O tipo de tática sindical que visa integrar de modo mais equilibrado as estratégias conflitivas e de cooperação parece ser uma tendência proeminente nas relações de trabalho das sociedades contemporâneas. Segundo um grande analista desse estilo de prática sindical, “o conflito não diminuiria necessariamente mas mudaria de forma, deixando a greve de ser o principal instrumento de pressão sobre as empresas. Outras táticas como denúncias públicas dos atos desleais e contrários aos empregados por parte de empresas, a atuação junto a organismos legislativos e governos, o uso intenso da publicidade, deveriam ser mais constantemente utilizadas” (RODRIGUES, Leôncio Martins (2002) Destino do Sindicalismo São Paulo, Edusp, p.288).

O conceito que melhor exprime esse tipo de atuação é o de:

O fenômeno o qual Max Weber descreve sumariamente como “possibilidade de impor ao comportamento de terceiros a vontade própria”

(WEBER, Max (2004)Economia e Sociedade. São Paulo, Martins Fontes.p. 188), é o (a):

“O que vem a ser uma coisa? A coisa se opõe à ideia assim como o que se conhece a partir de fora se opõe ao que se conhece a partir de dentro. É coisa todo objeto do conhecimento que não é naturalmente penetrável à inteligência, tudo aquilo de que não podemos fazer uma noção adequada por um simples procedimento de análise mental, tudo o que o espírito não pode chegar a compreender a menos que saia de si mesmo, por meio de observações e experimentações, passando progressivamente dos caracteres mais exteriores e mais imediatamente acessíveis aos menos visíveis e aos mais profundos”.

(DURKHEM, Emile . As Regras do Método Sociológico (1995) São Paulo, Martins Fontes. p. XVII).

O sociólogo francês Emile Durkheim vale-se dessa caracterização para fundamentar um tratamento científico dos fenômenos sociais cujo conceito angular é o de:

“Uma defesa da política do domínio público, mas ela não se situa na velha oposição entre Estado e mercado. Ela opera fornecendo condições materiais e estruturas organizacionais para as decisões de políticas de vida tomadas por indivíduos e grupos na ordem social mais ampla” (GIDDENS, A (1995) Para Além da Esquerda e da Direita São Paulo, Unesp, p. 23).

Para a descrição realizada acima, Anthony Giddens dá o nome de Política:

“Uma arma ideológica forjada como resposta à crise industrial de fins da década de 1960 [...] [cuja] extração da mais-valia depende agora da economia da inovação perpétua (MORRIS-SUZUKI, Tessa, apud KUMAR, Krishan (2006) Da Sociedade Pós-industrial à Pós-moderna. Novas Teorias sobre o Mundo Contemporâneo Rio de Janeiro, Jorge Zahar, p.56).

O conceito ao qual a caracterização acima refere-se é o de:

Durkheim, ao definir o conceito de fato social, assinalou quatro características constitutivas, sem as quais o referido fenômeno não é integralmente apreendido. São elas:

O acesso à informação de que trata a Lei n.º 12.527/2011 NÃO compreende os direitos de obter informação

Tendo em vista o Decreto n. 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), permite-se ao servidor público

Paulo César, autoridade competente de uma determinada instituição municipal, corriqueiramente desvia servidores, durante suas respectivas jornadas de trabalho, para prestarem serviços particulares à sua esposa. Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a conduta de Paulo César é

De acordo a Lei Federal n.º 8.429/1992,

Natália, autoridade competente de uma determinada instituição municipal, aceita suborno para assinar contrato superfaturado de uma obra pública. A conduta de Natália I- configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. II- configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário. III- configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. IV-não configura ato de improbidade administrativa por ausência de previsão legal. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

De acordo com a carta magna, na fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, observa-se I- a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. II- o sexo, idade, cor e estado civil dos servidores, investidos no cargo. III- as peculiaridades dos cargos. IV-os requisitos para a investidura. Estão corretas as afirmativas

No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, prevista na Constituição da República,

Conforme a Constituição Federal de 1988, NÃO é um direito ou garantia prevista a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país:

Baseando-se na Constituição Federal de 1988, relacione os termos presentes no texto legal às suas respectivas correspondências.

1. Brasileiros natos                        

2. Brasileiros naturalizados                

( ) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

( ) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

( ) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

( ) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. 

( ) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

A sequência correta é

No que se refere aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,

No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais determina que I- durante o estágio probatório, o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito à capacidade de iniciativa e disciplina como de fatores a serem avaliados. II- a posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial. III-não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. IV-o concurso público terá validade de até 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Estão corretas as afirmativas

Na Lei Federal n.º 8.112/90,

NÃO é dever do servidor público,