Questões de Concurso Para juiz leigo
Foram encontradas 1.849 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q2224523
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu ao acusado Tício a suspensão
condicional do processo. O juiz, após receber a denúncia,
suspendeu o processo e submeteu o acusado a período de prova,
sob determinadas condições.
Nesse cenário, é correto afirmar que o juiz pode submeter Tício, durante o período de prova, à seguinte condição, expressamente prevista na Lei nº 9.099/1995:
Nesse cenário, é correto afirmar que o juiz pode submeter Tício, durante o período de prova, à seguinte condição, expressamente prevista na Lei nº 9.099/1995:
Q2224522
Direito Processual Penal
João praticou infração de menor potencial ofensivo em
detrimento de Matheus. Após a observância de todas as
formalidades legais, houve a composição civil de danos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 sobre despesas processuais, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 sobre despesas processuais, é correto afirmar que:
Q2224521
Direito Processual Penal
O Ministério Público denunciou Jônatas pela suposta prática de
infração de menor potencial ofensivo.
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 sobre a audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que, havendo o recebimento da denúncia:
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 sobre a audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que, havendo o recebimento da denúncia:
Q2224520
Direito Processual Penal
Jonas praticou o crime de lesão corporal leve em detrimento de
Carlos. Na data designada, autor e vítima compareceram à sede
do Juizado Especial Criminal, objetivando a realização de
audiência preliminar e a composição civil dos danos.
Registre-se que o crime de lesão corporal leve é persequível mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
Registre-se que o crime de lesão corporal leve é persequível mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
Q2224519
Direito Processual Penal
João é investigado pela suposta prática de infração penal de
menor potencial ofensivo.
Ao tomar ciência dos fatos e, em se tratando de crime persequível mediante ação penal pública incondicionada, o Ministério Público ofereceu denúncia, sem propor, previamente, a transação penal em benefício de João.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Ao tomar ciência dos fatos e, em se tratando de crime persequível mediante ação penal pública incondicionada, o Ministério Público ofereceu denúncia, sem propor, previamente, a transação penal em benefício de João.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que: