Questões de Concurso Para fiscal de tributos - superior

Foram encontradas 5.126 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3149531 Direito Tributário
Os Arts. 194 e seguintes, do Código Tributário Nacional, estabelecem regras gerais acerca da fiscalização tributária. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3149530 Direito Tributário
O poder de tributar é uma prerrogativa estatal essencial que permite a arrecadação de recursos necessários para o financiamento de serviços públicos e a realização de políticas governamentais para o bem-estar social. Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3149529 Direito Tributário
Acerca do fato gerador da obrigação tributária, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que configure obrigação principal.
(__)Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
(__)Fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q3149528 Direito Tributário
Acerca das características da dívida ativa, nos termos do Código Tributário Nacional, avalie as proposições:

I.A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.
II.A dívida regularmente inscrita não tem o efeito de prova pré-constituída.
III.A presunção de certeza e liquidez da dívida ativa é sempre absoluta.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3149518 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Professor descobre espécie de anêmona em expedição com alunos no litoral de SP

Sérgio Nascimento Stampar, professor do departamento de ciências biológicas da Unesp de Bauru, estava numa expedição com alunos, em Ubatuba, no litoral norte paulista, quando uma nova espécie de anêmona-do-mar foi coletada sem que ninguém esperasse por isso.

"Foi quase um acidente", diz Stampar sobre a descoberta, que ocorreu há dois anos, enquanto a turma acompanhava um arrasto de camarões a cerca de 500 metros da costa. O exemplar foi encontrado vivendo sobre conchas de caramujos marinhos a uma profundidade de 5 a 20 m. "Não imaginávamos que se tratava de uma espécie nova e muito menos que seria uma família nova, algo muito raro de acontecer atualmente, em especial em um local tão povoado", diz.

A nova espécie, Antholoba fabiani, e a nova família, Antholobidae, foram registradas este ano, em artigo científico na revista Marine Biodiversity. O nome da nova espécie homenageia Fabián Acuña, um dos poucos especialistas em anêmonas na América do Sul.

Para Stampar, a descoberta alerta para o desconhecimento, inclusive, de espécies em áreas com intenso adensamento populacional e muito exploradas comercialmente, o que indica a importância de novos estudos em biodiversidade. "Essa espécie poderia até mesmo ser extinta sem ser conhecida, pois muitos indivíduos devem ser coletados diariamente e provavelmente mortos em arrastos de camarão."

A nova espécie tem coloração marrom na coluna e tentáculos brancos, além de uma parte do corpo, chamada disco oral, ter formato de copo, diferenciando-a de outros exemplares já conhecidos.

"Antholoba achates, uma espécie evolutivamente próxima, é reportada do Sul do Brasil até a Patagônia, Chile, Peru e Nova Zelândia. Pode ser encontrada em várias cores, como amarelo, avermelhado, branco, entre outras", compara Fuentes, um dos autores do artigo científico sobre a nova anêmona.

"Como as anêmonas apresentam grande variação morfológica, é comum que alguém afirme ter encontrado uma nova espécie, mas precisamos sempre de dados moleculares para confirmar." Por isso, foram usados dados de DNA para atestar a descoberta.

https://www.cnnbrasil.com.br/tecnologia/professor-descobre-sem-quere r-nova-espécie-de-anêmona/
O que foi essencial para confirmar que se tratava de uma nova espécie de anêmona?
Alternativas
Q3479286 Administração Financeira e Orçamentária
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
I. Os planos e orçamentos privados.
II. As leis de diretrizes orçamentárias.
III. As prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
IV. O relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal.
V. As versões simplificadas e completas desses documentos.
A respeito dos itens acima descritos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3479285 Contabilidade Pública
Fatos contábeis ou fatos administrativos são aqueles que proporcionam uma alteração no patrimônio de uma entidade. Assim, eles são divididos em 03 (três) grupos sendo:
I. Permutativo
II. Modificativo
III. Misto A seguir, relacione cada grupo a sua respectiva definição.
− ( ) Fato que altera o valor do patrimônio da entidade, sendo assim, envolve as contas de resultado de forma aumentativa ou diminutiva.
− ( ) Envolve simultaneamente dois fatos podendo inclusive ser aumentativo ou diminutivo.
− ( ) Também chamado de qualitativo, dessa forma altera o patrimônio somente qualitativamente, ou seja, ocorrem trocas entre as contas do Ativo, Passivo e do Patrimônio Líquido contudo, não envolvem as contas de resultado.
Assinale a alternativa que representa a sequência correta:
Alternativas
Q3479284 Administração Financeira e Orçamentária
Relacione cada item ao seu respectivo conceito.
1) Plano Plurianual.
2) Lei de Diretrizes Orçamentárias.
3) Lei Orçamentária Anual.
− ( ) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.
− ( ) com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
− ( ) estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA.
Após relacionar os itens aos seus conceitos, assinale a alternativa que representa a sequência correta: 
Alternativas
Q3479283 Direito Administrativo
Quais são as finalidades da Licitação de acordo com a Lei nº 14.133/2021?
Alternativas
Q3479282 Direito Administrativo
Em relação aos Poderes Administrativos, qual deles permite à Administração criar normas infralegais para regulamentar suas atividades?
Alternativas
Q3479281 Contabilidade Geral
O fiscal de tributos, na análise das demonstrações contábeis de uma determinada empresa prestadora de serviços e optante pelo Simples Nacional, pode dispensar a apresentação do Livro Caixa desde que sua movimentação esteja devidamente escriturada no (a): 
Alternativas
Q3479280 Direito Tributário
Para um município, a renúncia de receita pode compreender: 
Alternativas
Q3479279 Direito Tributário
Como o Código Tributário Municipal pode complementar as normas gerais do Código Tributário Nacional?
Alternativas
Q3479278 Contabilidade Pública
Os aumentos de origem extraorçamentária de valores representativos do ativo, quando não resultadas da Lei Orçamentária, também são conhecidos como: 
Alternativas
Q3479277 Direito Tributário
O que caracteriza a constituição do crédito tributário de acordo com o Código Tributário Nacional?
Alternativas
Q3479276 Direito Tributário
Marque (V) para as sentenças verdadeiras ou (F) para aquelas falsas, no que diz respeito a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita:
− ( ) Deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
− ( ) Atender ao disposto no Código Tributário Municipal.
− ( ) Estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
Sendo assim, assinale a alternativa que representa a sequência correta:
Alternativas
Q3479275 Direito Tributário
No Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, quais são os princípios gerais que norteiam os tributos? 
Alternativas
Q3479274 Contabilidade Pública
A NBC T SP 11 tem por objetivo estabelecer como as demonstrações contábeis devem ser apresentadas para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades. Assim, assinale a alternativa correta a cerca desta norma:
Alternativas
Q3479273 Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, qual é a principal diferença entre responsabilidade civil subjetiva e objetiva?
Alternativas
Q3479272 Direito Financeiro
Podemos ter por definição que Receita Pública é:
Alternativas
Respostas
1621: D
1622: A
1623: C
1624: D
1625: D
1626: C
1627: E
1628: C
1629: B
1630: C
1631: C
1632: A
1633: D
1634: D
1635: B
1636: D
1637: A
1638: C
1639: D
1640: D