Questões de Concurso para Nutricionista | Qconcursos.com

Q4029441

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista |

Q4029441 Nutrição

De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, instituído pela Conselho Federal de Nutricionistas por meio da Resolução CFN nº 599/2018, assinale a alternativa CORRETA.

A

É dever do nutricionista exercer a profissão com autonomia, responsabilidade, competência técnica e científica, respeitando a dignidade, os direitos humanos, a saúde e a vida dos indivíduos e da coletividade.

B

O nutricionista pode divulgar resultados clínicos de pacientes em redes sociais, desde que omita o nome completo, mesmo sem autorização formal do atendido, considerando suficiente a retirada de informações básicas de identificação para preservar o sigilo profissional e a ética na exposição de casos.

C

É permitido ao nutricionista prescrever condutas terapêuticas fora de sua área de competência legal, desde que possua experiência prática comprovada ou vivência profissional na temática, ainda que não haja respaldo formal em sua habilitação ou regulamentação específica.

D

O profissional pode associar sua imagem à comercialização de produtos alimentícios com alegações não comprovadas cientificamente, desde que não receba remuneração direta ou vínculo contratual explícito, entendendo-se que a ausência de pagamento descaracteriza conflito ético ou infração profissional.

E

O nutricionista pode delegar a estagiários a responsabilidade por atendimentos clínicos individuais sem supervisão direta, quando houver grande demanda de pacientes, desde que os estagiários já tenham tido experiências prévias.

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Q4029440

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista |

Q4029440 Nutrição

A recomposição corporal envolve estratégias nutricionais, treinamento físico adequado e, em alguns casos, intervenção farmacológica. Sobre ganho de massa magra, redução de gordura corporal e o uso de canetas emagrecedoras (agonistas de GLP-1), assinale a alternativa CORRETA.

A

O ganho de massa magra ocorre principalmente por meio de dietas hipocalóricas associadas à restrição severa de proteínas, uma vez que essa estratégia nutricional aumentaria a oxidação de gordura corporal e, consequentemente, estimularia de forma direta e eficiente os processos de hipertrofia muscular.

B

As canetas emagrecedoras promovem aumento direto da massa muscular, independentemente da ingestão adequada de proteínas, do balanço energético ou da prática regular de exercícios resistidos, atuando de maneira autônoma na síntese proteica muscular.

C

Para a redução de gordura corporal, o exercício aeróbico isolado é considerado suficiente como estratégia única de intervenção, sendo desnecessária a inclusão de treinamento de força para a preservação da massa magra ou para a manutenção do metabolismo basal durante o processo de emagrecimento.

D

A recomposição corporal é favorecida pela associação de treinamento resistido, ingestão proteica adequada e leve déficit calórico quando o objetivo é reduzir gordura. As canetas emagrecedoras atuam principalmente na saciedade e no controle glicêmico, podendo auxiliar na perda de peso, mas não substituem ajustes alimentares e prática de exercícios.

E

O uso de canetas emagrecedoras torna opcional a necessidade de acompanhamento nutricional, pois esses medicamentos seriam capazes de regular completamente o metabolismo energético e hormonal do indivíduo, promovendo controle total do apetite, da saciedade e do gasto energético sem a necessidade de ajustes alimentares individualizados ou monitoramento profissional contínuo.

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Q4029439

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista |

Q4029439 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Os sistemas alimentares sustentáveis buscam integrar produção, distribuição e consumo de alimentos de forma ambientalmente responsável, socialmente justa e economicamente viável.
Nesse contexto, a agricultura orgânica apresenta princípios específicos que a diferenciam do modelo convencional.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

A agricultura orgânica permite o uso de fertilizantes sintéticos e agrotóxicos, desde que aplicados em doses inferiores às recomendadas na agricultura convencional, admitindo a utilização controlada desses insumos químicos como estratégia para manutenção da produtividade e controle de pragas.

B

Sistemas alimentares sustentáveis priorizam exclusivamente a produtividade em larga escala como estratégia principal para reduzir a fome global, concentrando-se apenas no aumento do volume de produção de alimentos, independentemente de aspectos sociais, ambientais e culturais envolvidos.

C

A certificação orgânica se baseia apenas na análise do produto final disponibilizado ao consumidor, não considerando as etapas do processo produtivo, as práticas agrícolas adotadas ou as condições ambientais e trabalhistas relacionadas à produção.

D

A agricultura orgânica tem como princípio central a maximização do lucro por meio da monocultura intensiva e da mecanização pesada, priorizando a expansão da produção em larga escala como principal objetivo econômico do sistema.

E

A agricultura orgânica integra práticas como rotação de culturas, adubação verde e controle biológico de pragas, contribuindo para a conservação do solo, da biodiversidade e para a sustentabilidade do sistema alimentar como um todo.

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Q4029438

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista |

Q4029438 Nutrição

A vitamina D exerce papel fundamental na homeostase do cálcio e do fósforo, além de apresentar outras funções metabólicas relevantes.
Sobre a vitamina D, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.

A

A vitamina D é uma vitamina hidrossolúvel, absorvida diretamente na corrente sanguínea por meio de mecanismos simples de difusão, sem depender da presença de lipídios na dieta ou de processos específicos de emulsificação e transporte para alcançar os tecidos-alvo do organismo.

B

A vitamina D é um pró-hormônio lipossolúvel que pode ser sintetizado na pele a partir da exposição à radiação ultravioleta B (UVB), sendo posteriormente ativada no fígado e nos rins para exercer suas funções biológicas.

C

A principal função da vitamina D é atuar como antioxidante intracelular, exercendo efeito direto na neutralização de radicais livres e protegendo as membranas celulares contra processos de peroxidação lipídica, contribuindo, assim, para a integridade estrutural das células.

D

A deficiência de vitamina D está associada exclusivamente a alterações ósseas, como osteopenia e osteoporose, não apresentando qualquer relação com o funcionamento do sistema imunológico ou com outros sistemas orgânicos.

E

A forma ativa da vitamina D é produzida integralmente na pele a partir da exposição à radiação solar, não dependendo de transformações metabólicas subsequentes em órgãos como fígado e rins para exercer seus efeitos fisiológicos no organismo.

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Q4029436

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista |

Q4029436 Nutrição

As Boas Práticas de Fabricação (BPF), regulamentadas no Brasil principalmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), constituem um conjunto de medidas que devem ser adotadas pelas indústrias de alimentos com o objetivo de garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos produtos com os regulamentos técnicos.
Considerando os princípios das BPF e os instrumentos de controle de qualidade higiênico-sanitária, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.

A

O controle de qualidade higiênico-sanitária é restrito à realização de análises microbiológicas do produto final, sendo dispensável o monitoramento das etapas do processo produtivo quando houver laudo laboratorial satisfatório.

B

As BPF se concentram, exclusivamente, nas condições estruturais da edificação, dos equipamentos e da higiene e limpeza do local, porém não abrangendo procedimentos operacionais, controle de matériasprimas ou capacitação de manipuladores da Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN).

C

As BPF consistem em procedimentos sistematizados que abrangem controle de matériasprimas, higiene dos manipuladores, qualificação de fornecedores, monitoramento de etapas críticas, rastreabilidade e documentação, com o objetivo de prevenir perigos físicos, químicos e biológicos antes da obtenção do produto final.

D

A implementação das BPF é facultativa para estabelecimentos de pequeno porte, desde que apresentem alvará sanitário vigente, estejam devidamente regularizados junto aos órgãos competentes e não possuam histórico de notificações ou registros de surtos alimentares que comprometam a segurança dos alimentos oferecidos.

E

O controle higiênico-sanitário se baseia prioritariamente na inspeção visual das condições ambientais, sendo a padronização documental e os registros operacionais elementos secundários no sistema de qualidade.

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Q4029435

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista |

Q4029435 Nutrição

“A epidemiologia nutricional é a aplicação de métodos epidemiológicos ao estudo da relação entre dieta, saúde e doença em populações humanas.
A exposição a fatores nutricionais tem sido estudada em relação a uma ampla gama de desfechos de saúde, como doenças infecciosas, doenças crônicas, câncer e malformações congênitas.”
Disponível em: https://doi.org/10.1016/B978-0-12-384947- 2.00494-3. Acesso em 26 fev. 2026
Sobre os conceitos básicos de epidemiologia, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE os conceitos de incidência e prevalência, respectivamente.

A

Incidência corresponde ao número total de casos (novos e antigos) de uma doença em determinada população e período; prevalência se refere apenas aos casos novos diagnosticados em um intervalo de tempo específico.

B

Incidência é a proporção de indivíduos expostos a um fator de risco em uma população específica, considerando determinado período de tempo e as condições que favorecem essa exposição; prevalência, por sua vez, corresponde à taxa de mortalidade associada a uma doença em determinada população, refletindo o impacto dos óbitos relacionados a esse agravo em um contexto epidemiológico definido.

