Questões de Concurso Para fiscal de tributos - superior

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Q3586415 Português
Brancos usam “humor” e “amigo negro” para perpetuar discriminação, diz autor de “Racismo Recreativo”

BBC News Brasil – Qual a definição de racismo recreativo?

        Adilson José Moreira – O humor racista é uma forma com que pessoas brancas e instituições controladas por pessoas brancas expressam condescendência e ódio por minorias raciais, para reproduzir a ideia de que só pessoas brancas podem atuar de forma competente no espaço público. É um meio dessas pessoas ainda manterem uma visão, uma imagem positiva de si mesmos. O racismo recreativo tem sido usado no Brasil e em outros países para reproduzir a ideia de que minorias raciais não são atores sociais competentes.

BBC News Brasil – De que maneira o humor racista se manifesta no Brasil?

        Moreira – De diferentes formas e em diferentes espaços sociais. Ele está presente, por exemplo, em programas humorísticos e aparece por meio de representações estereotipadas de minorias raciais. O humor é uma mensagem. E, portanto, ele faz sentido dentro de um contexto social específico. Um dos objetivos do humor racista é a reprodução de estereótipos pejorativos sobre membros de grupos raciais.

BBC News Brasil – A piada no ambiente de trabalho é usada, portanto, como instrumento para impedir o acesso de pessoas negras às mesmas oportunidades de crescimento que as pessoas brancas?

        Moreira – Um dos elementos centrais da minha teoria do racismo recreativo é seu caráter estratégico. As piadas acontecem com frequência no espaço de trabalho e em situações específicas, como quando há possibilidade de promoção e pessoas negras ou asiáticas ou indígenas são candidatas. [...] Isso é uma ação coletiva para tornar o ambiente de trabalho insustentável, para forçar a demissão da pessoa negra, para ela ser substituída por uma pessoa branca. O objetivo do racismo recreativo é a manutenção da supremacia branca.

BBC News Brasil – De que maneira o humor racista se conecta com o mito da democracia racial, pelo qual o Brasil seria um país miscigenado e sem racismo?

        Moreira – O humor racista está diretamente ligado à narrativa brasileira da democracia racial. 99% de todas as pessoas brancas acusadas de racismo utilizam o mesmo argumento: a ideia de que eles têm um amigo negro, uma empregada negra, um avô negro. O humor racista sempre foi elemento importante de exclusão social em diferentes partes do mundo: foi importante na exclusão dos judeus na Alemanha nazista e teve papel importante no regime de segregação racial dos EUA. Agora, aqui no Brasil, realmente há o uso estratégico do humor racista para preservar a ideia de cordialidade. 98% das pessoas acusadas de racismo levam testemunhas negras para dizer que não são racistas. [...]

(Trechos de entrevista com o pesquisador Adilson José Moreira a Natália Passarinho, da BBC News Brasil, em: novembro de 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/. Acesso em: maio de 2025.)
Considerando os termos destacados em “Um dos elementos centrais da minha teoria do racismo recreativo é seu caráter estratégico. As piadas acontecem com frequência no espaço de trabalho e em situações específicas, [...]” (6º§), assinale a alternativa em que os vocábulos estão acentuados corretamente e apresentam a mesma justificativa de acentuação vista em “estratégico” e “específicas”.
Alternativas
Q3580101 Direito Administrativo
Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3580100 Direito Tributário
Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), de competência dos Municípios, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3580099 Contabilidade Pública
Acerca das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3580098 Análise de Balanços
 A análise das demonstrações contábeis permite que, através do cálculo de certos quocientes, o intérprete avalie seus significados comparando desempenhos, tendências e impactos de políticas adotadas. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3580097 Direito Financeiro
"Traçar o regime constitucional do Direito Financeiro significa identificar as normas que lhe são próprias, não criando um regime jurídico autônomo, mas apartando a matéria específica e fazendo incidir sobre ela um plexo de princípios e regras que lhe dão certa identidade. É como se um facho de luz recaísse sobre determinado ponto, iluminando-o, dando-lhe claridade e apartando-o dos demais. A partir daí identifica-se um feixe de assunto que é diferente dos demais."

(Régis Fernandes de OLIVEIRA. Curso de Direito Financeiro. 10ª. Ed. 2025).

Acerca das normas gerais de finanças públicas dispostas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3580096 Análise de Balanços
Acerca da análise vertical e horizontal, julgue as assertivas a seguir:


I.A análise vertical auxilia a verificar a participação de cada parte em relação a outra da mesma demonstração, como verificar a participação dos estoques no total do ativo circulante.

II.A análise horizontal avalia a evolução dos itens de uma demonstração de um período para outro e assim pode-se verificar se houve crescimento ou não do ponto sob exame.

III.Para a análise horizontal, pode-se utilizar o sistema de base fixa (que utiliza um mesmo exercício como base de comparação) ou o de base móvel (quando se utiliza como base de comparação o exercício anterior).

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3580095 Direito Financeiro
Acerca dos princípios orçamentários, julgue as assertivas e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)Os princípios orçamentários, como diretrizes básicas para elaboração do orçamento público, devem ser observados pelos Poderes Executivo e Legislativo, mas não pelo Judiciário, que possui normas próprias.
(__)O princípio da unidade (ou totalidade) determina que cada ente federado deve ter um único orçamento dentro de cada pessoa política.
(__)Segundo o princípio da anualidade (ou periodicidade), o exercício financeiro coincide com o ano civil, de 1º de janeiro até 31 de dezembro de cada ano.
(__)O princípio da transparência é parcialmente aplicável aos orçamentos públicos, pois não há obrigação de publicação de relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal na legislação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3580094 Direito Tributário
A Constituição atribui diversos deveres aos entes federados e, para fazer frente às despesas, são necessários recursos financeiros, alguns dos quais são recebidos por meio da repartição das receitas tributárias. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3580093 Direito Tributário
Tomando por base a legislação tributária, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3580092 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Tendo por base o Código Tributário do Município de Biguaçu, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3580091 Direito Tributário
Levando-se em conta que a extinção, exclusão e suspensão do crédito tributário são modalidades que não se confundem, assinale a alternativa que traz corretamente modalidades de extinção do crédito tributário, conforme o artigo 156 do Código Tributário Nacional:
Alternativas
Q3580090 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que traz um item que é atributo do ato administrativo:
Alternativas
Q3580089 Direito Financeiro
Tomando por base os orçamentos e suas normas dispostas na Constituição, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3580088 Direito Tributário
No que tange às competências em Direito Tributário, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3580087 Direito Tributário
No tocante às obrigações tributárias principais e acessórias, o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) dispõe:

"Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

§1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

§2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

§ 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária."


Quanto ao exposto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3580086 Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta apenas princípios constitucionais tributários: 
Alternativas
Q3580085 Direito Tributário
Tomando por base a Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/1980), assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3580084 Direito Financeiro
Segundo a Lei n.º 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro), a receita é classificada nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. A despesa, por sua vez, é classificada em despesas correntes e despesas de capital. Diante disso, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3580083 Administração Financeira e Orçamentária
Existem dois modelos principais de orçamento, o orçamento tradicional e o orçamento-programa. Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o orçamento adotado no Brasil é o orçamento-programa. Ante o exposto, relacione a a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando o modelo de orçamento à suas descrições: 

Primeira coluna: modelo de orçamento

1.Orçamento tradicional 2.Orçamento-programa

Segunda coluna: descrição

(__)O orçamento não tem ligação direta com os objetivos e metas do órgão.
(__)A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.
(__)A alocação de recursos tem o objetivo de atingir objetivos e metas.
(__)Utiliza indicadores de medição de trabalho e resultados.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Alternativas
Respostas
1301: B
1302: E
1303: B
1304: A
1305: C
1306: C
1307: A
1308: D
1309: A
1310: D
1311: D
1312: E
1313: A
1314: A
1315: C
1316: A
1317: A
1318: B
1319: A
1320: D