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Q932343
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Lício foi aprovado em concurso de provas e títulos para
a função de juiz leigo no Tribunal de Justiça do Estado
do Rio de Janeiro. A sua primeira lotação foi designada
para o III Juizado Especial da Fazenda Pública da
comarca do Rio de Janeiro. Nos termos da Resolução
TJ/OE n° 35/2013 e de seus anexos, os juízes leigos
Q932342
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assinale a alternativa que contém um dos deveres do juiz
leigo, de acordo com a Resolução n° 174/2013, editada
pelo Conselho Nacional de Justiça.
Q932341
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à prova pericial em sede de Juizado Especial,
assinale a alternativa correta.
Q932340
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As intimações, nos Juizados Especiais, serão feitas na forma
prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo
de comunicação. Desta forma, é correto afirmar que
Q932339
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a sistemática do procedimento nos Juizados
Especiais, assinale a alternativa correta.
Q932338
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O acesso da microempresa ou empresa de pequeno
porte no sistema dos juizados especiais depende
Q932337
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É possível o ingresso ulterior de um terceiro na lide, no
âmbito dos juizados especiais e independentemente da
vontade do autor, no caso de
Q932336
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Aviso Conjunto TJ/COJES n° 14/2017,
na hipótese de a parte opor embargos à execução, cujo
conteúdo deste se limitar à mera reiteração de argumentos
já decididos em sede de exceção de preexecutividade, é
correto afirmar que
Q932335
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Para ter acesso ao Juizado Especial da Fazenda Pública,
a parte autora
Q932334
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os juízes leigos do Juizado Especial Cível
Q932333
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Não comparecendo quem representa a Fazenda Pública
em juízo à sessão de conciliação ou à audiência
de instrução e julgamento, mesmo com contestação já
protocolizada,
Q932332
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que está em consonância com
os Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais
Cíveis.
Q932331
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os embargos à execução devem ser opostos
Q932330
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A desistência da ação pode ser apresentada
Q932329
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Não dependem de prova os fatos
Q932328
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considera-se litigante de má-fé aquele que
Q932327
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando a causa versar sobre direito real imobiliário,
estará correto o seguinte:
Q932326
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A regra segundo a qual o juiz, ao decidir a questão que
lhe foi proposta, deve manter-se nos limites das questões
trazidas, não podendo julgar acima, abaixo ou diferentemente
do que lhe foi trazido (são as jurisdições ou
julgamentos ultra, intra ou extra petita) corresponde ao
princípio
Q932325
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à ação de obrigação de fazer, para o fornecimento
de medicamento à pessoa hipossuficiente, promovida
em face da Fazenda Pública, e a imposição de multa
diária, assinale a alternativa correta.
Q932324
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sendo proferida sentença em audiência de instrução e
julgamento, em sede de Vara Cível, no âmbito de um procedimento
comum, estando presente o representante da
Defensoria Pública que representa a parte sucumbente,
o prazo para apresentação de recurso inominado tem início
na data
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