A eficácia preclusiva da coisa julgada

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Q60420

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60420 Direito Processual Civil - CPC 1973

não atinge matéria de ordem pública e impede a propositura de ação rescisória.

não impede o reexame da sentença, se o fundamento não foi deduzido no processo.

impede o reexame dos fundamentos da sentença, mesmo que o pedido seja diverso.

impede o reexame do dispositivo da sentença, ainda que por fundamento de defesa não deduzido no processo.

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