Entre os instrumentos do Estatuto da Cidade estão, por exemplo, Usucapião especial de imóvel urbano, Transferência do direito de construir e Operações Urbanas Consorciadas. Quanto à definição correta para o instrumento das Operações Urbanas Consorciadas, assinale a alternativa correta.

Em relação às finalidades da transferência do direito de construir e para que ela possa ser autorizada, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

II. Preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural.

III. Pedido de licença para construir, o certificado de potencial adicional será utilizado no pagamento da área de construção que supere os padrões estabelecidos pela legislação de uso e ocupação do solo, até o limite fixado pela lei específica.

IV. Utilização em programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social.

Considerando as seguintes etapas do GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentação, ordene numericamente a sequência adequada para essas etapas e assinale a alternativa correta.

( ) Indexação.

( ) Captura do documento.

( ) Gerenciamento de documentos e de informações neles contidas.

( ) Armazenamento e formas de localização.

Segundo o Código de obras de São Bento do Sul, quantos metros quadrados (m² ) deve ter a construção para que o projeto das instalações hidrossanitárias seja exigido?

Cada um dos seguintes itens se refere à infraestrutura urbana de suporte à ocupação: 1) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; 2) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; 3) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; 4) drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

Os itens apresentados dizem respeito, diretamente ao/à

O instrumento legal que inclui a análise, no mínimo, das seguintes questões: 1. adensamento populacional; 2. equipamentos urbanos e comunitários; 3. uso e ocupação do solo; 4. valorização imobiliária; 5. geração de tráfego e demanda por transporte público; 5 ventilação e iluminação; 6. paisagem urbana e patrimônio natural e cultural; denomina-se

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Entre os requisitos para a garantia do direito a usucapião especial coletiva, estão:

I. As áreas urbanas com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

II. Cada grupo de mais de 50 casas precárias, caracterizado pela falta de infraestrutura pública e serviços essenciais em uma área pública ou privada, denso e distribuído aleatoriamente.

III. Aqueles que possuírem como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

IV. As sentenças declaratórias de usucapião, independente da regularidade do parcelamento do solo ou da edificação.

O Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (PMCMV-E) destina-se à concessão de financiamentos a pessoas físicas, contratados sob a forma associativa. Quais agentes públicos e privados podem participar do programa?

O público-alvo do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades (MCMV-E) é composto por famílias cuja renda mensal bruta esteja limitada a R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), admitindo-se renda de até R$ 2.350,00 para parte das famílias atendidas em cada empreendimento, organizadas sob a forma associativa. Essa parte corresponde a

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Conforme o Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de São Bento do Sul – SC, a Área Verde para Loteamentos ou para Condomínios Horizontais Fechados _______________________ deverá ser de no mínimo 70% da área líquida da gleba, excluídas as APPs - Áreas de Preservação Permanente –, e poderão localizar-se fora e dentro das unidades imobiliárias individuais, desde que estas contenham, no mínimo, 30% de sua área, como Área Verde.

No município de São Bento do Sul – SC, conforme o Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo; o estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) por parte do empreendedor NÃO deve ser realizado para quais empreendimentos públicos e privados?

Após a aprovação do projeto, a Prefeitura Municipal, mediante o pagamento das taxas devidas, fornecerá um alvará de licença para construção e marcará o alinhamento e a altura do meio-fio, quando este ainda não tiver sido colocado. Esse alvará é válido por

Em uma segunda-feira de trabalho em um escritório, a razão entre o número de funcionários que faltaram e o número total de funcionários foi 3/14 . No dia seguinte, terça-feira, o número daqueles que faltaram foi a metade dos que faltaram no dia anterior. Sabendo que 27 funcionários faltaram na terça-feira, o número de funcionários que trabalharam na segunda-feira foi igual a

Electra é servidora pública aposentada do Município de Campinas. Após três anos da data da sua aposentadoria, descobriu-se, e restou devidamente provado, que ela havia cometido falta grave quando ainda estava no exercício do cargo público. Segundo o que estabelece a Lei nº 1.399/1955 (Estatuto do Servidor Público de Campinas), nessa hipótese, é correto afirmar que Electra

Herculano é cidadão estrangeiro residente no Brasil e buscou obter, administrativamente, informações relativas à sua pessoa constantes de arquivos da Prefeitura, mas esta se recusou a fornecer as informações solicitadas. Nessa situação hipotética, nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que Herculano

Sabe-se que X pessoas se inscreveram para um vestibular. No 1º dia de prova, faltou 1/6 dos inscritos. No 2º dia de prova, compareceram 3/5 dos candidatos que haviam comparecido no 1ºdia de prova. No 3º e último dia de prova, faltaram 3/8 dos candidatos que haviam comparecido no 2º dia de prova. O número dos candidatos que compareceram nesse 3º dia é chamado de Y. Para que se descubra o valor de X, é necessário que se multiplique Y por

Diferentes apresentações de um mesmo projeto serão necessárias a partir de uma mesma base desenhada no programa AutoCad™. O projeto será apresentado na forma de lay out de apresentação aos usuários finais, com planta mobiliada e cotas internas ao ambiente, na escala 1:50; na forma de projeto legal, na escala 1:100, em desenhos dos projetos básico, nas escalas 1:50 e superiores. O arquivo deverá ser alterado, posteriormente, a partir de eventuais observações dos usuários, exigências de aprovação legal, etc. É recomendável, nessas condições

Para a definição de um projeto, foi fornecido um Modelo Digital do Terreno, sobre o qual serão feitas as simulações tridimensionais de projeto, também por modelagem digital. Esse tipo de arquivo

Para a elaboração de um estudo urbano, foram fornecidos arquivos de ortofotos da área de projeto. Esse tipo de arquivo

Os critérios contratuais de medição das alvenarias estruturais em uma obra preveem que sejam descontados das áreas de alvenaria somente vãos de janela com área superior a 2,00 m². Quando houver esse desconto, será deduzida da área de alvenaria somente a área que exceder os 2,00 m² em cada vão. O total de paredes externas do andar que está sendo medido corresponde a 40 m lineares de parede, com altura de alvenaria estrutural de 3,20 m. Os vãos de janela são dois de 0,60 x 3,00 m e 12 de 1,40 x 2,00 m. A área total de alvenaria a ser computada na medição será de