Questões de Concurso
Para analista - administrador
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Conforme o princípio da unidade, deve haver um único orçamento para cada ente da Federação, observada a periodicidade anual.
A Lei da Transparência não possui dispositivo que incentive a participação popular nos processos de elaboração da lei de diretrizes orçamentárias.
De acordo com dispositivo da Lei de Acesso à Informação, é de quinze anos o prazo máximo de restrição de acesso a informações classificadas como ultrassecretas.
A Lei de Acesso à Informação determina aos órgãos e às entidades do poder público que assegurem a gestão transparente da informação, observados normas e procedimentos específicos aplicáveis.
A avaliação de uma política pública é um importante instrumento de controle social, na medida em que contribui para que essa política produza os resultados almejados pela sociedade.
A avaliação formativa afere os resultados obtidos pelo conjunto das ações desenvolvidas no âmbito de determinado programa
Avaliar a efetividade de uma política pública consiste em verificar se ela foi executada conforme o cronograma proposto, o orçamento aprovado e as metas estabelecidas.
Na fase de implementação das políticas públicas, regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções em ações.
A formulação de políticas públicas envolve o desenvolvimento de alternativas para tratar de eventuais problemas na agenda do governo.
Uma agenda é uma lista de questões ou problemas considerados de interesse público que demandam soluções.
No sistema de registro de preços, os preços dos bens ou serviços a serem adquiridos são lançados na ata de registro de preços, obedecendo-se às condições estipuladas no ato convocatório da licitação.
Os órgãos e as entidades da administração pública devem utilizar o plano de suprimentos (PLS) para registro e divulgação de itens a serem licitados.
As fundações públicas não são sujeitas aos procedimentos licitatórios comuns aos demais entes da administração indireta.
Servindo aos níveis governamentais federal, estadual e municipal, a reforma gerencial visava enfatizar a profissionalização e o uso de práticas de gestão do setor privado.
A necessidade de clara separação entre Estado e mercado, considerada essencial para o capitalismo, fez que a administração patrimonialista fosse substituída pela administração pública burocrática.
O paradigma gerencial fundamenta-se nos princípios da confiança e da centralização da decisão.
A Constituição Federal de 1988 conferiu flexibilidade operacional às fundações e autarquias públicas ao atribuir-lhes normas de funcionamento distintas das que regem a administração direta.
Com a reforma administrativa de 1967, os componentes da administração pública federal foram separados em integrantes da administração direta e integrantes da administração indireta.
A reforma administrativa de 1967 baseava-se no planejamento voltado para o desenvolvimento econômico-social do Brasil.
O efeito combinado de alavancagem operacional e alavancagem financeira gera a alavancagem total.