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Q1173663
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta, em consonância com os
enunciados cíveis do FONAJE.
Q1173662
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o tema conciliação e juízo arbitral, assinale a
alternativa correta.
Q1173661
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dispõe a Lei n° 9.099/1995 como princípios processuais
dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais:
Q950532
Direito Penal
Madruga, num momento de destempero, atinge Joca com uma facada no tórax, mas,
imediatamente, recupera o equilíbrio e socorre Joca, garantindo que ele tivesse pronto
atendimento e se recuperasse das lesões. Nesse eventual contexto, configurar-se-á, segundo
a doutrina e o código penal, a hipótese de
Q950531
Direito Penal
Juca vai consertar um chuveiro elétrico e, mesmo percebendo a existência de um fio
desencapado, tenta fazer o conserto sem desligar a chave de força. Se ele sofrer descarga
elétrica e, mediante movimento reflexo, causar lesão a Maria,
Q950530
Direito Processual Penal
O processo penal brasileiro tem um sistema probatório informado por variados princípios,
dentre eles o do contraditório, estabelecendo ciência bilateral que visa contrariar afirmações
por meio da produção de provas e estando intimamente relacionado à noção de defesa
técnica. Nesse contexto, inclui-se o direito de não praticar qualquer comportamento ativo que
possa incriminá-lo, tal como a
Q950529
Direito Processual Penal
Jesuína é viúva de Américo, o qual foi vítima de homicídio. Segundo o Código de Processo
Penal, durante a persecução penal no tocante à possibilidade de reparação de danos em
favor de Jesuína,
Q950528
Direito Processual Penal
O processo penal constitucional busca a realização de uma justiça penal submetida a
exigências de igualdade efetiva entre os litigantes. Nesse sentido, o processo justo deve
atentar sempre para a desigualdade material que normalmente ocorre no curso de toda
persecução penal, em que o estado ocupa a posição de proeminência, respondendo pelas
funções acusatórias, como regra, e pela atuação da jurisdição, sobre a qual exerce o seu
monopólio. Considerando-se o exposto, pode-se apontar como efeito da constitucionalização
do processo penal:
Q950526
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
Para responder à questão, considere a situação abaixo.
Jorge, estudante de direito, interessado em futuramente seguir a carreira de delegado de
polícia, dialoga com o seu colega Pedro sobre suas preocupações com a estabilidade e a
proteção dessa profissão. Umas das grandes preocupações de Jorge envolve a
possibilidade de ser obrigado a mover-se constantemente de localidade geográfica. Pedro,
a respeito do assunto, expõe que, se é isso o que Jorge teme, o ideal é que ele siga uma
carreira cujas garantias busquem evitar esse tipo de infortúnio, como é o caso da
magistratura e do Ministério Público.
Segundo Pedro, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar 35, de 14
de março de 1979, uma vez magistrado, Jorge
Q950525
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Josenildo alugou um imóvel para Borges, que, por seu turno, o sublocou para Antônio.
Considerando-se as condições de admissibilidade recursal, na hipótese de Josenildo
ingressar com ação de despejo contra Borges que resulte numa sentença de improcedência
do despejo, o terceiro Antônio
Q950524
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Andreia é ré em uma ação de cobrança que tramita no Juizado Especial Cível de Mossoró. O
problema é que a citação para a audiência de conciliação chegou quando ela se encontrava
em um curso de três meses de duração que fez na Europa (período em que chegou a
correspondência e ocorreu a audiência), sendo recebida pelo porteiro do condomínio.
Segundo o procedimento dos Juizados Especiais, a citação em questão é
Q950523
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria entra com pedido de concessão de medicamento de alto custo e consegue o
deferimento de tutela antecipada nesse sentido. Ocorre que o juiz, no momento da sentença,
acaba por entender que o poder público não tem obrigação de entregar o medicamento e
julga totalmente improcedente o pedido. Ao mesmo tempo, o magistrado tem ciência de que o
entendimento majoritário (para não dizer pacífico), no Tribunal de Justiça e no Superior
Tribunal de Justiça, é contrário ao seu posicionamento. Nesse sentido, o magistrado deverá
Q950522
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o art. 93, IX, da Constituição Federal, todas as decisões proferidas em processo
judicial ou administrativo devem ser motivadas, sendo obrigatória aos julgadores a tarefa de
exteriorização das razões de seu decidir, com a demonstração concreta do raciocínio fático e
jurídico que desenvolveu para chegar às conclusões contidas na decisão. Nesse sentido,
imagine uma decisão judicial que anula uma arrematação com fundamento no fato de que
considera vil o preço conseguido, sem justificar porque o preço f oi considerado vil. Nos
termos do Código de Processo Civil, essa decisão se encontra
Q950521
Direito Civil
Imagine a seguinte situação: um juiz, numa demanda acerca de indenização por dano moral,
ao chegar ao momento de produção de provas, indefere o pedido da parte autora para a
devida produção, determinando julgamento antecipado da lide. Posteriormente, acaba
indeferindo o pleito sob o argumento de falta de provas. No novo sistema processual civil
brasileiro, baseado na boa fé objetiva, essa situação caracteriza
Q950520
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo a Lei 9099/95, Lei dos Juizados Especiais, em seu art. 13, os atos processuais
serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados ,
atendidos os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e
celeridade. Nesse condão, conforme a lei citada,
Q950519
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal é formado pelos
Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Criminais e Juizados Especiais da Fazenda
Pública, estes últimos estabelecidos pela Lei 12.153/2009. Segundo a citada lei, incluem-se
na competência dos Juizados Especiais as causas
Q950518
Direito do Consumidor
Ao comprar seu carro novo numa concessionária, Joana sai satisfeita sem perceber que o
carro apresenta um defeito de fabricação nos freios. Ao descer uma ladeira, diante da falta de
freios, acaba subindo a calçada e atingindo Luiz, transeunte que caminha rumo ao seu
trabalho. Nesse caso, segundo o Código de Defesa do Consumidor,
Q950517
Direito do Consumidor
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o produto é defeituoso quando não oferece a
segurança que dele legitimamente se espera. Para isso, levam -se em consideração as
circunstâncias relevantes, dentre as quais
Q950516
Direito Civil
Dona Jura tem um boteco que, há aproximadamente três anos, vem prejudicando o sossego e
a tranquilidade do condomínio vizinho. A partir das quartas -feiras, o som ao vivo e o barulho
dos clientes festejando impossibilitam a tranquilidade de quem mora no condomínio. Dona
Jura possui todas as autorizações para o funcionamento do boteco, inclusive autorização
judicial, e cumpre com o determinado pela legislação para conter o barulho do bar. Segundo o
Código Civil, o condomínio
Q950515
Direito Civil
Tony, dirigindo seu carro prudentemente e de acordo com as regras de trânsito, se depara
com uma situação aterrorizante: um ladrão, durante um assalto, empurra uma senhora para o
meio da rua em sua direção. Buscando salvar a vida da senhora, ele desvia o seu carro e
atinge, em cheio, uma loja, destruindo toda a vitrine do estabelecimento. Segundo o Código
Civil, nesse caso, Tony
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