C

Incidência representa o número de óbitos por uma doença em um período; prevalência corresponde ao número de internações decorrentes dessa doença na população.

D

Incidência é o número total de casos existentes de uma doença em uma população em determinado momento; prevalência é o número de novos casos surgidos ao longo de um período específico.

E

Incidência é o número de casos novos de uma doença em uma população sob risco em determinado período; prevalência é o total de casos existentes (novos e antigos) em uma população em um momento ou período específico.

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Q4029434

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista |

Q4029434 Nutrição

“A formação dos hábitos alimentares ocorre principalmente na infância e adolescência, sendo influenciada pela família, escola, cultura e mídia. Além disso, práticas inadequadas podem contribuir para o desenvolvimento de transtornos alimentares”. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo:
I. O exemplo dos pais ou responsáveis influencia diretamente as escolhas alimentares das crianças.
II. Dietas muito restritivas e comentários negativos frequentes sobre o peso corporal podem aumentar o risco de transtornos alimentares.
III. Incentivar o consumo equilibrado de alimentos e respeitar os sinais de fome e saciedade contribui para uma relação saudável com a comida.
IV. A proibição total de determinados alimentos é a melhor estratégia para prevenir transtornos alimentares.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas II e IV estão corretas.

D

Apenas III e IV estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q4029433

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista |

Q4029433 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Resolução RDC nº 429/2020 e a Instrução Normativa nº 75/2020, que dispõem sobre a rotulagem nutricional de alimentos embalados, analise as assertivas abaixo:
I. A declaração de açúcares totais e açúcares adicionados passou a ser obrigatória na tabela de informação nutricional.
II. A rotulagem nutricional frontal é obrigatória para alimentos que apresentem altos teores de açúcares adicionados, gordura saturada e sódio, conforme critérios estabelecidos na legislação.
III. A declaração de alergênicos é opcional quando o ingrediente estiver claramente descrito na lista de ingredientes.
IV. A nova formatação da tabela nutricional exige fundo branco, letras pretas e padronização de layout, visando melhor legibilidade.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

Apenas I, II e III estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q4029432

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista |

Q4029432 Nutrição

“A Resolução n° 216, de 15 de setembro de 2004 dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.”
Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2004/res 0216_15_09_2004.html. Acesso em 26 fev. 2026
Sobre as práticas para serviços de alimentação que se referem a edificação; instalações; equipamentos; móveis e; utensílios, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A edificação e as instalações devem ser projetadas de forma a possibilitar um fluxo ordenado e com cruzamentos em todas as etapas da preparação de alimentos e a facilitar as operações de manutenção, limpeza e, quando for o caso, desinfecção. O acesso às instalações deve ser controlado e independente, não comum a outros usos.

B

O dimensionamento da edificação e das instalações deve ser compatível com todas as operações. Deve existir separação entre as diferentes atividades por meios físicos ou por outros meios eficazes de forma a evitar a contaminação cruzada.

C

As instalações físicas como piso, parede e teto devem possuir revestimento liso, impermeável e lavável. Devem ser mantidosíntegros, conservados, livres de rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos, dentre outros e não devem transmitir contaminantes aos alimentos.

D

As portas e as janelas devem ser mantidas ajustadas aos batentes. As portas da área de preparação e armazenamento de alimentos devem ser dotadas de fechamento automático.

E

As instalações devem ser abastecidas de água corrente e dispor de conexões com rede de esgoto ou fossa séptica. Quando presentes, os ralos devem ser sifonados e as grelhas devem possuir dispositivo que permitam seu fechamento.

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Q4029431

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista |

Q4029431 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, há um conjunto de princípios doutrinários que regem o Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa que contempla CORRETAMENTE esse princípios.

A

Descentralização e regionalização,

B

Equidade, igualdade e participação da comunidade.

C

Regionalização, igualdade e equidade.

D

Integralidade, descentralização e igualdade.

E

Universalidade, integralidade e equidade.

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Q4029430

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista |

Q4029430 Nutrição

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a afirmação abaixo:
“Um estilo de vida saudável pode prevenir ou retardar o início da hipertensão arterial sistêmica (HAS). Nos indivíduos com HAS, as modificações no estilo de vida podem auxiliar no tratamento, reduzindo a necessidade de medicamentos ou potencializando seus efeitos. Dentre as medidas relacionadas à nutrição para a prevenção e o tratamento da HAS, destacam-se:”
Fonte: Hipertensão. Sociedade Brasileira de HipertensãoISSN: 1809-4260– under a license Creative CommonsVersion 4.0

A

Adoção de um padrão alimentar saudável; aumento na ingestão de sódio; redução do consumo de potássio; a moderação do álcool e; controle de peso.

B

Adoção de um padrão alimentar saudável e; controle de peso, somente.

C

Adoção de um padrão alimentar saudável; como aumento da ingestão de carnes vermelhas; consumo de gorduras saturadas e; redução do sódio.

D

Adoção de um padrão alimentar saudável; aumento na ingestão de potássio; redução do consumo de sódio; a moderação no consumo de álcool e; o controle do peso.

E

Adoção de um padrão alimentar saudável; aumento na ingestão de zinco; redução do consumo de sódio; a moderação no consumo de álcool e; o controle do peso.

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Q4029429

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista |

Q4029429 Nutrição

Uma mulher de 20 anos de idade, 160cm de altura e 60kg deu entrada no serviço de urgência e emergência de um Hospital Público de Mazagão, após sofrer um acidente doméstico e ter 30% do seu corpo queimado.
Após a internação, o nutricionista da unidade concluiu que o Gasto Energético Total (GET) daquela paciente seria de, aproximadamente:
Considere a fórmula de Harris-Benedict para cálculo da Taxa Metabólica Basal (TMB).
TMB=655+(9,6×peso)+(1,8×altura)−(4,7×idade)
Fator injúria= 1,7.
Fator atividade=1,2.
Fator térmico=1,0.

A

2.731 kcal/dia.

B

2.900 kcal/dia.

C

1.339 kcal/dia.

D

1.425 kcal/dia.

E

2.345 kcal/dia.

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Q4022147

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022147 Administração Pública

No âmbito municipal, a transparência administrativa envolve transparência ativa e passiva, mecanismos de controle social e limites decorrentes de proteção de dados pessoais e hipóteses legais de sigilo.

Considerando esse equilíbrio, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A transparência ativa se concretiza pela divulgação proativa de informações de interesse coletivo, com atualização, linguagem acessível e meios de consulta que viabilizem acompanhamento de receitas, despesas, contratos e resultados.

B

A transparência passiva pressupõe resposta motivada a pedidos de informação, com indicação de providências adotadas e possibilidade de revisão, inclusive quando a informação já estiver disponível por outro meio oficial.

C

Em documentos que contenham dados pessoais, é possível compatibilizar publicidade e proteção de dados por meio de tarja/anonimização e fornecimento parcial, preservando o conteúdo necessário ao controle social.

D

Em documentos que contenham dados pessoais, o tratamento adequado é o indeferimento integral do acesso, pois a proteção de dados prevalece sobre a transparência, cabendo o fornecimento apenas mediante decisão judicial específica.

E

A restrição de acesso por sigilo pode ocorrer quando houver hipótese legal pertinente, devendo ser justificada, limitada ao necessário e estruturada de modo a preservar, sempre que viável, o acesso ao conteúdo não protegido.

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Q4022146

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022146 Direito Administrativo

No regime jurídico dos atos administrativos, o desfazimento pode ocorrer por anulação ou por revogação, com fundamentos e efeitos distintos.

Considerando a diferença entre ilegalidade e conveniência/oportunidade, bem como os efeitos sobre situações concretas, assinale a alternativa CORRETA.

A

A anulação decorre de conveniência e oportunidade e se aplica quando o ato não é mais útil ao interesse público. A revogação decorre de ilegalidade e é o meio adequado para corrigir vícios de competência, finalidade, forma, motivo ou objeto.

B

A anulação e a revogação são modalidades equivalentes de desfazimento, diferenciando-se apenas pelo órgão que as pratica; seus efeitos temporais são idênticos, pois qualquer desfazimento impede que o ato produza efeitos desde a origem.

C

A revogação é aplicável tanto a atos legais quanto ilegais, pois a Administração pode optar por desfazer o ato por razões de mérito ou de juridicidade. A anulação, por sua vez, é reservada a hipóteses em que exista prejuízo financeiro mensurável.

D

A revogação produz efeitos necessariamente retroativos, pois desfaz o ato desde a origem. A anulação, por corrigir ilegalidade, pode produzir efeitos apenas para o futuro, preservando integralmente os efeitos anteriores do ato.

E

A anulação decorre de ilegalidade e, em regra, opera ex tunc. A revogação decorre de conveniência e oportunidade e, em regra, opera ex nunc, admitida preservação excepcional de efeitos por segurança jurídica.

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Q4022145

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022145 Direito Administrativo

No Direito Administrativo, a validade do ato administrativo é analisada à luz de seus elementos clássicos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto) e da distinção entre vício e mérito administrativo. Considerando especialmente a diferença entre vício de finalidade (desvio) e vício de motivo/objeto, assinale a alternativa CORRETA.

A

O vício de finalidade ocorre quando o agente atua fora do interesse público, e pode ser tratado como questão de mérito, pois envolve a conveniência da decisão; por isso, sua correção é feita por revogação, e não por invalidação.

B

O vício de finalidade se caracteriza quando o ato, embora formalmente adequado, é praticado com propósito diverso do previsto em lei, como favorecimento ou perseguição; nesse caso, não se trata de mero mérito, mas de ilegalidade por desvio de finalidade.

C

O vício de motivo está presente quando a Administração escolhe uma alternativa menos eficiente entre opções lícitas; por isso, a invalidação do ato decorre do controle de mérito, sempre que demonstrada superioridade técnica de outra decisão.

D

O vício de objeto ocorre quando a motivação apresentada é insuficiente ou genérica; nesses casos, o defeito reside na falta de fundamentação, que é componente do mérito e pode ser suprido por justificativa posterior sem repercussão sobre a validade.

E

O vício de motivo e o vício de finalidade se confundem, pois ambos dizem respeito às razões do administrador; assim, a distinção é apenas terminológica e não altera o regime de controle e correção do ato.

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Q4022144

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022144 Direito Administrativo

No serviço público municipal, agentes públicos estão sujeitos a deveres funcionais, vedações e padrões de integridade, com atenção a conflito de interesses e à probidade administrativa. Considerando esses conceitos em nível geral, assinale a alternativa CORRETA.

A

A integridade funcional admite que o agente utilize informações internas não públicas para orientar decisões pessoais, desde que não haja prejuízo direto ao erário, pois a vedação relevante recai apenas sobre o recebimento de vantagem indevida.

B

O conflito de interesses exige prova de vantagem efetiva obtida pelo agente; na ausência de benefício comprovado, não há risco à integridade, sendo irrelevante a aparência de parcialidade ou a proximidade com interessados.

C

A probidade administrativa está relacionada ao dever de agir com honestidade e lealdade às finalidades públicas; por isso, situações que comprometam imparcialidade podem demandar medidas preventivas para proteger a confiança na decisão pública.

D

Dever funcional e ética pública se limitam ao cumprimento literal de normas internas; escolhas que suscitem dúvida sobre imparcialidade são matérias exclusivamente privadas, salvo quando houver denúncia formal e instauração de processo disciplinar.

E

A atuação em atendimento ao público é campo livre de conflitos, pois a decisão é rotineira; assim, o agente pode privilegiar pedidos de pessoas conhecidas, desde que também atenda os demais, preservando a aparência de cordialidade e eficiência.

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Q4022143

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022143 Direito Administrativo

O controle da Administração Pública pode ocorrer por diferentes vias, envolvendo mecanismos internos, externos, judiciais e também participação social, cada qual com escopo próprio.

Considerando limites entre controle de legalidade e controle de mérito administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

A

O controle pode examinar conformidade do ato com o ordenamento e, conforme o caso, apontar irregularidades. O controle judicial tende a incidir sobre juridicidade e não substitui escolhas de conveniência e oportunidade, salvo quando houver violação de parâmetros jurídicos.

B

O controle externo se concentra em resultados e eficiência e, por isso, pode substituir a decisão administrativa por outra considerada superior, sempre que a avaliação técnica indicar alternativa mais vantajosa ao interesse público.

C

O controle interno se limita a registrar atos e arquivar documentos, pois a análise de procedimentos e a verificação de falhas caracterizam interferência indevida na gestão e comprometem a separação funcional.

D

O controle judicial se orienta à melhor solução administrativa e, por isso, pode redefinir prioridades de políticas públicas sempre que houver divergência técnica sobre o caminho mais eficiente.

E

O controle social é incompatível com a Administração Pública, pois transparência e acesso à informação não se relacionam com controle, mas apenas com divulgação institucional de atos já concluídos.

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Q4022142

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022142 Direito Administrativo

De acordo com os princípios constitucionais da Administração Pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE) — e da ideia de juridicidade como atuação conforme o ordenamento jurídico em sentido amplo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A legalidade administrativa vincula a atuação estatal à lei e ao direito; em especial, a Administração exerce competências delimitadas, devendo agir com fundamento normativo e finalidade pública, sob controle de legalidade.

