Sobre o Habeas Corpus, é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Q785621

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Agente Penitenciário - Masculino/Feminino |

Q785621 Direito Constitucional

é cabível para discutir o mérito das decisões disciplinares militares.

pode ser impetrado por pessoa que não tem capacidade postulatória.

não é cabível contra ato de particular.

a ordem não pode ser concedida de ofício pelo julgador.

não pode ser concedido contra alo de Comissão de Inquérito Parlamentar.

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