente para as mulheres e não é remunerado, tornando-o invisível em uma sociedade capitalista", explica Dani Junco, CEO da B2Mamy, comunidade que conecta mães e mulheres ao ecossistema tornando-as líderes por meio de educação, empregabilidade e pertencimento.


Além de terem seus papéis de cuidadoras invisibilizados, muitas mulheres enfrentam dupla jornada, equilibrando vida profissional e maternidade. Trata-se de um grande desafio, enraizado histórica e culturalmente na ideia de que o trabalho doméstico é dever da mulher. "Não só temos visto esses papéis sendo estabelecidos dessa forma pela sociedade como ainda vemos tudo isso reforçado por estereótipos", diz Lina.


"Esse papel da mulher é múltiplo e gigantesco quando falamos de cuidado. É muito clara, por exemplo, a diferença entre o papel de uma mãe e o de um pai, na maior parte das vezes. Nove em 10 vezes, quando os pais estão mais velhos e precisam de ajuda, é a mulher, representada pela filha, que vai dar esse suporte, também gerando essa inequidade", afirma a pesquisadora.


Para Dani, o machismo estrutural faz com que essa dupla jornada sobrecarregue a mulher e prejudique o crescimento na carreira e, muitas vezes, a geração de renda. "Temos mais de 20 milhões de mães solo no país, onde os pais não assumem a sua paternidade. De acordo com o IBGE, em mais de 80% das casas só as mulheres têm a tarefa de cuidar das crianças e da casa."


[...] (Fonte: https://fastcompanybrasil.com/news/quem-cuida-das-cuidadoras-os-desafios-da-invisibilizacao-dos-trabalhos-das-mulheres/)

A finalidade do texto “Quem cuida das cuidadoras?” é:
Alternativas
Q3522796 Direito Tributário
Analise as assertivas a seguir sobre a extinção do crédito tributário.

I. O valor de crédito tributário pode ser consignado judicialmente pelo sujeito passivo, em caso de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador.
II. O vencimento do crédito ocorre 30 dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento, se a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento.
III. O pagamento de um crédito com a imposição de penalidade implica, de acordo com o CTN, pagamento integral do crédito tributário, ou seja, o contribuinte, ao pagar apenas a multa, tem a obrigação tributária extinta.

Está CORRETO o que se afirma em  
Alternativas
Q3522795 Contabilidade Pública
INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder a esta questão.
Um servidor da Secretaria de Planejamento e Gestão de um município foi designado para organizar e conferir documentos e relatórios que são instrumentos de transparência fiscal publicados quadrimestralmente, em decorrência de uma diligência. Além dos anexos que compõem o _______________________________________, o servidor, corretamente, acrescentou o(a) _________________________________________________.  

Assinale a alternativa que apresenta os termos que preenchem corretamente as lacunas, na ordem do trecho.  
Alternativas
Q3522794 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir sobre a repartição de receitas tributárias dos impostos da União, dos Estados e dos Municípios e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O produto da arrecadação do imposto de renda retido na fonte pertence aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios (Artigos 157, I, e 158, I, da Constituição de 1988).
( ) Os municípios são titulares de 25% do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme Artigo 158, IV, da Constituição de 1988.
( ) Na perspectiva do federalismo fiscal, a autonomia de cada ente federado é garantida mediante a atribuição de competência tributária própria, como uma fonte independente e regular de recursos (receitas próprias).
( ) Em relação ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dos 48% do produto da arrecadação desses tributos pela União, 22,5% são destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são distribuídos aos municípios, observados alguns critérios da legislação, e constituem a principal fonte de arrecadação da maioria dos municípios do Brasil.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, levando em conta as afirmativas de cima para baixo.  
Alternativas
Q3522793 Contabilidade Pública
O que corresponde à soma de tudo aquilo que todos os órgãos do Estado brasileiro devem, incluindo o governo federal, Estados, Municípios e empresas estatais, é denominado
Alternativas
Q3522792 Direito Tributário
No Brasil, a tributação é utilizada como meio de incentivo ou desincentivo às ações do contribuinte. Quando o Estado majora a alíquota do imposto de importação de veículos, com a finalidade de incentivar o mercado interno, isso é exemplo da função 
Alternativas
Q3522791 Direito Administrativo

Considerando a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei Federal n.º 14.133/2021, relacione a segunda coluna à primeira. 