B

A impessoalidade orienta a atuação administrativa para fins públicos, vedando favorecimentos e perseguições, e também funciona como parâmetro para aferir promoção pessoal indevida, inclusive em atos e comunicações institucionais.

C

A moralidade administrativa exige probidade, lealdade e boa-fé no exercício da função pública, operando como critério jurídico de validade do ato, ainda que o ato seja formalmente legal.

D

A eficiência autoriza a Administração a afastar exigências legais e procedimentais sempre que elas imponham custos ou atrasos, desde que a decisão seja motivada no interesse público e na necessidade de entrega de resultados.

E

A publicidade assegura transparência e controle social dos atos administrativos, admitindo formas e limites definidos pelo ordenamento, especialmente quando envolvam sigilos legítimos e proteção de dados.

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Q4022141

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022141 Direito Administrativo

No âmbito municipal, a organização do Estado e a separação de funções impõem distinções entre controle (fiscalização, auditoria, monitoramento) e gestão (execução administrativa).

Considerando as funções institucionais no município e os mecanismos de controle recíproco, assinale a alternativa CORRETA.

A

Controle e gestão são funções complementares: o órgão de controle, ao identificar impropriedades, pode assumir atos executórios para assegurar continuidade e eficiência, pois a finalidade pública autoriza a transição do controle para a execução quando houver risco de dano ao interesse coletivo.

B

Controle e gestão se diferenciam por enfoque: o controle tem natureza técnica e, por isso, pode emitir comandos vinculantes sobre procedimentos de execução, inclusive determinando escolhas administrativas, desde que fundamente suas ordens em critérios de eficiência e economicidade.

C

Controle e gestão são funções distintas: o controle acompanha, verifica e recomenda, enquanto a gestão decide e executa. O controle pode indicar impropriedades e requerer informações, mas não substitui o gestor na prática de atos administrativos, permanecendo a execução sujeita a responsabilização e controle posterior.

D

Controle e gestão se diferenciam por temporalidade. O controle opera preferencialmente a posteriori, quando ocorre de forma concomitante, perde neutralidade e, por isso, deve se abster de requisitar informações durante a execução, limitandose a relatórios finais.

E

Controle e gestão se diferenciam por competência: a gestão detém a titularidade do ato administrativo e, por isso, pode modular o fornecimento de dados e documentos ao controle conforme juízo de conveniência, preservando discricionariedade e autonomia decisória do órgão executor.

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Q4022140

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022140 Direito Constitucional

Uma prefeitura pretende: (i) editar norma de posturas urbanas (ruído, ocupação de calçadas, horários e requisitos procedimentais para eventos), (ii) ajustar regras de licenciamento urbanístico e (iii) reforçar ações de vigilância sanitária e fiscalização ambiental urbana, com previsão de sanções administrativas e procedimentos de revisão.

De acordo com a CF/88 e da repartição de competências (competência material vs legislativa; competência comum vs concorrente; normas gerais vs suplementação/interesse local), analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.

A

O município pode exercer competência material em saúde e meio ambiente (atuação comum) e, no plano legislativo, editar normas de interesse local e suplementares para posturas, uso do solo e procedimentos fiscalizatórios, inclusive com sanções administrativas, desde que observe devido processo e não contrarie parâmetros gerais fixados por normas superiores.

B

O município pode exercer competência material em saúde e meio ambiente e, na ausência de normas gerais federais prévias, editar disciplina com alcance de norma geral setorial para estruturar integralmente a política local, desde que a regra seja aplicável apenas no território municipal e esteja motivada no interesse público.

C

O município pode exercer competência material em saúde e meio ambiente, mas sua competência legislativa em matéria concorrente pressupõe norma geral federal e norma suplementar estadual anteriores, de modo que, sem disciplina estadual específica, o município atua predominantemente por atos administrativos e não por lei local.

D

O município pode exercer competência material em saúde e meio ambiente e, em razão da sua autonomia administrativa, está autorizado a dispensar o licenciamento ambiental definido em lei estadual ou federal, estabelecendo, por lei local, que atividades de impacto relevante fiquem sujeitas apenas à fiscalização discricionária do prefeito.

E

O município pode exercer competência material em saúde e meio ambiente, e pode editar posturas urbanas, mas a previsão de sanções administrativas com efeitos imediatos deve ser tratada como matéria legislativa típica de nível superior, razão pela qual a disciplina municipal se limita a orientações e recomendações, sem estruturar um regime sancionatório próprio.

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