Questões de Concurso para Oficial Legislativo

Q1813073

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Câmara de Candelária - RS - Oficial Legislativo |

Q1813073 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise a situação abaixo narrada:
Uma servidora da Câmara Municipal de Candelária foi admitida por meio de concurso público e foi provida em cargo de outra categoria funcional, sendo assim enquadrada na classe "A" da respectiva categoria, pois o recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional. Por esse motivo, de acordo com a Lei Municipal nº 410/2009, para fins de promoção, o que acontecerá?

A

Será iniciada uma nova contagem de tempo.

B

Deverá a servidora realizar novamente os cursos obrigatórios, deduzindo-se os já realizados e que sejam correlatos com a nova categoria.

C

Poderá ser compensado o tempo de serviço já prestado, em análise de gestão de desempenho por meio de processo administrativo.

D

É aproveitado no limite de adequação aos requisitos da promoção e progressão funcional.

E

Somente é aproveitado o interstício de doze meses de efetivo exercício em cada padrão.

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Q1813072

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Câmara de Candelária - RS - Oficial Legislativo |

Q1813072 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para que o ordenamento jurídico de um ente federativo (União, estados, municípios e DF) funcione de maneira coesa, é preciso que as leis locais tenham clareza sobre os termos que utilizam. Da mesma forma, os servidores públicos, sobretudo os que atuam junto ao Poder Legislativo, precisam ter domínio sobre a terminologia jurídica necessária à prestação do bom serviço público. A Lei Municipal nº 410/2009, esta que, dentre outros temas, dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município de Candelária, traz logo em sua parte inicial uma série de termos específicos utilizados pela lei. Dessa forma, analise as alternativas que se seguem e assinale aquela que trouxer corretamente o termo e o conceito ao qual ele se refere, especificamente dentro da redação da Lei Municipal nº 410/2009.

A

Promoção é a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional ou de categorias funcionais diferentes.

B

Classe é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de hierarquia e tecnicidade.

C

Categoria funcional é a identificação numérica do valor do vencimento padrão.

D

Carreira é o conjunto de cargos de provimento efetivo e em comissão para os quais os servidores poderão ascender através de classes, mediante promoção.

E

Gratificação por cargo de confiança é a que só admite provimento em caráter em comissão, para cargos de direção, chefia, assessoramento superior, ou de alta responsabilidade, quando expressamente declarado em Lei.

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Q1813071

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Câmara de Candelária - RS - Oficial Legislativo |

Q1813071 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Complementar Municipal nº 024/2021 institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Candelária (PDDU) “como instrumento orientador e normativo dos processos de crescimento e transformação do Município nos aspectos urbanísticos, políticos, socioeconômicos, físico-ambientais e administrativos”. O PDDU tem relação direta com a Constituição Federal, pois tem por objetivo fundamental garantir direitos que dela se desdobram. Sobre isso, considerando as legislações acima citadas, analise as alternativas que se seguem e assinale aquela que trouxer informações INCORRETAS acerca do PDDU.

A

Cabe aos munícipes e à Municipalidade a garantia da função social através do PDDU.

B

A plena adequação aos fins a que se destina, sobretudo em se tratando de propriedade pública, é um dos meios de cumprimento da função social da propriedade.

C

As funções sociais da propriedade são aquelas indispensáveis ao bem-estar de seus habitantes, incluindo a moradia, a infraestrutura urbana, a educação, a saúde, a mobilidade urbana, o lazer, a segurança, a comunicação, a produção e comercialização de bens, a prestação de serviços e a proteção, preservação e recuperação dos recursos naturais ou criados.

D

A função social também se relaciona com a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis, com a proteção, a preservação e a recuperação do meio ambiente e do patrimônio exclusivamente natural.

E

A promoção da função social da propriedade tem como objetivo assegurar a dignidade da pessoa humana.

