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Q2222385 Administração Financeira e Orçamentária
“A lei orçamentária anual não conterá diгpoгitivo eгtranho à previгão da receita e à fixação da deгpeгa, nãoгe incluindo na proibição a autorização para abertura de créditoг гuplementareг e contratação de operaçõeг de crédito, ainda que por antecipação de receita, noг termoг da lei,” (CF art. 165, § 8º)
Este preceito corresponde ao princípio orçamentário denominado:
Alternativas
Q2222384 Direito Eleitoral
O sigilo do voto manual é assegurado através da seguinte providência, entre outras:
Alternativas
Q2222383 Direito Eleitoral
Em relação à candidatura a cargo eletivo, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2222382 Direito Eleitoral
No Brasil as eleições estão divididas em três espécies, conforme divisão político-administrativa do País em Municípios, Estados, Distrito Federal e União. É correto dizer que as eleições são:
Alternativas
Q2222381 Direito Eleitoral
É causa de cancelamento da inscrição do eleitor: 
Alternativas
Q2222380 Direito Eleitoral
Para o deferimento do pedido de transferência do título eleitoral, é necessário, dentre outras, atender à seguinte exigência: 
Alternativas
Q2222379 Direito Eleitoral
A Junta Eleitoral é composta:
Alternativas
Q2222378 Direito Eleitoral
Sobre os Tribunais Eleitorais e suas funções, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2222376 Direito Constitucional
A correta composição do Tribunal Regional Eleitoral é:
Alternativas
Q2222375 Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura aos servidores públicos civis o gozo, dentre outros, dos seguintes direitos comuns aos trabalhadores da iniciativa privada: 
Alternativas
Q2222374 Direito Constitucional
Assinale a opção que contém apenas princípios sediados na Constituição Federal e que devem ser observados por servidor da Justiça Eleitoral, no exercício de suas funções:
Alternativas
Q2222373 Direito Constitucional
Podem concorrer validamente ao cargo de Governador de Estado:
Alternativas
Q2222372 Direito Constitucional
Um brasileiro naturalizado e um brasileiro nato, este com 32 anos de idade, não podem exercer, respectivamente, os seguintes cargos:
Alternativas
Q2222371 Direito Constitucional
Relativamente à aplicação das normas constitucionais definidoras de direitos e deveres individuais e coletivos, contidas no art. 5.º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2222370 Direito Administrativo
Com relação às punições que podem ser impostas aos servidores, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2222369 Direito Administrativo
“ o conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração ”. O conceito de Maurice Hauriou, citado por quase todos os doutrinadores de Direito Administrativo, refere-se ao seguinte princípio da Administração Pública: 
Alternativas
Q2222368 Direito Administrativo
Com relação ao estágio probatório, é correto afirmar:
Alternativas
Q2222367 Direito Administrativo
Com relação à estabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar:
Alternativas
Q2222366 Direito Administrativo
O ato administrativo usado pelo chefe do Poder Executivo para explicar o conteúdo de uma lei, viabilizando a sua aplicação, denomina-se:
Alternativas
Q2222365 Direito Administrativo
De acordo com o agrupamento dos atos administrativos em espécies, “apostilas ” são atos administrativos: 
Alternativas
Respostas
11561: D
11562: A
11563: E
11564: E
11565: D
11566: C
11567: B
11568: D
11569: C
11570: B
11571: C
11572: D
11573: A
11574: E
11575: D
11576: B
11577: E
11578: D
11579: C
11580: C