Conforme a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: 

1. Referendo. 1I. Plebiscito. III. Greves. IV. Milícias organizadas.

Quais estão corretas? 

O governo federal brasileiro vem, ha anos, ofertando incentivos & educação por meio de bolsas que dão acesso a graduação ou que podem ser usufruídas durante a graduação ou pós-graduação para capacitação, pesquisa, aperfeiçoamento e quitação de mensalidades. S&o programas de bolsas de estudo com incentivo público no âmbito federal: 

1. Iniciação Científica. II. ProUni. III. Pibid.

Quais estão corretas? 

Analise as frases abaixo e assinale a alternativa INCORRETA. 

1. O gatinho sentou-se.

2. Vendem-se caixas de areia.

3. As sessões de adestramento foram planejadas pelo tutor.

4. Precisa-se de caixas de areia. 

“Talvez você não queira fazer o bichano dar a patinha, mas só evitar que ele te acorde de madrugada ou faça xixi no chão. Neste caso, espalhe caixas de areia pela casa, longe da comida, e calibre o relógio biológico do gato: determine horários fixos para as refeições, e reserve um tempo de manhã e à noite para brincadeiras que gastem energia”. Sobre o emprego do termo que sublinhados no trecho acima, analise as assertivas a seguir: 

1. O primeiro “que” introduz uma oração que completa o sentido do verbo “evitar”. II. O segundo “que” introduz uma oração que retoma o nome “brincadeiras”. III. O primeiro “que” é um pronome relativo.

Quais estão corretas? 

No trecho “reserve um tempo de manhã e à noite para brincadeiras que gastem energia”, a função sintática da oração em destaque é de:  

Qual o processo de formação da palavra “bichano”? 

Analise os pronomes destacados no trecho: “Escolha um petisco que ele ame e ofereça-o em pequenas porções. Do contrário, o gato não vai se esforçar para conquistá-lo”. Sobre isso, assinale a alternativa correta. 

A palavra destacada em “As sessões de adestramento devem ser constantes e durar poucos minutos” veicula um sentido de:  

No trecho “Neste caso, espalhe caixas de areia pela casa, longe da comida, e calibre o relógio biológico do gato: determine horários fixos para as refeições, e reserve um tempo de manha e a noite para brincadeiras que gastem energia”, os dois pontos poderiam ser substituídos por: 

Para cumprir com as funções discursivas do gênero textual em questão, o texto utiliza vários recursos como: 

I. Linguagem simples e objetiva. II. Verbos predominantemente no imperativo. III. Estrutura em tópicos.

Quais estão corretas? 

Em “Talvez você não queira fazer o bichano dar a patinha, mas só evitar que ele te acorde de madrugada ou faga xixi no chão”, a oração destacada estabelece com a anterior uma relação de:  

Em relação à organização textual, pode-se afirmar que o texto é formado por sequências textuais do tipo:  

Foi solicitado a um fiscal de tributos municipal a elaboração de um estudo sobre a previsão da receita que irá constar na proposta de lei orçamentária anual a ser enviada ao poder legislativo.

O estudo considerou as normas técnicas e legais, os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico e de outros fatores relevantes e, de acordo com a Lei Complementar nº 101/00, foi acompanhado:

1. Do demonstrativo de evolução da receita nos últimos três anos.

2. Da estimativa de despesas correntes que serão financiadas com receitas de capital.

3. Do montante das receitas que serão arrecadadas por contribuintes estabelecidos ou domiciliados em outros municípios.

4. Da projeção de evolução da receita para os dois anos seguintes àquele a que se referirem.

5. Da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O bem imóvel, para os efeitos do imposto predial e territorial urbano, será classificado como terreno ou prédio.

De acordo com a Lei nº 69/85, considera-se terreno o bem imóvel em que houver:

1. Construção histórica ou tombada pelo patrimônio histórico.

2. Construção paralisada ou em andamento.

3. Edificação destinada a beneficiários de programas de moradia popular.

4. Edificação interditada, condenada, em ruína ou demolição.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere a seguinte situação hipotética:

Um fiscal de tributos municipal abriu um procedimento administrativo de fiscalização na companhia Poderosa e identificou a existência de vários serviços para os quais não houve a emissão de documentos fiscais e, consequentemente, não foram submetidos à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O contador da companhia Poderosa argumenta que houve um problema em seu sistema de emissão de documentos fiscais e que fará, imediatamente, uma denúncia espontânea com a regularização e o recolhimento do ISSQN faltante.

Diante dessa situação, o fiscal de tributos municipal:

A moratória é uma das hipóteses previstas na legislação tributária que:

Considere a seguinte situação hipotética:

Um município da federação alterou, em 31/08/2022, a alíquota do Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física (ITBI). A alteração foi realizada por meio de lei específica e aumentou a alíquota do ITBI de 2% para 3%.

Então, a alíquota de 3% do ITBI será cobrada a partir de fatos geradores ocorridos em:

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

1. Os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.

2. Os filhos, pelos tributos devidos por seus pais maiores de 75 anos.

3. O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.

4. Os conselheiros fiscais, pelos tributos devidos pelas entidades que aconselharem e emitirem parecer.

5. Os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere a seguinte situação hipotética:

Um fiscal de tributos municipal identificou que a companhia Miserável omitiu, dolosamente, do Fisco municipal, receitas e deixou de submeter à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) prestações de serviços tributáveis.

Diante de tal situação, o fiscal de tributos municipal deve:

Considere as seguintes medidas hipotéticas adotadas por entes da federação em matéria tributária:

1. Aumento da faixa de isenção do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza para pessoas físicas.

2. Redução do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

3. Redução do imposto sobre produtos industrializados.

4. Aumento da alíquota do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

A respeito dos conhecimentos sobre o sistema de repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que as medidas que irão afetar as receitas dos municípios são: