A Lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributá...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
CS-UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2350569
Direito Tributário
A Lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária
principal a condição de responsável pela retenção e
pagamento de imposto ou de contribuição e, neste caso,
verifica-se a figura do sujeito passivo