O prefeito do Município Alfa solicitou que sua assessoria iniciasse o planejamento das licitações a serem realizadas no período de janeiro a dezembro do exercício financeiro de 2023, o que iria subsidiar a proposta orçamentária a ser apresentada ao Poder Legislativo. Ressaltou, ainda, que entendia ser conveniente, sempre que possível, a utilização de uma modalidade de licitação em que lhe fosse permitido convidar os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, para que apresentem as suas propostas.

Ao tomar conhecimento do objetivo do prefeito, sua assessoria lhe respondeu, corretamente, que a referida modalidade de licitação: 

Armando, tinha interesse em compreender as teorias que dispõem sobre a responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública. Após ampla pesquisa, identificou a teoria adotada no direito brasileiro para justificar a responsabilização objetiva da Administração Pública por atos praticados por seus servidores, constatando, ainda, que essa responsabilização pode ser afastada se houver culpa exclusiva da vítima.

Trata-se da teoria:

Pouco tempo após celebrar contrato administrativo com o Município Beta, a sociedade empresária ZZ foi surpreendida com uma ordem escrita da Administração suspendendo o referido contrato.

Após consultarem um advogado, foi corretamente informado aos dirigentes da sociedade empresária ZZ que, consoante a Lei nº 14.133/2021, a Administração:

A sociedade empresária YY celebrou contrato administrativo para o fornecimento de determinados bens móveis para a Secretaria de Educação do Município Alfa. Como os móveis eram transportados desmontados, era necessária a sua montagem, o que se estendeu por três meses. Dias antes da conclusão da montagem, foi divulgado, na imprensa, que a referida sociedade empresária estava em débito com as suas obrigações trabalhistas e previdenciárias, o que vinha gerando grande insatisfação junto aos empregados.

À luz dessa narrativa e levando-se em conta a sistemática inaugurada pela Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o Município Alfa:

A sociedade empresária XX celebrou contrato administrativo com o Estado Beta, tendo sido expressamente comunicada da existência de cláusulas exorbitantes. O dirigente dessa sociedade solicitou que o seu departamento jurídico o esclarecesse no que consistiriam essas cláusulas. Após alentada explicação a respeito da natureza dessas cláusulas, o dirigente concluiu que elas seriam exemplificadas no fato de o contrato: (1) ser de adesão; (2) ser celebrado intuitu personae; (3) ser suscetível de alteração unilateral; e (4) admitir a aplicação de penalidades.

O departamento jurídico, ao analisar os exemplos apresentados, concluiu, acertadamente, que estão corretos: 

Joana e Henriqueta travaram intenso debate a respeito dos atributos dos atos administrativos, mais especificamente em relação à possibilidade de a Administração Pública fazer com que produzam efeitos na esfera jurídica alheia, constituindo obrigações mesmo contra a vontade dos seus destinatários.

Ao final, concluíram, corretamente, que os referidos atos:

Maria, ministra de Estado, tomou conhecimento de que Joana, que estava à frente de uma estrutura criada a partir dos conceitos da descentralização administrativa, vinculada ao seu Ministério, sendo responsável pela prestação de serviços públicos, praticara um ato que fora muito criticado. Esse ato, ao ver de Maria, se mostrava totalmente inconveniente e inoportuno à luz do interesse público.

À lua da narrativa, é correto afirmar que Maria:

Antônia, estudiosa da improbidade administrativa, recebeu a incumbência, em um grupo de estudos, de realizar a análise da estrutura tipológica adotada pela Lei nº 8.429/1992 e do elemento subjetivo exigido para o enquadramento de uma conduta em seus termos.

Ao final, Antônia concluiu, corretamente, que a referida estrutura é:

As boas práticas de governança definidas pelo IFAC (International Federation of Accountants) estão estruturadas em quatro dimensões, dentre as quais destaca-se que “o órgão de governança das agências públicas deve estabelecer e publicar indicadores relevantes para aferir a eficiência, eficácia, efetividade e sustentabilidade das operações e resultados”.

Essa prática está associada à dimensão de:

Um sistema de governança reflete a maneira como os diversos atores se organizam, interagem e procedem. Esse sistema é composto por diferentes instâncias, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).