Tipos de Receita

1. Estudo Técnico Preliminar (ETP)

2. Termo de Referência (TR) 


Descrição


( ) Ele serve como principal referência para a definição de preços, elaboração de edital, contratos, entre outros documentos. 


( ) A Secretaria de Planejamento municipal realiza pesquisas, análises e estudos, a fim de definir qual contratação é mais vantajosa para o município, considerando critérios financeiro, operacional e gerencial.


( ) A NLLC fundamenta a obrigatoriedade da sua elaboração, na qual deve se evidenciar o problema a ser resolvido e a melhor solução, sob a perspectiva do interesse público envolvido.


( ) Ele é dispensável no caso de contratação de serviços essenciais (tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica; gás) e locações de imóveis.


( ) As especificações, as obrigações, as penalidades, bem como os prazos de atendimento, a forma de seleção do fornecedor, o instrumento de medição de resultado são nele informados.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da relação estabelecida, de cima para baixo. 


Alternativas
Q3522790 Contabilidade Pública
A prefeitura municipal de certo município mineiro recebeu, em março de 2024, recursos destinados para a execução de um projeto, durante o exercício financeiro do mesmo ano. Na data do recebimento, realizou-se aplicação financeira de liquidez imediata. Ao fazer o registro contábil dessa aplicação, o responsável deve classificar como  
Alternativas
Q3522789 Contabilidade Pública
Conforme a legislação vigente, na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, um ativo deve ser reconhecido quando satisfizer a definição de ativo e puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:  
Alternativas
Q3522788 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir, em relação à competência tributária, e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Sr. Joaquim Luiz tem um imóvel localizado no município do Pirapora, mas, por ser residente e domiciliado em Belo Horizonte, decidiu vendê-lo. Para isso, contratou um vendedor domiciliado em São Paulo (SP). Ao realizar a venda, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é devido ao município de Belo Horizonte.
( ) A Sra. Maria Elizaura, médica, residente e domiciliada em Pirapora, presta serviços aos municípios vizinhos. Segundo a legislação vigente, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é devido em cada local onde ocorre a prestação de serviços.
( ) O Sr. Mauro José tem a posse de um imóvel e deseja colocar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no seu nome, achando que dessa maneira se torna dono do imóvel. A Sra. Josefa da Silva, proprietária do imóvel, não quer deixar de pagar o IPTU, pois deseja que seu nome continue cadastrado nos registros da Fazenda Municipal. Mesmo comprovando que é proprietária, ela não pode pagar o IPTU pelo fato de o imóvel ter sido invadido e, nesse caso, o entendimento legal é que, enquanto durar o estado de posse, o contribuinte é o posseiro.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, levando em conta as afirmativas de cima para baixo. 
Alternativas
Q3522787 Direito Tributário
Em relação ao tema da competência tributária brasileira, assinale a assertiva CORRETA.  
Alternativas
Q3492822 Direito Tributário
Uma empresa foi autuada pela Receita Federal por irregularidades no pagamento do Imposto sobre a Renda. O consultor tributário da empresa explicou que a Receita Federal, como ente público, é o sujeito ativo da relação jurídico-tributária, enquanto a empresa é o sujeito passivo. Além disso, mencionou que o responsável tributário pode ser um terceiro, designado por lei, que não realizou o fato gerador, mas que tem a obrigação de pagar o tributo. Considerando essa situação hipotética, complete corretamente as lacunas a seguir:
A Receita Federal é o ________ (1) da relação jurídico-tributária, enquanto a empresa autuada é o ________ (2), conforme definido pelo Código Tributário Nacional. 
Alternativas
Respostas
521: C
522: D
523: C
524: B
525: A
526: C
527: D
528: A
529: B
530: A
531: E
532: E
533: C
534: B
535: X
536: C
537: D
538: X
539: D
540: D