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Q1813070

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Câmara de Candelária - RS - Oficial Legislativo |

Q1813070 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Determinado servidor público da Câmara Municipal de Candelária pediu ao seu superior hierárquico a compensação de horário para que pudesse acompanhar seu filho menor à consulta médica. Considerando o regramento trazido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Candelária/RS, Lei Municipal nº 091/2005 e suas alterações, assinale a alternativa que demonstre corretamente o que poderia ser decidido a partir do pedido do servidor.

A

É possível a compensação de horas nos termos solicitados pelo servidor, desde que previsto em lei municipal, com remuneração por hora compensada de, no mínimo, 35% da remuneração base por hora trabalhada.

B

O pedido do servidor poderá ser atendido se o seu filho tiver até 14 anos de idade.

C

A única possibilidade de deferimento do pedido de compensação de horas, na situação específica do filho do servidor, será se a moléstia do menor levar à alguma dificuldade de locomoção ou condição especial que necessite da intervenção física de outra pessoa.

D

Somente será deferido o pedido de compensação do servidor caso este prove documentalmente que não há outro membro de sua família para acompanhar o menor à consulta médica.

E

O pedido de compensação de horários sempre será automaticamente definido em situações de saúde física do servidor bem como de seus dependentes, mesmo que ultrapassadas as 44 horas semanais, mediante a apresentação dos respectivos atestados.

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Q1813069

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Câmara de Candelária - RS - Oficial Legislativo |

Q1813069 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Leia a narrativa abaixo:
Por telefone, um candidato aprovado recentemente em concurso público para ser servidor da Câmara Municipal de Candelária/RS entra em contato, pois não sabia o que aconteceria após a publicação do ato de nomeação, momento no qual o candidato aprovado tomou ciência. Ainda, o candidato pediu esclarecimentos sobre alguns termos específicos que envolvem os servidores públicos.
Tendo por referência o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Candelária/RS, Lei Municipal nº 091/2005 e suas alterações, assinale a alternativa com informações corretas a serem passadas ao candidato supracitado.

A

A nomeação é o ato de investidura em cargo público, que será feita em comissão, em caráter efetivo e por aclamação.

B

A nomeação em caráter efetivo obedecerá à necessidade de interesse público, esta definida de acordo com os títulos e qualificações apresentadas pelo candidato em comissão.

C

Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com o discurso do nomeado ante a autoridade competente.

D

Deve o servidor entrar em exercício em dez dias, contados da data da posse.

E

A posse dar-se-á no prazo de até dez dias contados da data da ciência ao interessado e publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

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Q1813068

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Câmara de Candelária - RS - Oficial Legislativo |

Q1813068 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Aos cargos de oficial legislativo e recepcionista da Câmara Municipal de Candelária/RS são comuns as funções que envolvam informar o público sobre assuntos relativos àquele Poder. Assim sendo, tendo por referência a Lei Orgânica do Município de Candelária/RS e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que apresente informações corretas acerca do Poder Legislativo.

A

A Lei Orgânica Municipal será votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, não cabendo sanção do chefe do Poder Executivo local.

B

O Poder Legislativo Municipal, dentre os preceitos que regem este ente federativo de acordo com a Constituição Federal, tem suas funções legislativas organizadas por meio da Câmara Municipal, cabendo as fiscalizatórias ao Poder Judiciário.

C

Nas cidades com menos de 45 mil habitantes, de acordo com a Constituição Federal, a eleição dos membros do Poder Legislativo é feita por meio do sistema majoritário.

D

Cada sessão legislativa possui quatro anos, sendo este o período do mandato de um Vereador.

E

O número de vereadores componentes da Câmara Municipal será definido por lei aprovada pelos vereadores anteriores ao mandato vigente.

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Q1813067

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Câmara de Candelária - RS - Oficial Legislativo |

Q1813067 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise a situação hipotética abaixo descrita:
Um cidadão se dirige até a Câmara Municipal de Candelária/RS, onde procura a recepção e informa que gostaria que fosse emitida uma certidão pelo Poder Legislativo Municipal em que constasse se existia algum tipo de procedimento ou investigação não sigilosa sobre ele, para que ele possa fazer a defesa de seus direitos e esclarecer situações de interesse pessoal. Junto de um oficial legislativo, o recepcionista que estava no local faz a análise da solicitação do cidadão.
Tendo por referência a Lei Orgânica do Município de Candelária/RS e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual das alternativas abaixo expõe a conclusão jurídica correta para a solicitação do cidadão?

A

O direito de certidão, bem como o direito de petição, é garantido pela Lei Orgânica do Município de Candelária/RS e pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, podendo ser exercido somente em repartições públicas do Poder Executivo, não sendo necessário o pagamento de nenhuma taxa para isso, somente em caso de admissibilidade de recurso administrativo devido às informações obtidas.

B

O direito de certidão é garantido pela Lei Orgânica do Município de Candelária/RS e pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, podendo ser exercido em repartições públicas, não sendo necessário o pagamento de nenhuma taxa para isso.

C

O exercício do direito de certidão poderá ser exercido para obtenção destas em qualquer repartição pública, devendo o pedido ser feito por advogado ou alguém com capacidade postulatória.

D

A garantia do exercício do direito de certidão, encontrada na Lei Orgânica do Município de Candelária/RS e na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, independe do pagamento de taxas e somente pode ser utilizada em banco de dados de registros privados.

E

A obtenção de certidões em repartições públicas e privadas, direito este garantido pela Lei Orgânica do Município de Candelária/RS e pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, está condicionado ao pagamento de taxas quando se tratar de informação oriunda de banco de dados de registro privado.

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Q1813066

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Câmara de Candelária - RS - Oficial Legislativo |

Q1813066 Português

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Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados na questão.

(Disponível em: https://exame.com/blog/sandya-coelho – texto adaptado especialmente para esta prova).

Assinale a alternativa na qual NÃO haja a presença de dígrafo.

A

Mulheres.

B

Incentivo.

C

Hierarquia.

D

Estratégico.

E

Machismo.

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Q1813064

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Câmara de Candelária - RS - Oficial Legislativo |

Q1813064 Português

Texto associado

Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados na questão.

(Disponível em: https://exame.com/blog/sandya-coelho – texto adaptado especialmente para esta prova).

Considerando o emprego dos sinais de pontuação, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Na linha 04, a vírgula separa orações com sujeitos distintos. ( ) Na linha 07, a dupla vírgula separa um adjunto adverbial intercalado. ( ) Na linha 11, a vírgula separa um adjunto adverbial deslocado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

V – V – F.

C

V – F – F.

D

F – V – V.

E

F – F – V.

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Q1813063

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Câmara de Candelária - RS - Oficial Legislativo |

Q1813063 Português

Texto associado

Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados na questão.

(Disponível em: https://exame.com/blog/sandya-coelho – texto adaptado especialmente para esta prova).

Nas linhas 04 e 05, temos o seguinte trecho: “esse movimento vem sendo puxado justamente pelas empresas do setor de tecnologia”. Observe a imagem a seguir e assinale a alternativa INCORRETA sobre a relação entre texto e imagem.
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Fonte: https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcS0R8Awy-LIuCtejXe7wJ_C444xrqkh2GsdQ&usqp=CAU

A

Na imagem, temos uma representação do verbo “puxar” em sentido denotativo.

B

No trecho em destaque, o verbo “puxar” está sendo empregado em sentido conotativo.

C

Tanto no trecho quanto na imagem há a construção de uma metáfora.

D

Na imagem, o menino “puxa” um objeto concreto.

E

No trecho em destaque, não se poderia criar uma imagem de algo concreto sendo puxado.

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Q1813056

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Câmara de Candelária - RS - Oficial Legislativo |

Q1813056 Português

Texto associado

Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados na questão.

(Disponível em: https://exame.com/blog/sandya-coelho – texto adaptado especialmente para esta prova).

Assinale a alternativa que corresponde à correta transposição do trecho a seguir, retirado do texto, para o passado, empregando a primeira forma verbal no pretérito imperfeito do indicativo e fazendo as alterações necessárias: “vemos um incentivo forte para que mais mulheres tenham oportunidades em posições de liderança”.

