Julgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF).

Embora reconhecida como um dos princípios fundamentais, a dignidade da pessoa humana é uma construção jurisprudencial que não tem previsão constitucional expressa.

Julgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF).

Segundo entendimento jurisprudencial, pode um município proibir o serviço de transporte de passageiro individual por meio de aplicativos. 

Julgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF).

A publicidade dos atos processuais só poderá ser restringida quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. 

No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item subsecutivo. 

Agência executiva é uma categoria específica de pessoa jurídica integrante da administração pública indireta que, assim como as autarquias e fundações, é dotada de autonomia de gestão e disponibilidade de recursos financeiros próprios.

No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item subsecutivo. 

A desconcentração constitui fenômeno interno revelada por meio do desmembramento de órgãos da administração pública para melhora na estrutura organizacional, sem prejuízo da centralização da atuação do Estado.

No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item subsecutivo. 

A criação e a extinção de uma agência reguladora é efetivada por meio de decreto privativo do chefe do Poder Executivo. 

Acerca dos sentidos e aspectos linguísticos do texto CG101-I, julgue o item que se segue.

O pronome “Ela” (segundo período do segundo parágrafo) retoma, por coesão, “House of the Dragon” (último período do primeiro parágrafo). 

Acerca dos sentidos e aspectos linguísticos do texto CG101-I, julgue o item que se segue.

No primeiro parágrafo, o trecho “uma língua ... House of the Dragon” (terceiro período) está entre vírgulas porque funciona como aposto explicativo do termo “alto valiriano”.

Com base nas ideias e construções linguísticas do texto CG101-I, julgue o item.

A correção do texto seria mantida caso a expressão “a leste de Westeros” (primeiro período do segundo parágrafo) fosse reescrita com acento indicativo de crase — à leste de Westeros.