No que se refere à responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil Brasileiro de 2002, assinale a afirmativa correta.

Com relação ao direito brasileiro, no tocante aos bens reciprocamente considerados, assinale a afirmativa correta. 

Tendo em vista o direito civil brasileiro, no que se refere aos denominados deveres anexos, incidentes nos contratos, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o direito civil brasileiro, é correto afirmar que

No que se refere às limitações eventualmente apostas ao negócio jurídico, é correto afirmar que

O Código Civil de 2002 reconhece os direitos da personalidade. Com relação ao afirmado, assinale a assertiva INCORRETA.

Em relação aos mecanismos de coesão do texto, considere as seguintes afirmações:

I - O pronome possessivo seu (l. 02) faz referência a um termo subsequente, Sêneca (l. 02).

II - O pronome relativo cuja (l. 04) tem por antecedente a expressão vida (l. 04).

III - O pronome oblíquo átono lo (l. 34) refere-se à expressão antecedente o caminho (l. 33).

Quais estão corretas?  

Qual das expressões sublinhadas abaixo é um termo regido por um antecedente nominal?

Considere a concordância do verbo ser no período abaixo:

Afinal, no seu dizer, grande parte daquilo que consideramos males são, na verdade, apenas erros de julgamento a respeito das coisas, das pessoas ou das situações em que nos encontramos (l. 43-46).

É correto afirmar que o verbo ser está concordando com

O emprego da vírgula está corretamente justificado em qual dos exemplos abaixo?

Considere as seguintes afirmações em relação à expressão preocupou-se (l. 02-03).

I - Trata-se de verbo na voz passiva.

II - O pronome se, nesta expressão, é índice indeterminador do sujeito.

III - Esta forma verbal é um exemplo de verbo pronominal.

Quais estão corretas?

Considere as seguintes afirmações sobre coerência e coesão no texto.

I - Os pronomes demonstrativos nas expressões todos aqueles (l. 03-04), Essa concepção da atividade filosófica (l. 19) e esse tipo de texto (l. 30) são recursos de coesão.

II - Há coerência quando o autor define a forma verbal Consolar (l. 35) no seu texto como “suavizar experiências emocionais”.

III - O autor encerra o último parágrafo, citando a expressão imperturbabilidade emocional (l. 52-53), sintetizando e retomando o tópico frasal do primeiro parágrafo, que é uma expansão do conceito de liberdade interior, já antecipado no título do texto.

Quais estão corretas? 

O texto apresenta tanto expressões conotativas quanto denotativas. Qual das expressões abaixo exemplifica uma expressão denotativa do texto?

Considere as afirmações abaixo, em relação ao emprego de letras, acentuação gráfica e hífen no texto. Pode-se afirmar, segundo o sistema oficial vigente, que 

Considere as seguintes afirmações quanto à sintaxe de colocação do pronome pessoal oblíquo átono se.

I - Na expressão Sêneca preocupou-se (l. 02-03), o emprego do pronome se na posição enclítica decorre da aplicação da regra geral da colocação pronominal segundo a norma-padrão do português.

II - Na expressão que se encontra (l. 25), a próclise é justificada pela anteposição da conjunção integrante que ao pronome se.

III - A colocação sintática de ênclise do pronome se na linha 31 justifica-se por estar a expressão amplia-se (l. 31), no referido contexto, entre vírgulas.

Quais estão corretas?

Considere as seguintes afirmações em relação à classe morfológica e à função sintática da palavra a no texto.

I - A função sintática da palavra a (l. 21) é de adjunto adnominal.

II - A classe morfológica da palavra a (l. 24) é de preposição.

III - A classe morfológica da palavra a (l. 38) é de pronome demonstrativo.

Quais estão corretas?

Tendo em vista a grande especulação imobiliária do Município X, o prefeito decide reduzir a área de determinada Unidade de Conservação, para permitir a construção de novas unidades imobiliárias.

Sobre o caso, é correto afirmar que o prefeito:

A sociedade Alfa Ltda., após obter licença ambiental para construção de estacionamento em área inserida em Estação Ecológica, é processada em ação civil pública, em razão do dano ambiental causado. O autor da ação comprova erro na concessão da licença, tendo em vista que é vedada a construção dentro da referida Unidade de Conservação.
Em defesa, a sociedade Alfa Ltda. alega que realizou a construção amparada em licença ambiental presumidamente válida.

Sobre o caso, é correto afirmar que a ação deve ser:

Com o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico estadual, o governador do Estado X propõe projeto de lei de regulamentação de atividade garimpeira e de exploração mineral, simplificando o licenciamento ambiental, tornando-o de fase única.

Sobre o caso, é correto afirmar que a lei é inconstitucional:

João é proprietário de imóvel rural que engloba grande área na cidade Alfa, interior do Estado. O imóvel de João, sem seu conhecimento, foi invadido por terceiras pessoas que passaram a cultivar plantas psicotrópicas (maconha) de forma ilícita. O Município Alfa ajuizou ação perante a Justiça Estadual visando à desapropriação confisco do imóvel de João.

No caso em tela, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a expropriação prevista no Art. 243 da Constituição da República de 1988: