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Q50542
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q50542 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

O réu preso deverá ser trazido ao cartório da vara criminal para ser intimado das sentenças.
Alternativas
Q50541
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q50541 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

Nas varas criminais, os processos relativos a réus presos terão andamento prioritário.
Alternativas
Q50540
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q50540 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

As cartas precatórias gozam de presunção de veracidade; assim, não é permitido que o juiz solicite qualquer tipo de confirmação no que diz respeito a sua autenticidade.
Alternativas
Q50539
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q50539 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

As cartas precatórias devem ser cumpridas independentemente de preparo prévio.
Alternativas
Q50538
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q50538 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

A inspeção extraordinária poderá ser feita a qualquer tempo, mediante aviso de situações específicas que a justifiquem.
Alternativas
Q50537
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q50537 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

É facultado à Ordem dos Advogados do Brasil, seção do DF, acompanhar as inspeções judiciais.
Alternativas
Q50536
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q50536 Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado, na forma como prevista pela
Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

Compete ao DF legislar sobre a cobrança de preço de estacionamento de veículos em áreas pertencentes a instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior instaladas no DF.
Alternativas
Q50535
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q50535 Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado, na forma como prevista pela
Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

São da competência legislativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.
Alternativas
Q50533
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q50533 Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado, na forma como prevista pela
Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

Estaria em conformidade com a Constituição Federal a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
Alternativas
Q50532
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q50532 Direito Administrativo
Considere as seguintes situações, identificadas em numeração
sucessiva.

Fábio prestou concurso público e foi aprovado (1). Após
ser nomeado (2), tomou posse (3) no cargo e entrou em exercício
(4). Contudo, Fábio prestara também um outro concurso público
e foi chamado a assumir o novo cargo público. Após meditar,
Fábio resolveu pedir exoneração (5) do cargo que exercia para
assumir o novo cargo, inacumulável, em outro órgão (6).

Tendo por base a narrativa acima, julgue os itens subseqüentes.

A situação 5 constitui forma de vacância do cargo público.
Alternativas
Q50531
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q50531 Direito Administrativo
Considere as seguintes situações, identificadas em numeração
sucessiva.

Fábio prestou concurso público e foi aprovado (1). Após
ser nomeado (2), tomou posse (3) no cargo e entrou em exercício
(4). Contudo, Fábio prestara também um outro concurso público
e foi chamado a assumir o novo cargo público. Após meditar,
Fábio resolveu pedir exoneração (5) do cargo que exercia para
assumir o novo cargo, inacumulável, em outro órgão (6).

Tendo por base a narrativa acima, julgue os itens subseqüentes.

Após a ocorrência da situação 3, Fábio teria 30 dias para praticar a ação 4.
Alternativas
Q50530
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q50530 Direito Administrativo
Considere as seguintes situações, identificadas em numeração
sucessiva.

Fábio prestou concurso público e foi aprovado (1). Após
ser nomeado (2), tomou posse (3) no cargo e entrou em exercício
(4). Contudo, Fábio prestara também um outro concurso público
e foi chamado a assumir o novo cargo público. Após meditar,
Fábio resolveu pedir exoneração (5) do cargo que exercia para
assumir o novo cargo, inacumulável, em outro órgão (6).

Tendo por base a narrativa acima, julgue os itens subseqüentes.

A situação 4 identifica o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.
Alternativas
Q50529
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q50529 Direito Administrativo
Considere as seguintes situações, identificadas em numeração
sucessiva.

Fábio prestou concurso público e foi aprovado (1). Após
ser nomeado (2), tomou posse (3) no cargo e entrou em exercício
(4). Contudo, Fábio prestara também um outro concurso público
e foi chamado a assumir o novo cargo público. Após meditar,
Fábio resolveu pedir exoneração (5) do cargo que exercia para
assumir o novo cargo, inacumulável, em outro órgão (6).

Tendo por base a narrativa acima, julgue os itens subseqüentes.

As situações identificadas pelos números 5 e 6 configuram remoção.
Alternativas
Q50528
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q50528 Direito Administrativo
Considere as seguintes situações, identificadas em numeração
sucessiva.

Fábio prestou concurso público e foi aprovado (1). Após
ser nomeado (2), tomou posse (3) no cargo e entrou em exercício
(4). Contudo, Fábio prestara também um outro concurso público
e foi chamado a assumir o novo cargo público. Após meditar,
Fábio resolveu pedir exoneração (5) do cargo que exercia para
assumir o novo cargo, inacumulável, em outro órgão (6).

Tendo por base a narrativa acima, julgue os itens subseqüentes.

A situação 3 só se verificou em decorrência de, previamente, ter ocorrido a nomeação.
Alternativas
Q50526
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação , Utilização dos bens públicos ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q50526 Direito Administrativo
Supondo que o DF possua um imóvel que se constitua em um
prédio público desativado e destinado a aferição de renda, julgue
os itens a seguir.

O bem descrito constitui o patrimônio do DF como objeto de direito real.
Alternativas
Q50525
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Bens Públicos na Administração Pública , Dispensa de licitação , Conceito, classificação, afetação e desafetação
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q50525 Direito Administrativo
Supondo que o DF possua um imóvel que se constitua em um
prédio público desativado e destinado a aferição de renda, julgue
os itens a seguir.

O bem descrito pode ser alienado.
Alternativas
Q50524
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q50524 Direito Administrativo
Supondo que o DF possua um imóvel que se constitua em um
prédio público desativado e destinado a aferição de renda, julgue
os itens a seguir.

A descrição em comento corresponde a um bem público considerado bem de uso especial.
Alternativas
Q50523
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q50523 Direito Administrativo
O estado X editou uma lei que determina única e
exclusivamente às distribuidoras de combustível a
responsabilidade pela instalação de lacres em tanques de
combustíveis dos postos de revenda, ficando elas sujeitas a multa,
em caso de descumprimento da determinação legal. O governador
do estado, por meio de decreto estadual, responsabilizou também
os postos revendedores pela não-instalação dos lacres nos
respectivos tanques de combustível, sob pena de aplicação de
multa.

Em relação à situação hipotética acima, julgue os itens que se
seguem.

Na hipótese em questão, o decreto é um ato primário do Poder Executivo e tem caráter interno.
Alternativas
Q50522
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q50522 Direito Administrativo
O estado X editou uma lei que determina única e
exclusivamente às distribuidoras de combustível a
responsabilidade pela instalação de lacres em tanques de
combustíveis dos postos de revenda, ficando elas sujeitas a multa,
em caso de descumprimento da determinação legal. O governador
do estado, por meio de decreto estadual, responsabilizou também
os postos revendedores pela não-instalação dos lacres nos
respectivos tanques de combustível, sob pena de aplicação de
multa.

Em relação à situação hipotética acima, julgue os itens que se
seguem.

A edição do decreto observou fielmente os limites impostos ao Poder Executivo de editar atos normativos.
Alternativas
Q50521
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q50521 Direito Administrativo
O estado X editou uma lei que determina única e
exclusivamente às distribuidoras de combustível a
responsabilidade pela instalação de lacres em tanques de
combustíveis dos postos de revenda, ficando elas sujeitas a multa,
em caso de descumprimento da determinação legal. O governador
do estado, por meio de decreto estadual, responsabilizou também
os postos revendedores pela não-instalação dos lacres nos
respectivos tanques de combustível, sob pena de aplicação de
multa.

Em relação à situação hipotética acima, julgue os itens que se
seguem.

Na situação narrada, o governador extrapolou do poder regulamentar, visto que fixou, por decreto, uma responsabilidade não-prevista na referida lei.
Alternativas
Respostas
9261: E
9262: C
9263: E
9264: E
9265: E
9266: C
9267: E
9268: C
9269: E
9270: C
9271: E
9272: C
9273: E
9274: C
9275: C
9276: C
9277: E
9278: E
9279: E
9280: C
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