Questões de Concurso
Para fiscal de tributos - superior
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(Régis Fernandes de OLIVEIRA. Curso de Direito Financeiro. 10ª. Ed. 2025).
Acerca das normas gerais de finanças públicas dispostas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
I.A análise vertical auxilia a verificar a participação de cada parte em relação a outra da mesma demonstração, como verificar a participação dos estoques no total do ativo circulante.
II.A análise horizontal avalia a evolução dos itens de uma demonstração de um período para outro e assim pode-se verificar se houve crescimento ou não do ponto sob exame.
III.Para a análise horizontal, pode-se utilizar o sistema de base fixa (que utiliza um mesmo exercício como base de comparação) ou o de base móvel (quando se utiliza como base de comparação o exercício anterior).
É correto o que se afirma em:
(__)Os princípios orçamentários, como diretrizes básicas para elaboração do orçamento público, devem ser observados pelos Poderes Executivo e Legislativo, mas não pelo Judiciário, que possui normas próprias.
(__)O princípio da unidade (ou totalidade) determina que cada ente federado deve ter um único orçamento dentro de cada pessoa política.
(__)Segundo o princípio da anualidade (ou periodicidade), o exercício financeiro coincide com o ano civil, de 1º de janeiro até 31 de dezembro de cada ano.
(__)O princípio da transparência é parcialmente aplicável aos orçamentos públicos, pois não há obrigação de publicação de relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal na legislação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
"Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.
§1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
§2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
§ 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária."
Quanto ao exposto, assinale a alternativa correta:
Primeira coluna: modelo de orçamento
1.Orçamento tradicional 2.Orçamento-programa
Segunda coluna: descrição
(__)O orçamento não tem ligação direta com os objetivos e metas do órgão.
(__)A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.
(__)A alocação de recursos tem o objetivo de atingir objetivos e metas.
(__)Utiliza indicadores de medição de trabalho e resultados.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: