O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

O prazo para o servidor entrar em exercício é de três dias, contados da data da posse. 

O servidor terá exercício na unidade administrativa para a qual tenha sido indicado. 

Estágio probatório é o período de quarenta e oito meses de efetivo exercício, a contar da data do início deste, durante o qual são apurados os requisitos necessários à confirmação do servidor no cargo efetivo para o qual foi nomeado.