Sobre o crime de tortura, leia as afirmativas.

I. Configura crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.

II. Configura crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

III. Incorre na mesma pena do crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

IV. Aquele que se omite em face de uma conduta que configura tortura, quando tinha o dever de evitá- las ou apurá-las, incorre na pena do crime de tortura.

Está correto apenas o que se afirma em:

No contexto do Poder de Polícia, assinale a opção correta.

Relativamente ao regime jurídico da Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada pessoa obteve licença para o funcionamento de um hotel e, tempo mais tarde, modifica a finalidade do empreendimento que passa ser um motel, sem ciência do Poder Público.

O desfazimento do ato ocorreu por:

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

O objetivo principal da Governança Corporativa consiste em garantir que os interesses dos gerentes e executivos de alto nível estejam alinhados com o dos acionistas. Analise as afirmativas a seguir, relativas à Governança Corporativa.

I. Os agentes da Governança Corporativa são o conselho de administração, o principal executivo e a diretoria, a auditoria interna da empresa e o conselho fiscal.

II. A missão do conselho de administração consiste em proteger o patrimônio e gerenciar os conflitos entre os proprietários e os colaboradores da empresa.

III. A boa governança deve promover a igualdade entre os sócios, com base no princípio de que uma ação equivale a um voto.

Está correto o que se afirma em:

A construção de cenários é uma medida fundamental para a construção da estratégia da organização. Analise as afirmativas a seguir, relativas ao diagnóstico estratégico externo.

I. Quanto mais o ambiente se torna mutável e turbulento e a organização muda e inova, menos são efetivas as contribuições dos cenários para o processo decisório estratégico da organização.

II. Os cenários são construídos para apoiar a tomada de decisões e a escolha de opções com a intenção de torná-las viáveis no futuro.

III. A construção de cenários é uma metodologia para ordenar a percepção sobre ambientes alternativos futuros nos quais as decisões de hoje deverão ser substituídas e terão o seu efeito descontinuado.

Está correto o que se afirma em:

O diagnóstico estratégico externo é a maneira como a organização faz o mapeamento ambiental e a análise das forças competitivas que existem no ambiente. Analise as afirmativas a seguir, relativas ao diagnóstico estratégico externo.

I. O rastreamento é a identificação de sinais de mudança no ambiente.

II. A previsão consiste na constante análise e avaliação das observações feitas sobre os indicadores monitorados.

III. A avaliação estabelece projeções dos futuros desdobramentos, a partir das análises realizadas previamente.

Está correto o que se afirma em:

As decisões são tomadas em resposta a algum problema a ser resolvido, a alguma necessidade a ser satisfeita ou a algum objetivo a ser alcançado. Analise as afirmativas a seguir, relativas às fases do processo decisório.

I. A procura de soluções alternativas mais promissoras envolve a busca de possíveis cursos alternativos de ação que se mostrem promissores para a solução do problema.

II. A fase na qual as alternativas ou cursos de ação são analisadas deve verificar os custos e benefícios de cada um deles, bem como as consequências de sua eventual adoção.

III. Na fase de diagnóstico do problema devem ser obtidos os dados e os fatos a respeito do problema, buscando suas relações com um contexto mais amplo, e identificando as relações de causae efeito.

Está correto o que se afirma em:

O planejamento é uma técnica para absorver as incertezas e permitir mais consistência no desempenho das empresas. O fato de que o planejamento está intimamente ligado com a previsão, embora não se confunda com ela, bem como o fato de ser uma relação entre as coisas a fazer e o tempo disponível para fazê-las, remete mais intimamente à ideia de que o planejamento:

Sobre o Habeas Corpus, é correto afirmar que:

Os direitos sociais têm papel fundamental na construção de um patamar mínimo de dignidade para os cidadãos. No que respeita a estes direitos, assinale a alternativa correta.

A propriedade tem especial tratamento na Constituição da República vigente. Sobre este direito, é correto afirmar:

Sobre o direito de privacidade, o sigilo bancário e fiscal, assinale a alternativa correta.

Sobre o direito à vida, assinale a alternativa correta.

“Os direitos políticos formam a base do regime democrático. A expressão ampla refere-se ao direito de participação no processo político como um todo, ao direito ao sufrágio universal e ao voto periódico, livre, direto secreto e igual, à autonomia de organização do sistema partidário, à igualdade de oportunidade dos partidos políticos. Nos termos da Constituição, a soberania popular se exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular(art. 14).”

(MENDES, Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional, 11ª edição, São Paulo, Saraiva, 2016, p. 739).

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Acerca dos direitos de nacionalidade, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:

Segundo este filósofo, a moral é a esfera da razão prática que responde à pergunta: “O que devemos fazer?”. Tal afirmação foi realizada por:

No estudo da relação entre os valores éticos ou morais e a cultura, pode-se afirmar que:

O Mato Grosso possui um dos mais extensos territórios entre as unidades da federação. Essa extensão resulta em uma grande quantidade de rios e serras, entre outras características naturais. Entre os relevos a seguir, o que está localizado mais próximo ao Rio Araguaia, um dos principais rios brasileiros, é a Serra do(s):