Joaquim construiu irregularmente, sem obter qualquer licença para tal e ao arrepio dos ditames legais sobre a matéria, um muro que se iniciou nos limites de sua propriedade e se estendeu para a calçada, ocupando parte de área pública, com risco iminente de desabamento e dificultando o tráfego de pedestres.

O poder público municipal, com as formalidades legais, utilizando sua prerrogativa de direito público que, calcada na lei, lhe autoriza a restringir o uso e o gozo da propriedade privada em favor do interesse da coletividade, determinou a demolição da obra.

O poder administrativo que fundamentou a demolição e o atributo do ato administrativo que fez valer tal decisão sem necessidade de prévia intervenção do Poder Judiciário, são denominados, respectivamente,

Dois empregados da sociedade empresária concessionária do serviço público municipal de coleta e tratamento de esgotamento sanitário realizavam reparo em uma estação de tratamento de esgoto de Salvador.

Durante o serviço, rompeu-se uma manilha e a casa vizinha à estação ficou inundada de esgoto, causando diversos prejuízos à proprietária Joana.

Sobre o caso em tela, em matéria de responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

O Município de Salvador, após regular processo licitatório na modalidade concorrência, celebrou contrato de concessão com determinada sociedade empresária para prestação do serviço público de transporte coletivo intramunicipal de passageiros.

Durante o prazo de vigência do contrato de concessão, o poder concedente retomou a prestação do serviço, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica aprovada pela Câmara.

Na hipótese descrita, de acordo com a Lei nº 8.987/95, ocorreu a extinção da concessão por

João, ocupante estável do cargo efetivo de Fiscal de Serviços Municipais de Salvador, foi vítima de uma bala perdida, que lhe causou limitações permanentes em sua capacidade física, conforme verificado por inspeção médica oficial do Município.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salvador (Lei Complementar nº 001/91), como não restou configurada a incapacidade absoluta para o serviço, João será investido, por

No terceiro setor da economia estão presentes as entidades privadas, chamadas pela doutrina de paraestatais, que atuam ao lado da Administração Pública, sem finalidade lucrativa e executam atividades de interesse social.

Dentre elas, destacam-se as qualificadas como Organizações Sociais (OS`s) que, como disposto na Lei nº 9.637/98,

José é servidor público ocupante de cargo efetivo do executivo municipal e está lotado no departamento de recursos humanos. Após estudo estratégico de pessoal de toda a administração pública municipal, constatou-se a carência de servidores no departamento de licitação, razão pela qual o Prefeito praticou ato administrativo determinando a remoção de José para aquele órgão.

Inconformado, José impetrou mandado de segurança, pleiteando judicialmente a manutenção de sua lotação no setor de recursos humanos.

A pretensão de José merece

O Município de Salvador deseja firmar contrato administrativo, no valor de R$100.000,00, com a sociedade empresária XYZ de notória especialização para a prestação de serviços técnicos de natureza singular de fiscalização, supervisão e gerenciamento de determinados serviços.

De acordo com as normas de regência, no caso em tela, a contratação pretendida é

João, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Serviços Municipais de Salvador, no exercício da função, recebeu vantagem econômica consistente em trinta mil reais, para fazer declaração falsa sobre medição e avaliação em serviço público que fiscalizava.

De acordo com a Lei nº 8.429/92, João

Gisele quer guardar seus 101 mangás (histórias em quadrinhos japonesas) em um pequeno gaveteiro com 7 gavetas. Em cada gaveta cabem, no máximo, 20 mangás.

É correto concluir que

Uma caixa tem apenas bolas azuis ou vermelhas, todas numeradas. Um terço das bolas vermelhas têm números pares e as demais bolas vermelhas têm números ímpares. Um quarto das bolas azuis têm números ímpares e as demais bolas azuis têm números pares. De todas as bolas da caixa, 48% são vermelhas.

Do total de bolas da caixa, a porcentagem de bolas com números ímpares é

Em uma pequena empresa, a média salarial dos 12 funcionários era de R$2400,00. Lúcio Mauro, que ganhava R$3000,00, se aposentou e para ocupar sua vaga foi contratado Felipe, com um salário de R$1800,00.

Assinale a opção que indica a nova média salarial dos 12 funcionários dessa empresa.

Armando pagou uma prestação após o vencimento, com 5% de juros. O valor total pago por Armando, juros incluídos, foi de R$252,00.

O valor original da prestação, sem os 5% de juros, era de

Considere a sentença:

“Se Fátima é funcionária da PMS, então Fátima é baiana”.

Sabe-se que essa sentença é falsa.

É correto concluir que

Trocando-se a ordem das letras da sigla PMS de todas as maneiras possíveis, obtêm-se os anagramas dessa sigla.

O número desses anagramas é

Entre 6 deputados, 3 do Partido A e 3 do Partido B, serão sorteados 2 para uma comissão.

A probabilidade de os 2 deputados sorteados serem do Partido A é de

Os dicionários de sinônimos mostram um conjunto de vocábulos que podem ter significados equivalentes em determinados contextos. Temos a seguir um conjunto de vocábulos considerados sinônimos: morrer – falecer – desencarnar – perecer – sucumbir – expirar.

Assinale a opção em que a lacuna deve ser preenchida com o verbo “perecer”.

Uma cantiga de roda diz o seguinte:

Eu fui no Tororó

beber água não achei

Achei bela morena

que no Tororó deixei

Aproveita minha gente

que uma noite não é nada

Se não dormir agora

dormirá de madrugada

Em relação a essa cantiga, assinale a afirmativa incorreta.

Observe o cartaz publicitário abaixo:

O cartaz se refere a Black Friday, dia em que os preços do comércio são reduzidos.

Sobre os componentes verbais, gráficos e imagísticos desse cartaz, assinale a afirmativa correta.