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Q59934
Direito do Consumidor
Para fins de aplicação do regime jurídico do CDC, é INCORRETO afirmar:
Q59933
Direito do Consumidor
De acordo com o CDC, considere as seguintes assertivas:
I. Em caso de reincidência na prática de infrações graves poderá ser aplicada a cassação de alvará de licença.
II. A aplicação de multa será graduada também de acordo com o grau de hipossuficiência do consumidor.
III. A pena de cassação da concessão será aplicada à concessionária de serviço público, somente quando houver violação legal.
IV. A pena de intervenção administrativa será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconse lharem a aplicação da multa.
V. A advertência não está prevista dentre as sanções administrativas aplicáveis ao fornecedor.
SOMENTE estão corretas as assertivas
I. Em caso de reincidência na prática de infrações graves poderá ser aplicada a cassação de alvará de licença.
II. A aplicação de multa será graduada também de acordo com o grau de hipossuficiência do consumidor.
III. A pena de cassação da concessão será aplicada à concessionária de serviço público, somente quando houver violação legal.
IV. A pena de intervenção administrativa será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconse lharem a aplicação da multa.
V. A advertência não está prevista dentre as sanções administrativas aplicáveis ao fornecedor.
SOMENTE estão corretas as assertivas
Q59932
Direito do Consumidor
Maria, portadora de deficiência física, adquiriu um automóvel especial para uso pessoal, considerando residir em área não coberta pelo transporte público, e ter que levar sua filha, de 1 ano e meio, também portadora de deficiência, à fisioterapia diariamente. Laudo médico atesta que o procedimento nessa fase de crescimento da criança é fundamental ao sucesso do tratamento. Ao dar início à utilização do bem, percebeu que a roda do veículo travava ao fazer curvas. Após vistoria técnica, e constatação de vício de qualidade, Maria pleiteou junto à montadora a troca do produto.
Q59931
Direito do Consumidor
Com fundamento no CDC, João, pedestre atropelado em setembro/2009, em função de falha no sistema de freio de um automóvel fabricado neste ano,
Q59930
Direito do Consumidor
Em relação à vulnerabilidade do consumidor,
Q59929
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto às provas:
Q59928
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à apelação,
Q59927
Direito Processual Civil - CPC 1973
O preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso. Se este se der em momento diverso, dar-se-á
Q59926
Direito Processual Civil - CPC 1973
É correto afirmar:
Q59925
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à revelia processual,
Q59924
Direito Processual Civil - CPC 1973
É correto afirmar:
Q59923
Direito Processual Civil - CPC 1973
O agravo retido:
Q59922
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos embargos do executado,
Q59921
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução por quantia certa, a expropriação de bens do devedor consiste
Q59920
Direito Processual Civil - CPC 1973
É INCORRETO afirmar:
Q59919
Direito Civil
Qualquer que seja o regime de bens do casamento, ao cônjuge sobrevivente é assegurado
Q59918
Direito Civil
Convertendo-se a prestação em perdas e danos
Q59917
Direito Civil
O leasing financeiro e a alienação fiduciária em garantia caracterizam-se, respectivamente, pela
Q59916
Direito Civil
No regime da comunhão parcial de bens, pertencem a ambos os cônjuges
Q59915
Direito Civil
O erro de direito, não implicando recusa à aplicação da lei, se for o motivo único ou principal do negócio jurídico,
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