Nesse sistema, o Congresso Nacional pode ser entendido como vinculado à instância:

Ao longo da última década, a administração pública brasileira realizou inúmeros esforços e iniciativas articulados para gerar valor às agências públicas e corporativas, por meio de uma tríade de iniciativas voltadas à governança, gestão de riscos e integridade.

Dentro dessa tríade, a gestão de riscos é fundamentalmente voltada a: 

A estrutura administrativa do Estado brasileiro possui peculiaridades constitucionalmente definidas considerando-se os poderes independentes, suas atribuições e funções.

A esse respeito, é uma atribuição do Ministério Público:

A administração pública brasileira foi organizada pelo Decreto Lei nº 200/1967, em direta e indireta, gerando distinções entre os diferentes tipos de entidades visando ao melhor desempenho das atividades que lhes foram atribuídas.

Entretanto, mudanças na Constituição da República de 1988 a respeito das fundações públicas foram realizadas, naquele momento, com a finalidade de: 

Para subsidiar seu processo de formulação e planejamento estratégico, uma empresa utilizou-se da matriz BCG para análise de seu portfólio de produtos. Os resultados foram: produto A – alta taxa de crescimento do mercado e alta participação no mercado; produto B – baixa taxa de crescimento do mercado e alta participação no mercado; produto C – baixa taxa de crescimento do mercado e baixa participação no mercado; produto D – alta taxa de crescimento do mercado e baixa participação no mercado.

Com base no modelo da matriz BCG, é correto afirmar que:

Os objetivos são elementos essenciais do processo de planejamento organizacional, pois é por meio de sua especificação adequada que os membros da organização “conseguem um senso de direção, antecipam estágios futuros desejados e mobilizam-se para alcançá-los” (Sobral e Peci, 2013, p. 202). Objetivos eficazes devem ser adequadamente definidos, atendendo a certos critérios.

Esses critérios preconizam que os objetivos sejam:

Certa empresa pretende adotar o balanced scorecard como ferramenta de gestão. A alta direção entende que a empresa encontra-se em fase de colheita e o diretor de finanças foi incumbido de propor indicadores relativos à perspectiva financeira.

Na situação descrita, o diretor deveria propor, como indicadores adequados aos temas estratégicos “redução de custos/melhoria de produtividade” e “utilização dos ativos/estratégia de investimento”, respectivamente:

Uma organização quer aprimorar o controle e a avaliação do desempenho dos processos das suas diversas áreas, por meio da adoção de indicadores de desempenho.

São indicadores adequados para avaliar o desempenho operacional dos processos da área de recursos humanos:

Um gerente de TI precisa selecionar um candidato para uma vaga na sua equipe. Devido à urgência para o preenchimento da vaga, pediu a quatro subordinados experientes que indicassem candidatos qualificados. Em uma semana, recebeu cinco currículos com nível de formação adequado e experiência compatível com o cargo. Como está interessado nos aspectos comportamentais dos candidatos, o gerente pediu ao RH que providencie um teste de personalidade com os candidatos junto a um especialista.

O recrutamento por indicação e os testes de personalidade, como instrumento de seleção, têm como desvantagens, respectivamente:

A cultura organizacional é um fenômeno complexo, que pode ser definido como “um sistema de valores compartilhado pelos membros que diferencia uma organização das demais” (Robbins, 2006, p. 375). A cultura influencia os comportamentos e a forma como os membros percebem a organização e respondem aos desafios enfrentados. Embora complexa, a cultura organizacional pode ser apreendida por algumas características básicas que permitem capturar sua essência.

Entre essas características, podem-se destacar:

Uma equipe de trabalho de cinco pessoas tem sua rede de comunicação estruturada de acordo com a hierarquia, no tipo cadeia. A gerente reconhece que esse tipo de rede de comunicação tem certas limitações, como, por exemplo, um impacto moderado na satisfação dos membros da equipe.

No entanto, a rede de comunicação do tipo cadeia é mais eficaz do que os demais tipos de rede de comunicação quando o foco está na: