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Q4089404
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética:
O Poder Legislativo de determinado Estado da Federação, via emenda constitucional, inseriu, na respectiva Constituição Estadual, três dispositivos:
X – estabelece que a privatização de empresas estatais somente pode ocorrer após consulta plebiscitária.
Y – estabelece hipótese de intervenção do Estado nos municípios ali situados, para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes.
Z – estabelece hipótese de intervenção do Estado nos municípios ali situados, no caso de prática de atos de corrupção e/ou improbidade no Município.
À luz da jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
O Poder Legislativo de determinado Estado da Federação, via emenda constitucional, inseriu, na respectiva Constituição Estadual, três dispositivos:
X – estabelece que a privatização de empresas estatais somente pode ocorrer após consulta plebiscitária.
Y – estabelece hipótese de intervenção do Estado nos municípios ali situados, para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes.
Z – estabelece hipótese de intervenção do Estado nos municípios ali situados, no caso de prática de atos de corrupção e/ou improbidade no Município.
À luz da jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
Q4089403
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, em
atenção à jurisprudência do STF, assinale a
alternativa correta.
Q4089402
Direito Constitucional
A respeito dos writs constitucionais, observada a
jurisprudência do STF, assinale a alternativa
correta.
Q4089401
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do STF, informe se
é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) As decisões do STF formalizadas sob o regime de repercussão geral estão inseridas no controle difuso de constitucionalidade, razão pela qual não possuem efeitos vinculantes.
( ) O Poder Legislativo, na sua atribuição típica, não se submete aos efeitos das súmulas vinculantes.
( ) A tramitação simultânea de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e de incidente de arguição de inconstitucionalidade em tribunal de justiça de segunda instância usurpa a competência daquele Tribunal.
( ) As decisões do STF formalizadas sob o regime de repercussão geral estão inseridas no controle difuso de constitucionalidade, razão pela qual não possuem efeitos vinculantes.
( ) O Poder Legislativo, na sua atribuição típica, não se submete aos efeitos das súmulas vinculantes.
( ) A tramitação simultânea de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e de incidente de arguição de inconstitucionalidade em tribunal de justiça de segunda instância usurpa a competência daquele Tribunal.
Q4089400
Direito Constitucional
A respeito da ordem social, da educação, da
cultura, da comunicação social e do meio
ambiente, conforme a disciplina da Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Q4089399
Criminalística
De acordo com o Código de Processo Penal, o
início da cadeia de custódia dá-se com
Q4089398
Direito Processual Penal
A respeito dos princípios processuais penais,
assinale a alternativa INCORRETA.
Q4089397
Direito Processual Penal
Em relação às diferenças e semelhanças entre
procedimento comum ordinário, sumário e
sumaríssimo, no âmbito do processo penal,
assinale a alternativa correta de acordo com o
Código de Processo Penal e a Lei nº 9.099/1995.
Q4089396
Direito Processual Penal
Em relação à competência jurisdicional, o Código
de
Processo Penal estabelece que será
determinada
Q4089395
Direito Processual Penal
Em processo que tramita perante um Juizado
Especial Criminal, o querelante, maior de 21 anos
de idade, ofereceu perdão ao querelado depois do
recebimento da queixa-crime. Nesse caso, ao
receber o processo para elaborar o projeto de
decisão, de acordo com o Código de Processo
Penal, o juiz leigo deve considerar que
Q4089394
Direito Penal
Sobre consumação do crime, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q4089393
Direito Penal
Em relação à pena aplicável em caso de concurso
de crimes, quando o agente, mediante mais de uma
ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da
mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar,
maneira de execução e outras semelhantes, devem
os subsequentes ser havidos como continuação
do primeiro, aplica-se-lhe
Q4089392
Direito Penal
Uma pessoa foi denunciada pelo Ministério Público
porque, em maio de 2021, teria cometido um crime.
A denúncia foi oferecida no ano de 2023, depois da
entrada em vigor da lei que aumentou a pena
mínima cominada ao crime. Nesse contexto, no
momento de elaborar o projeto de sentença, o juiz
leigo deve considerar que, de acordo com o Código
Penal e os princípios do Direito Penal, a pena
aplicável será a vigente
Q4089391
Direito Penal
Acerca da legítima defesa e do estado de
necessidade, assinale a alternativa correta.
Q4089390
Direito Penal
A respeito da natureza do elemento volitivo
caracterizador da infração penal, os crimes podem
ser classificados em:
Q4089389
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às intervenções de terceiros previstas
no Código de Processo Civil, analise as assertivas
e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Na assistência, se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.
II. O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
III. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
IV. Admite-se o chamamento ao processo do afiançado na ação em que o fiador figure como réu, podendo o requerimento ser formulado por qualquer das partes.
I. Na assistência, se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.
II. O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
III. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
IV. Admite-se o chamamento ao processo do afiançado na ação em que o fiador figure como réu, podendo o requerimento ser formulado por qualquer das partes.
Q4089388
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa Guma S.A., com sede em São Paulo,
firmou contrato com Nívia, residente em Goiânia,
contendo cláusula de eleição de foro em favor da
Comarca de São Paulo. Alegando inadimplemento
contratual, Nívia propôs ação de cobrança em
Goiânia. Citada, a ré apresentou contestação
apenas de mérito, sem suscitar incompetência.
Após o saneamento, a ré peticionou requerendo a
remessa dos autos ao foro eleito, com base na
cláusula contratual.
Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
Q4089387
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao Código de Processo Civil,
especialmente ao processo de execução, informe
se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.
( ) São títulos executivos extrajudiciais: o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e a sentença arbitral.
( ) O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais serão distribuídos por dependência e autuados em apartado.
( ) A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida em autos apartados do processo principal.
( ) A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.
( ) São títulos executivos extrajudiciais: o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e a sentença arbitral.
( ) O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais serão distribuídos por dependência e autuados em apartado.
( ) A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida em autos apartados do processo principal.
Q4089386
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos recursos, assinale a alternativa
correta.
Q4089385
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil,
assinale a alternativa correta.
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