A

Veríamos um incentivo forte para que mais mulheres tivessem oportunidades em posições de liderança.

B

Víamos um incentivo forte para que mais mulheres tivessem oportunidades em posições de liderança.

C

Vimos um incentivo forte para que mais mulheres tenham oportunidades em posições de liderança.

D

Veremos um incentivo forte para que mais mulheres tenham oportunidades em posições de liderança.

E

Vissem um incentivo forte para que mais mulheres tivessem oportunidades em posições de liderança.

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Q1806086

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Oficial Legislativo |

Q1806086 Atualidades

O lockdown, como uma medida administrativa no contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus, tem por objetivo

A

erradicar a pandemia em nível local com a proibição total de circulação de pessoas, bens e mercadorias.

B

estimular a imunização de rebanho pelo contágio gradual e controlado de toda a população de determinada localidade.

C

evitar a circulação de um volume alto de pessoas em lugares públicos, a fim de evitar a formação de aglomerações.

D

salvaguardar a economia popular contra a tendência de especulação pelos mercados livres em contexto de crise.

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Q1806085

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Oficial Legislativo |

Q1806085 Atualidades

Disponível em: <https://www.instagram.com/ dukechargista/?hl=pt-br>. Acesso em: 25 jan. 2021.
A caricatura de Duke, publicada no jornal O Tempo de 22 de janeiro de 2021, traz uma reflexão sobre

A

a ampliação significativa do número de pessoas vitimadas pela Covid-19, sugerindo a ideia de castigo.

B

a campanha de imunização contra a Covid-19 que, para ser eficiente, deve também atingir animais que convivem com humanos.

C

a fuga geral das pessoas das grandes cidades como forma de garantir isolamento social para possibilitar o controle da Covid-19.

D

a obrigatoriedade de vacinação que não afeta o direito individual, mas impõe restrições quando se trata do direito coletivo.

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Q1806084

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Oficial Legislativo |

Q1806084 Conhecimentos Gerais

A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil, definiu o cronograma das atividades para celebrar a Semana Municipal do Graffiti. [...] Entre os dias 28 e 31 deste mês (janeiro, 2021), serão disponibilizados à comunidade vídeos com conteúdos diversos destinados aos jovens.
Disponível em: <https://www.uberlandia.mg.gov.br/2021/01/18/ prefeitura-define-programacao-da-semana-municipal-do graffiti/>. Acesso em: 20 jan. 2021.
O grafite, encontrado pelos muros e paredes de muitas cidades, é considerado uma

A

expressão cultural contemporânea que usa majoritariamente a imagem em espaços públicos para se manifestar.

B

intervenção de artistas que atuam à margem da arte oficial, em oposição explícita à arte das grandes galerias.

C

manifestação das periferias urbanas em oposição ao abandono das comunidades pobres pelos governantes.

D

produção cultural que tem por objetivo auxiliar jovens a se manterem distantes do mundo das drogas.

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Q1806083

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Oficial Legislativo |

Q1806083 História e Geografia de Estados e Municípios

Uberlândia deve fechar este ano (2020) com uma considerável redução no número de casos confirmados de dengue. De acordo com informações disponibilizadas pelo Programa de Controle da Dengue do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), a cidade registra uma queda de 94% no número de casos em 2020, se comparado ao ano anterior, período em que houve um surto da doença no município.
Disponível em: <https://diariodeuberlandia.com.br/ noticia/27258/uberlandia-tem-reducao-de-94-nos-casos- dedengue-em-2020>. Acesso em: 27 jan. 2021.
De acordo com Centro de Controle de Zoonoses, o sucesso conseguido pelo município de Uberlândia na redução do número de casos de dengue no ano de 2020 pode ser atribuído, entre outros fatores, à(s)

A

ações de limpeza adotadas pela prefeitura, como a coleta de pneus velhos e a aplicação de inseticida em locais de maior incidência de casos.

B

ampliação da quantidade de atendimentos em centros de saúde de forma a tratar precocemente possíveis vítimas do mosquito Aedes Aegypt.

C

eficiente campanha de imunização que vacinou a população moradora de áreas de maior incidência do mosquito Aedes Aegypt.

D

política de isolamento social contra a Covid-19, que também ajudou na diminuição da transmissão do vírus da dengue.

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Q1806082

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Oficial Legislativo |

Q1806082 Conhecimentos Gerais

Filme produzido em Uberlândia será exibido em Festival na Índia
O longa-metragem conta a história de Valentina, uma jovem trans que se muda para o interior de Minas Gerais com a mãe, Márcia (Guta Stresser), para um recomeço. Com receio de ser intimidada na nova escola, a garota busca mais privacidade e tenta se matricular com seu nome social.
Disponível em: <https://diariodeuberlandia.com.br/ noticia/27594/filme-produzido-em-uberlandia-sera-exibido-em festival-na-india>. Acesso em: 21 jan. 2021. [Fragmento]
O filme coloca em evidência o Nome Social, regulamentado em 2018, que é

A

a possibilidade de identificação de determinada pessoa, de forma oficial, conforme sua identificação de gênero.

B

atribuído judicialmente a pessoas protegidas pela justiça, tanto na condição de vítima ou de testemunha de algum delito.

C

o direito concedido a todas as pessoas que tiveram o reconhecimento judicial de paternidade de utilizar o sobrenome paterno.

D

uma decisão judicial que permite que pais adotivos reconheçam e identifiquem filhos adotados pelo nome utilizado no abrigo de origem.

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Q1806081

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Oficial Legislativo |

Q1806081 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Determinado servidor público do quadro permanente da Câmara Municipal de Uberlândia foi enquadrado ao Plano de Carreiras disposto na Lei Complementar Municipal nº 346/2004.
De acordo com a mencionada lei, assinale a afirmativa incorreta.

A

Cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades conferidas aos servidores públicos, criados por lei, com denominação própria, número certo e vencimento específico.

B

Carreira é a série de classes do mesmo grupo ocupacional, semelhantes quanto à natureza do trabalho e organizadas segundo o grau de complexidade, qualificação, formação e responsabilidade no seu desempenho.

C

Progressão é a elevação do servidor efetivo a um padrão superior, dentro da mesma faixa de vencimentos da classe a que pertence, pelo critério de merecimento, mediante avaliação de desempenho.

D

Promoção é a elevação do servidor efetivo à classe imediata, dentro da mesma carreira e no mesmo nível, pelo critério de merecimento, ou, ainda, por meio de processo seletivo interno.

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Q1806080

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Oficial Legislativo |

Q1806080 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Nos termos das regras de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Uberlândia, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, medidas provisórias, leis ordinárias, leis delegadas, resoluções e decreto legislativo. ( ) A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo, um quinto dos membros da Câmara Municipal. ( ) O prefeito poderá solicitar urgência na apreciação de projetos de sua iniciativa e, se a Câmara Municipal não se manifestar sobre a matéria no prazo de 45 dias, será esta incluída na ordem do dia, sobrestando-se a deliberação sobre os demais assuntos para que se ultime a votação. ( ) O projeto de lei aprovado será enviado ao prefeito pelo presidente da Câmara Municipal, no prazo de 15 dias úteis, para sanção e promulgação.
Assinale a sequência correta.

A

F F V V

B

F V F F

C

V F F V

D

V V V F

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Q1806079

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Oficial Legislativo |

Q1806079 Regimento Interno

O vereador que descumprir os deveres decorrentes do mandato, ou praticar ato que afete a dignidade da investidura, estará sujeito a processo e a penalidades previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberlândia.
Segundo o regimento, são penalidades passíveis de serem aplicadas ao vereador, exceto:

A

Censura.

B

Impedimento temporário do exercício do mandato, não excedente a 30 dias.

C

Advertência por escrito.

D

Perda do mandato.

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Q1806078

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Oficial Legislativo |

Q1806078 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com Lei Complementar Municipal nº 040/1992, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Uberlândia, não decorrerá vacância do cargo público no seguinte caso:

A

Demissão.

B

Transposição.

C

Aproveitamento.

D

Falecimento.

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