Home Concursos Públicos Questões Q785619 A propriedade tem especial tratamento na Constituição da Re... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q785619 Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Agente Penitenciário - Masculino/Feminino | Q785619 Direito Constitucional A propriedade tem especial tratamento na Constituição da República vigente. Sobre este direito, é correto afirmar: Alternativas A Os entes públicos também podem ser titulares de propriedade. B O direito autoral sobre obras intelectuais cai em domínio público com o falecimento do autor, ainda que ele deixe herdeiros. C A desapropriação em casos de necessidade e utilidade pública ou interesse social exige prévia e justa indenização em título da dívida pública. D A lei estabeleceu a impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação. E A reparação do dano e a decretação do perdimento de bens, no termos da lei, podem ser estendidas aos sucessores além do valor do patrimônio transferido. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro